Os três escândalos que marcaram a reputação da Assembléia Legislativa

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Foto: Divulgação

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*CPI das Passagens Aéreas *No período de 90 a 94, quando foi presidente em dois mandatos consecutivos, o ex-deputado federal Silvernani Santos esteve envolvido com um escândalo na emissão irregular de passagens aéreas. *Investigado pela CPI das Passagens na ALE, que deu base à instauração de processo criminal, o deputado foi acusado pelo Ministério Público Estadual de desviar cerca de 2 milhões de reais dos cofres públicos e por formação de quadrilha. Mas nada se resolveu, pois Silvernani Santos voltaria à presidência da ?Casa do Povo? no período de 1999 a 2001. *O processo ainda tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública. *Desvios dos Donadons *O caso dos Donadon é mais rumoroso, pois Natan Donadon foi condenado a quatro anos e meio de prisão, por peculato (apropriação de dinheiro público) e formação de quadrilha, acusado de envolvimento no desvio de cerca de R$ 3,5 milhões na Assembléia Legislativa de Rondônia. *Além de Natan, a Justiça de Rondônia condenou o seu irmão, Marcos Donadon, ex-presidente da Assembléia Legislativa (ele ficou na presidência da ALE/RO nos anos de 1995/97 e 1997/99), e mais oito servidores da Casa pelo desvio de dinheiro público. Segundo a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, Marcos nomeou um elevado número de pessoas para cargos de confiança na Assembléia, sendo que a maioria era ?funcionário fantasma?. *O Ministério Público acrescentou que esses funcionários fantasmas eram ligados diretamente a Marcos, sendo que alguns eram empregados dele em propriedade agrícola, e outros eram empregados na chamada Fundação Donadon. Muitos desses ?funcionários? sequer sabiam que estavam cadastrados na Assembléia Legislativa como servidores, pois acreditavam ser funcionários de César Segantini, cunhado de Marcos. ?Os pagamentos eram controlados por singelas papeletas manuscritas, algumas delas apreendidas na casa de César Segantini?, relatou a ação civil pública. *Segundo denunciou o Ministério Público, a remuneração de vários ?comissionados fantasmas? era desviada para uma conta bancária particular, pertencente a Celso Carneiro Gomes. Posteriormente, os valores eram sacados, entregando-se aos comissionados apenas uma pequena parte do valor constante na folha de pagamento. O restante seria embolsado pelos irmãos Marcos e Natan Donadon e pelo cunhado César Segantini. O processo contra Marcos Donadon foi suspenso por decisão da Assembléia Legislativa de Rondônia. *Natanael queimando tudo *Natanael José da Silva, sucedeu Marcos Donadon na presidência da Assembléia, no período de 2001 a 2003, num dos mais conturbados mandatos que já passaram pela Casa do Povo. O destaque foi a denúncia ao Ministério Público de um cheque sacado pela ALE/RO no valor de 601 mil reais e no verso constava que era para pagamento de salários dos comissionados, então uma novidade pois o poder público não paga em dinheiro. *Mesmo com medida cautelar de busca e apreensão para recolher documentos referentes à folha de pagamento e averiguar se havia procedimento no que constava no cheque, os promotores encarregados da investigação, acompanhados de Procuradores e Oficiais de Justiça, seguindo ordem judicial, quando foram à Assembléia e já estavam com as caixas de documentos e computadores para encaminhar às investigações necessárias, foram coagidos e intimidados pelo então presidente da Casa, obstruindo a ação dos mesmos com ajuda de policiais e seguranças. *A frase proferida por Natanael Silva virou referência dessa ação: ?Quem está fora não entra, quem está dentro não sai?. O que está registrado é que computadores foram arremessados por cima de paredes e as caixas, com os documentos, foram queimadas. Como a ação foi à noite, até um black-out providencial ocorreu no prédio. Toda confusão provocada para conseguir a revogação da liminar de apreensão, que foi emitida de madrugada (03h00 da manhã) pelo desembargador Renato Mimessi. *Pra completar, no dia seguinte, após esse ?quiprocó?, Natanael Silva convocou uma reunião na Assembléia Legislativa e aprovou emenda constitucional retirando a autonomia administrativa e financeira do Ministério Público e implantou em Rondônia a ?Lei da Mordaça?. *Posteriormente após sua saída da ALE/RO Natanael José da Silva se tornou Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, e se encontra atualmente afastado por decisão da Corte Especial do Supremo Tribunal de Justiça, devido à denúncia do Ministério Público Estadual, por suposta prática dos crimes de peculato, coação no curso do processo e supressão de documentos públicos. *Com informações do Ministério Público Estadual e Jornal Correio Brasiliense.
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