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Busca de Notícias - Você buscou por AÇAO CIVIL PUBLICA


MP afasta secretária de saúde de Cacoal

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Geral
10 de Fevereiro de 2007 às 10:23

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Incra/RO vistoria 2.140 imóveis em União Bandeirantes

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Geral
06 de Fevereiro de 2007 às 14:42

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Estado apresenta ao MP proposta para solucionar problemas carcerários de Ji-Paraná

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Geral
31 de Janeiro de 2007 às 11:52

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Rolim de Moura - TJ mantém suspensão dos direitos políticos de Paulo da Sucam

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Geral
19 de Janeiro de 2007 às 11:55

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Ex-prefeito de Cacaulândia é condenado em ação movida pelo MP

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Geral
21 de Dezembro de 2007 às 17:43

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STJ decide se bancos devem ou não se submeter ao Código de Defesa do Consumidor

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Geral
14 de Dezembro de 2007 às 14:17

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Manifestantes de União Bandeirantes levam acordo para definir fim do bloqueio da Br 364

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Geral
13 de Dezembro de 2007 às 16:54

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Assinatura telefônica em Cacoal não será mais cobrada

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Geral
22 de Novembro de 2007 às 11:59

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Natan Donadon condenado a 4 anos de cadeia preside sessões na Câmara Federal

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Política
19 de Novembro de 2007 às 10:56

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Cacoal - Danceteria é impedida de funcionar por provocar poluição sonora

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Geral
09 de Novembro de 2007 às 17:16

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Diploma para exercer jornalismo volta a ser obrigatório

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Brasil e Mundo
26 de Outubro de 2007 às 16:42

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Presidente do CMDCA não foi afastada do cargo, mas corre o risco ainda

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Geral
25 de Outubro de 2007 às 10:53

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MP impede posse de conselheira tutelar e afasta presidente do Conselho Municipal

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Geral
22 de Outubro de 2007 às 08:00

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MP quer solução para falta de vagas escolares em Porto Velho

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Geral
15 de Outubro de 2007 às 08:32

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Omissão de ex-prefeito de Jaru sobre transações financeiras do FUNDEF motivou afastamento e suspensão

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Geral
14 de Outubro de 2007 às 11:06

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Ação do MP obriga Estado a reformar Penitenciária de Ji-Paraná

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Geral
05 de Outubro de 2007 às 10:37

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Justiça concede liminar para evitar danos ambientais no ?Canal dos Tanques? em Porto Velho

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Geral
29 de Setembro de 2007 às 15:45

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TJ afasta Carlão da presidência da Assembléia; Kaká assume

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Geral
29 de Setembro de 2007 às 09:57

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DPF e MP/RO divulgam nota sobre prisão de envolvidos em desvio de dinheiro público na ALE/RO

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Geral
27 de Setembro de 2007 às 12:46

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MP ajuíza Ação Civil Pública contra ?Botinha? para evitar danos ambientais em PV

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Geral
26 de Setembro de 2007 às 17:03

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MP requer e Justiça determina que Prefeitura regularize aulas em Cujubim Grande

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Geral
23 de Setembro de 2007 às 18:46

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Ex-deputado é condenado à prisão pela Justiça Federal

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Geral
23 de Setembro de 2007 às 17:47

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MP impede nomeação de aprovados em concurso no interior

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Geral
21 de Setembro de 2007 às 17:08

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Ex-vereador acusado de vender mandato é condenado pela Justiça

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Geral
20 de Setembro de 2007 às 10:23

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Cidade Verde entra com ação civil pública contra 11 agências bancárias da capital

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Geral
20 de Setembro de 2007 às 09:08

Visando melhorias no atendimento a idosos nas agências bancárias de Porto Velho, a Associação Cidade Verde ingressou com ação civil pública. Saiba mais. >>>

Ex-prefeito de Cacoal, Orlandino Ragnini, é condenado em ação movida pelo MP

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Geral
13 de Setembro de 2007 às 17:00

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Estudantes visitam o Ministério Público no dia da Cidadania

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Geral
01 de Setembro de 2007 às 13:07

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Point da cidade que provocava poluição sonora tem atividade suspensa

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Geral
29 de Agosto de 2007 às 18:01

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Ação Civil Pública pede a retirada de medidores de energia

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Geral
25 de Agosto de 2007 às 16:41

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Estudante agredido vai processar a Assembléia

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Polícia
02 de Agosto de 2007 às 17:17

?Não aceitei, é uma questão de principio. Se aceitasse abriria precedente para o mesmo continuar praticando violência impunemente? Saiba mais sobre o caso.

Fesmp aprova alunos nos concursos do MP e do TJ

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Geral
21 de Julho de 2007 às 12:11

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FESMP abre vagas gratuitas para cursos jurídicos

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Geral
13 de Julho de 2007 às 16:03

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MP/RO divulga portaria que convoca analista de nível superior (suporte computacional e engenheiro civil)

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Geral
12 de Julho de 2007 às 13:03

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MP convoca 44 aprovados em seu concurso público

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Geral
12 de Julho de 2007 às 05:00

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Presidente da Comissão de Direitos Humanos recomenda: a sociedade deve se unir

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Geral
27 de Junho de 2007 às 11:53

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Os três escândalos que marcaram a reputação da Assembléia Legislativa

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Política
26 de Junho de 2007 às 20:47

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MP pede interdição de abrigo de crianças em Porto Velho

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Geral
15 de Junho de 2007 às 11:29

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Ministério Público convoca aprovados em concurso público - Confira Lista

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Geral
27 de Maio de 2007 às 10:20

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Promotor de RO fala à Rádio Justiça sobre a ACP que obriga bancos a respeitarem clientes

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Geral
26 de Abril de 2007 às 17:54

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Descumprimento de ordem judicial custa 108 mil aos cofres do Estado

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Geral
20 de Abril de 2007 às 16:01

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?Desconto de 50% no abadá do fora de época é legal?, afirma ACV

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Geral
19 de Abril de 2007 às 12:08

?Se para ter acesso ao bloco, dentro da corda, precisa ter a ?fantasia?, então o abadá é o ingresso sim? afirmou o Presidente da Associação Cidade Verde, Paulo Xisto. Ele afirma que este tipo de evento ?privatiza o lucro e socializa o prejuízo?. Saiba ma

Promotor ajuíza ação para que bancos respeitem clientes

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Geral
12 de Abril de 2007 às 20:30

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Após inúmeras fugas, Ministério Público solicita melhoria para sistema prisional de Ji-Paraná

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Geral
07 de Abril de 2007 às 17:21

O Ministério Público, através do Promotor de Justiça Alan Castiel Barbosa, 2º titular da PJJP, ajuizou Ação Civil Pública pela qual solicita ao Poder Judiciário, a determinação para que o Estado de Rondônia melhore o sistema prisional do Município de Ji-P

Senador é condenado a pagar R$ 760 mil por trabalho escravo

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Brasil e Mundo
23 de Fevereiro de 2007 às 09:16

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AMAPÁ ? Ministério Público quer garantir medicamentos gratuitos a portadores de HIV

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29 de Janeiro de 2007 às 09:54

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