ÚLTIMAS
-
IDENTIFICADO: Criminoso é preso após roubar mulher e atirar contra equipe da PM durante fuga
-
URGENTE: Homem pede socorro na Central de Polícia após mulher tentar matá-lo
-
VIRADA NO CICLO: Inversão iminente do campo magnético do Sol e o impacto para a Terra
-
INSTABILIDADE: Domingo (26) tem céu nublado e pancadas de chuva, inclusive em Vilhena
-
EM NOSSO PLANETA: Presença alienígena é confirmada por ex-diretor de Força Tarefa OVNI
PARADO: Tribunal de Justiça suspende processo da ALE/RO contra Geraldo da Rondônia
Os procedimentos disciplinares foram deflagrados a pedido do suplente Jesuíno Boabaid e do partido PROS
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
Na tarde desta segunda-feira (11), o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia deferiu medida liminar para paralisar o andamento de dois processos disciplinares instaurados pela Assembleia Legislativa que visavam suspender o exercício do mandato do deputado Geraldo da Rondônia.
Ambos os procedimentos disciplinares foram deflagrados a pedido do suplente Jesuíno Boabaid e do partido PROS, e visavam a cassação do mandato de Geraldo, pela prática de atos atentatórios ao decoro parlamentar. Como prova os denunciantes juntaram uma série de recortes de matérias jornalísticas.
Ao ser notificado, o parlamentar apresentou defesa e nela requereu a produção de prova testemunhal para contrapor as matérias jornalísticas juntadas com as denúncias. Todavia, o procedimento transcorreu sem que as referidas testemunhas fossem ouvidas, e sem que ele, o parlamentar denunciado, fosse notificado pessoalmente para comparecer nas sessões do Conselho de Ética e fazer sua defesa pessoalmente ou por meio de advogado.
E essa foi justamente a tese que foi acatada pelo TJ para conceder a medida liminar.
Segundo o relator, as testemunhas arroladas pelo Impetrante não foram ouvidas pelo Conselho de Ética, pois transcorrido o prazo previsto no art. 35 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, coube ao Relator ultrapassar esta fase instrutória e emitir de pronto seu parecer, o que não obedeceu ao devido processo legal.
De igual forma, sustentou o magistrado que não ocorreu a devida intimação do deputado para que pudesse exercer o contraditório de maneira plena.
Procurado perla reportagem, o escritório de advocacia responsável pela defesa do deputado, Camargo, Magalhães e Canedo Advogados, por meio da advogada associada Cristiane Pavin, disse que a decisão liminar foi acertada, pois na hipótese estava em jogo o exercício de mandato outorgado através de eleições populares, além do exercício do mandato eletivo ser conferido a prazo certo, não sendo possível a sua prorrogação pelo tempo em que o seu detentor estiver afastado, caso obtenha um provimento judicial favorável ao término da ação.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Vendedor(a)
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
