OFENSAS: TRE determina retirada de outdoor contra Lula em Ariquemes

Decisão foi proferida pelo Juízo da 7ª Zona Eleitoral

Rondônia Dinâmica

18 de Março de 2022 às 10:35

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OFENSAS: TRE determina retirada de outdoor contra Lula em Ariquemes

Foto: Divulgação

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O juízo da 7ª. Zona Eleitoral de Ariquemes determinou a retirada imediata do outdoor contendo termos ofensivos contra o candidato a Presidência da República Luís Inácio Lula da Silva, colocados há duas semanas na entrada da cidade.

O Ministério Público Eleitoral entrou com uma liminar junto ao Juízo Eleitoral da Comarca pedindo a retirada do outdoor, alegando ´propaganda extemporânea´ negativa.

Segundo o MPF, as impressões das imagens fixadas nos outdoors foram feitas pela Gráfica Image, localizada na Rua Ingazeiro, nº 1625, Setor 1 - Ariquemes, segundo o sócio da empresa, senhor Gabriel, as artes vieram prontas e ele as imprimiu a pedido de um cidadão. A propaganda eleitoral só permitida a partir de 16 de agosto deste ano conforme preceitua o artigo 2º da Resolução do TSE n. 23.610/2019.

O empresário que financiou a impressão e publicação das imagens tem 36 horas para retirar os dois outdoors, sob pena de pagamento de multa e, caso, não o faça, o Juízo Eleitoral já autorizou o uso do poder de polícia para cumprimento da decisão

Em sua decisão, o juízo assim se pronunciou:

“Não é preciso um olhar mais acurado para notar que os outdoors em questão retratam propaganda eleitoral antecipada negativa conta o pretenso pré-candidato a Presidência Luiz Inácio Lula da Silva”.

VEJA A DECISÃO:

7ª ZONA ELEITORAL

INTIMAÇÕES

REPRESENTAÇÃO(11541) Nº 0600004-77.2022.6.22.0007

PROCESSO : 0600004-77.2022.6.22.0007 REPRESENTAÇÃO (ARIQUEMES - RO)

RELATOR : 007ª ZONA ELEITORAL DE ARIQUEMES RO

FISCAL DA LEI : PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

INTERESSADO : [...]

REPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

JUSTIÇA ELEITORAL

007ª ZONA ELEITORAL DE ARIQUEMES RO

REPRESENTAÇÃO (11541) Nº 0600004-77.2022.6.22.0007 / 007ª ZONA ELEITORAL DE

ARIQUEMES RO

REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

INTERESSADO: ANTONIO APARECIDO CUSTODIO

DECISÃO

Trata-se de representação por prática de propaganda eleitoral negativa antecipada proposta pelo Ministério Publico Eleitoral, em face de [...]. Com pedido de Tutela Provisória para, no exercício do poder de polícia, seja determinada a imediata cessação de propaganda eleitoral extemporânea negativa.

A propaganda eleitoral negativa antecipada é realizado por outdoors com imagem da pessoa de Luiz Inácio Lula da Silva, possível pré-candidato ao cargo de Presidente da República nas Eleições Gerais de 2022.

As impressões das imagens fixadas nos outdoors foram feitas pela Gráfica Image, localizada na Rua Ingazeiro, nº 1625, Setor 1 - Ariquemes, segundo o sócio da empresa, [...], as

artes vieram prontas e ele as imprimiu a pedido do senhor [...].

Não é preciso um olhar mais acurado para notar que os outdoors em quentão retratam propaganda eleitoral antecipada negativa conta o pretenso pré-candidato a Presidência Luiz Inácio Lula da

Silva.

Antecipada porque a propaganda eleitoral será permitida somente a partir de 16 de agosto deste.

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