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Com a validade da lei, o município fica obrigado a criar programas para a execução dessas ações, podendo ser incluído no projeto os educadores, desde que sejam treinados em curso de formação ou requalificados para lideram com o tema

11 de Maio de 2022 às 09:09

PREOCUPAÇÃO: Alexandre Moraes suspende redução de IPI e beneficia Manaus

A liminar será submetida a referendo do Plenário para análise

06 de Maio de 2022 às 17:00

DECISÃO: Justiça condena prefeitura por falta de acessibilidade

Município de Alto Alegre dos Parecis deverá fiscalizar calçadas e elaborar projeto arquitetônico

06 de Maio de 2022 às 16:22

ENROLADO: Justiça condena deputado estadual Lebrão por falsificar documento

O parlamentar já apelou contra essa decisão judicial

06 de Maio de 2022 às 09:36

HOSPITAL DE BASE: Estado de RO é condenado em R$ 100 mil à criança contaminada com HIV

Advogados Margarete Geiareta e Vinicius Valentin Raduan Miguel atuaram buscando a reparação do dano

05 de Maio de 2022 às 11:29

CONTINUA: Decisão do TRE/RO garante deputado Jair Montes no cargo

Segundo o Ministério Público Eleitoral ocorreu uma suposta fraude na cota de gêneros feminino quando da apresentação das candidaturas no pleito eleitoral de 2018

29 de Abril de 2022 às 16:41

DECISÃO: STF define que criação de cargos em comissão da ALE/RO é ilegal

Decisão aplicou jurisprudência da Corte onde tarefas de caráter técnico e administrativo não configuram cargos comissionados

27 de Abril de 2022 às 10:13

Mudança faz parte de medida provisória que reformula legislação aérea

QUILOS: Câmara aprova retomada da gratuidade no despacho de bagagens

Viagens e Turismo

27 de Abril de 2022 às 09:13

POLÍTICA: Dep. Estadual Eyder Brasil é favor do porte de armas para vigilantes

O Projeto de Lei está na Assembleia Legislativa de Rondônia

25 de Abril de 2022 às 14:26

CONFRONTO: Justiça confirma que Estado deve indenizar familiares de PM morto em serviço

Julgadores negaram recurso do Estado para afastar responsabilidade por tiro efetuado por terceiro

25 de Abril de 2022 às 10:29

ELEIÇÕES 2022: Ex-senador Valdir Raupp é absolvido pelo STF e poderá ser candidato

Veja a íntegra da decisão dos ministros da Suprema Corte

22 de Abril de 2022 às 12:20

CONSTITUIÇÃO: TJRO diz ser inconstitucional emenda que criou carreira de policiais penais

Para o Pleno do Tribunal de Justiça, legislativo invadiu competência do Poder Executivo ao tratar sobre cargos e remuneração de servidores estaduais

19 de Abril de 2022 às 16:40

CARGOS: Justiça de RO nega recurso a professora que era secretária municipal

O relator do processo, desembargador Miguel Monico, ressaltou que a Constituição Federal proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto nos casos previstos

13 de Abril de 2022 às 11:29

LUTA: Mães fazem protesto para melhorar Educação Inclusiva em RO

Segundo elas, no Estado e em Porto Velho, alunos autistas e com deficiência não recebem atenção e cuidados adequados

12 de Abril de 2022 às 15:03

PARADO: Tribunal de Justiça suspende processo da ALE/RO contra Geraldo da Rondônia

Os procedimentos disciplinares foram deflagrados a pedido do suplente Jesuíno Boabaid e do partido PROS

11 de Abril de 2022 às 17:11

SUSPEIÇÃO: TCE suspende contrato milionário da Prefeitura de Candeias do Jamari

Segundo corte de contas, Executivo teria pago por serviços não realizados em estradas vicinais

08 de Abril de 2022 às 10:06

ESCOLAS: Justiça decide que Estado de RO deve ter educadores para atender autistas

Segundo o voto do relator, Glodner Pauletto, “ao aluno com deficiência deve ser garantido o acesso e a permanência na escola regular, comum e em igualdade de condições com os demais alunos”

07 de Abril de 2022 às 09:38

STF: Servidores admitidos sem concurso não entram em plano de cargos

Segundo a jurisprudência do STF, situações flagrantemente inconstitucionais não podem ser consolidadas pelo decurso do tempo.

30 de Março de 2022 às 10:08

STF: Reajustes automáticos no MP e na advocacia pública de RO são inconstitucionais

A Constituição Federal veda expressamente qualquer vinculação remuneratória que possa gerar aumentos em cadeia.

26 de Março de 2022 às 10:55

BONDADE: Advogado critica punição leve a Geraldo da Rondônia pela ALE

Juacy Loura já foi juiz do TRE e tem muita experiência no Direito Eleitoral

25 de Março de 2022 às 10:01

ESPAÇO ABERTO: Presidente da ALE/RO se reúne com ministros do TSE em Brasília

Espaço Aberto

23 de Março de 2022 às 09:07

R$ 75 MIL: STJ manda Deltan Dallagnol indenizar Lula por denúncia em PowerPoint

De acordo com a 4ª turma, o procurador utilizou-se de expressões e qualificações desabonadoras da honra e da imagem e não técnicas

22 de Março de 2022 às 17:25

DECISÃO: Conselho de Ética da ALE vota pelo afastamento do deputado Geraldo da Rondônia

22 de Março de 2022 às 15:39

HOMOFOBIA: TJ-RO mantém condenação de homem por ofensas dentro de cinema

O autor foi condenado a pagar o valor de 8 mil reais

22 de Março de 2022 às 10:53

Conquista histórica da OAB - Por Andrey Cavalcante

Colunas

21 de Março de 2022 às 09:10

OFENSAS: TRE determina retirada de outdoor contra Lula em Ariquemes

Decisão foi proferida pelo Juízo da 7ª Zona Eleitoral

18 de Março de 2022 às 10:35

COMPENSAÇÃO: DER deve indenizar órfãos que perderam a mãe em acidente

Determinação é do Tribunal de Justiça de Rondônia, que confirmou decisão em segunda instância

18 de Março de 2022 às 09:15

R$ 500 MIL: Empresas são condenadas pelo comércio ilegal de madeira de castanheira

Recurso do MPF foi aceito, onde pede reparação do dano com o plantio da espécie e pagamento de indenização

17 de Março de 2022 às 10:11

ACORDO: Veto ao Zoneamento será mantido e Governo vai proceder novos estudos

Assembleia e Executivo chegam a acordo para destravar a pauta de votação no Parlamento.

15 de Março de 2022 às 17:47

R$ 100 MIL: TJRO mantém condenação da Energisa por morte de pai e filho

O fato ocorreu em maio de 2018, quando as vítimas colidaram a moto com um fio de alta tensão

10 de Março de 2022 às 11:45

NÃO PARTICIPA: STF decide que ex-governador Cassol está fora das eleições de 2022

Foram 6 votos a 4, que deixaram ele sem poder disputar o pleito desse ano

09 de Março de 2022 às 18:01

PENSAR ANTES: Fiadores de imóveis terão bens de família penhorados para pagar dívidas

O julgamento interessa, sobretudo, às empresas do setor imobiliário

09 de Março de 2022 às 17:06

Lei que autoriza a contratação de médicos formados no exterior, diz TJ-RO

Para atuarem no Brasil precisam passar nas provas do Revalida

09 de Março de 2022 às 10:17

A mãe da criança afirmou no processo que o episódio foi um “vexame”

INDENIZAÇÃO DE R$ 50 MIL: Silvio Santos é condenado após fazer pergunta de cunho sexual para criança

Canais

08 de Março de 2022 às 14:04

REINTEGRADO: Servidor não tem direito a auxílio-transporte e adicional de insalubridade

O colegiado entendeu que o pagamento dessas verbas tem requisitos específicos além do exercício das funções do cargo público, o qual é contabilizado ficticiamente no caso de reintegração

03 de Março de 2022 às 14:59

Proposta retornará ao Senado devido às mudanças feitas na Câmara

CÂMARA FEDERAL: Deputados aprovam projeto que cria a Lei Paulo Gustavo de ajuda ao setor cultural

Cultura

24 de Fevereiro de 2022 às 19:38

PIMENTA BUENO: Justiça decide que comércio construído em área de preservação deve ser demolido

2ª Câmara Especial manteve condenação que também prevê a recuperação da área degradada e proibição de novas construções

24 de Fevereiro de 2022 às 11:38

STF: Justiça não pode anular aumento de tarifa telefônica acima da inflação

A Corte entendeu que a interferência do Judiciário em ato autorizado pela agência reguladora e amparado no contrato de concessão afronta o princípio da separação dos Poderes

22 de Fevereiro de 2022 às 16:13

NÃO VALE: Busca e apreensão da PF contra Ciro Gomes é anulada pela Justiça Federal

No fim do ano passado, a PF cumpriu busca e apreensão contra o presidenciável e aliados seus em uma investigação sobre suspeitas de propina em obra da Copa tocada pelo governo do Ceará, durante a gestão do seu irmão Cid Gomes

22 de Fevereiro de 2022 às 15:49

FINANÇAS: Projeto quer permitir a venda de capitalização por entidades beneficentes

Proposta é do senador Lasier Martins

22 de Fevereiro de 2022 às 14:23

APROVADO: Projeto prevê que militares responderão na justiça comum por crimes sexuais

Foi retirado do texto o chamado “excludentes de ilicitude”, das definições extras para a legítima defesa

17 de Fevereiro de 2022 às 16:38

HERDEIROS: Suspensa pela Justiça a demolição do prédio do Aquarius Residence, na capital

A ação foi movida em 2009 pelo MP/RO contra o Município e contra a Aquarius Construtora, Administradora e Incorporadora de Bens Ltda. por conta da ocorrência de várias irregularidades na construção do imóvel

17 de Fevereiro de 2022 às 11:14

ESPAÇO ABERTO: Imundice escancarada na região central deve continuar por muito tempo

Espaço Aberto

16 de Fevereiro de 2022 às 08:44

Na oportunidade, foram discutidos diversos temas de interesse para a Aviação de Negócios

VOOS REGIONAIS: Legalização de aeroportos regionais é discutida em Brasília

Viagens e Turismo

15 de Fevereiro de 2022 às 18:05

Votação da proposta não estava prevista para esta quarta-feira, mas entrou em pauta após pedido de urgência feito pelo presidente da Casa, Arthur Lira, aliado de Bolsonaro

PERIGO: Deputados aprovam projeto que facilita liberação de agrotóxicos no Brasil

Agronegócio

10 de Fevereiro de 2022 às 15:29