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DPF e MP/RO divulgam nota sobre prisão de envolvidos em desvio de dinheiro público na ALE/RO
DPF e MP/RO divulgam nota sobre prisão de envolvidos em desvio de dinheiro público na ALE/RO
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Foto: Divulgação
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*Confira nota distribuída à imprensa:
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*A Polícia Federal e o Ministério Público do Estado de Rondônia, informam
que nesta terça-feira, 27 de setembro de 2005, foram presos
preventivamente Moisés José Ribeiro de Oliveira e Marlon Sérgio Lustosa
Jungles em cumprimento a mandados de prisão expedidos pelo Tribunal de
Justiça no interesse da instrução da Ação Penal nº 20000020050064991.
Essa ação penal teve por base o inquérito policial 236/05-SR/DPF/RO, um
dentre os vários procedimentos instaurados para apurar irregularidades e
crimes de desvio de dinheiro público ocorridos em contratos de prestação
de serviços, construção de obras ou fornecimento de bens à Assembléia
Legislativa do Estado, onde há robustas evidências de repasses espúrios
feitos pelas empresas contratadas a pessoas ligadas ao presidente da
Assembléia Legislativa, José Carlos de Oliveira. Há ainda mandado de
prisão expedido contra Haroldo Augusto Filho, aguardando cumprimento.
*Além das prisões mencionadas, como resultado parcial das ações
conjuntas da Polícia Federal e do Ministério Público, foram denunciados
formalmente ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, o presidente
da Assembléia Legislativa José Carlos de Oliveira, seu irmão Moisés José
Ribeiro de Oliveira, Haroldo Augusto Filho, Marlon Sérgio Lustosa
Jungles (cunhado do presidente da Assembléia Legislativa) e Luciane
Maciel da Silva Oliveira como incursos, cada qual, por 11 vezes nas
penas do art. 312 (peculato), c.c. art. 71 (crime continuado), e art.
288 (formação de quadrilha), todos do código penal, em concurso
material; e ainda Alexandre Rolim Jorge Badra como incurso, por onze
vezes, nas penas do art. 312, combinado com art. 71, todos do código
penal.
*Por fim, informam que por representação do Ministério Público Estadual,
nos autos de ação civil pública por ato de improbidade administrativa,
com suporte no inquérito civil público nº 2005001060004820 foi
determinado pela Justiça do Estado de Rondônia (2ª Vara da Fazenda
Pública) o imediato afastamento do presidente da Assembléia Legislativa
José Carlos de Oliveira, seu irmão Moisés José Ribeiro de Oliveira e o
cunhado Marlon Sérgio Lustosa Jungles, do exercício de seus respectivos
cargos e funções na Assembléia Legislativa.
*PORTO VELHO, 27 DE SETEMBRO DE 2005.
*SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DPF EM RONDÔNIA
DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SÕCIAL
*MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
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