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Na oportunidade, foram discutidos diversos temas de interesse para a Aviação de Negócios
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Foto: Divulgação
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A ABAG (Associação Brasileira de Aviação Geral) e o SNETA (Sindicato Nacional da Empresas de Táxi Aéreo) através de seus representantes Flávio Pires, Geraldo Strambi e Gilberto Scheffer participaram nesta terça-feira (15/03/2022) de uma importante reunião de trabalho com o Deputado Federal General Peternelli, relator da MP nº 1089/2022, conhecida como a “MP do Voo Simples”.
Na oportunidade, foram discutidos diversos temas de interesse para a Aviação de Negócios, em especial as emendas do Deputado Federal Lúcio Mosquini, que visam contribuir para uma legislação mais adequada para atender às necessidades do segmento, como:
• A inclusão do dever da autoridade da aviação civil para elaborar e regulamentar os aeródromos situados na área da Amazônia Legal;
• A instituição de políticas públicas para regular a atividade de todos os prestadores de serviços aéreos; e
• A garantia de equidade de tratamento a todos os prestadores de serviços aéreos pelas autoridades da aviação civil do país.
O Programa Voo Simples visa a simplificação e atualização de processos e procedimentos relativos ao setor aéreo e à atuação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, buscando aumentar a eficiência do sistema e fomentar o desenvolvimento da aviação civil.
A MP em questão é parte integrante deste programa, na medida em que altera diversas leis de extrema importância para a aviação, como é o caso do CBA (Código Brasileiro de Aviação, Lei nº 7.565/1986).
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