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ACORDO: Veto ao Zoneamento será mantido e Governo vai proceder novos estudos
Assembleia e Executivo chegam a acordo para destravar a pauta de votação no Parlamento.
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Foto: Divulgação
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O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), e o governador Marcos Rocha, anunciaram durante entrevista coletiva, no início da tarde desta terça-feira (15), um acordo que permitiu destravar a pauta de votações no Parlamento, trancada há um mês em razão do Veto Total 127/21, ao PLC 85/2020, que trata da atualização do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico e revoga a Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000.
Redano informou que o Veto Total deverá ser mantido pelo plenário, na sessão desta terça, e que o governador se comprometeu em determinar a realização de novos estudos técnicos em áreas apontadas pelos deputados, nas emendas ao PLC 85, que foram vetadas pelo Executivo.
"É um projeto importante e que o setor produtivo espera a sua implementação. Pelo acordo, vamos manter o veto governamental, que em troca vai determinar estudos em áreas que os deputados apontaram, para a viabilidade de uma atualização, dentro dos critérios técnicos doZoneamento. É um avanço, ao meu ver, pois vai permitir a inclusão de fato de novos locais, dando mais segurança a quem trabalha e produz", explicou Redano.
Por sua vez, Marcos Rocha assegurou que vai determinar que a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), proceda esse novo estudo, preservando o que já foi elaborado anteriormente, que estavam contemplados no PLC 85.
"Vamos, na verdade, ampliar esses estudos, de forma técnica e criteriosa. Nossa orientação é pela manutenção do veto total, em razão da inconstitucionalidade verificada na matéria. Com mais esses estudos complementares, esperamos encaminhar um novo projeto para a apreciação desta Casa de Leis", disse Rocha, acrescentando que com a manutenção do Veto, vale a lei atual em vigor.
Alex Redano reconheceu a iniciativa do Governo, em apresentar o projeto atualizando o Zoneamento, e disse esperar que os estudos complementares fiquem prontos o mais breve possível.
Relator da matéria, o deputado Jean Oliveira (MDB) ponderou que a expectativa é de que a matéria, com os novos estudos, chegue na Casa ainda nesse primeiro semestre. "Esperamos que o Governo cumpra a sua parte, dando a devida celeridade nos estudos, para que essa matéria seja votada antes do recesso parlamentar do meio do ano".
Zoneamento
O Zoneamento visa orientar o planejamento, a gestão, as atividades e as decisões do poder público, do setor privado e da sociedade em geral, relacionadas ao uso e ocupação do território, considerando as potencialidades e limitações dos meios físico, biótico e socioeconômico, visando à sustentabilidade.
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