A Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Rondônia inicia nesta semana a vistoria de 2.140 imóveis em União Bandeirantes, para identificar os ocupantes das terras públicas, nas glebas Jorge Teixeira e Capitão Sílvio, localizadas na zona 2.1, da Segunda Aproximação do Zoneamento Sócio Econômico e Ecológico do Estado de Rondônia (ZSEE).
*O trabalho atende à determinação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, através de Ação Civil Pública, e à medida liminar concedida pela Justiça Federal, segundo a qual cabe ao Incra apresentar “estudo destinado ao reassentamento dos ocupantes das áreas públicas na região de abrangência, desde que atendam aos preceitos do Programa Nacional de Reforma Agrária”.
*Uma equipe composta por sete servidores do Incra/RO realizará o trabalho, compreendendo o preenchimento do laudo de vistoria, levantamento da documentação pessoal e análise preliminar do perfil do ocupante, elaboração de planta cadastral e locação das posses em imagem aérea. O prazo para conclusão é 31 de maio de 2006.