Constituição prevê que os entes públicos são responsáveis civilmente por danos causados por seus agentes
O acidente, ocorrido dia 29 de julho de 2020, provocou “fratura exposta na perna esquerda e escoriações pelo corpo, precisando (a motociclista) ser afastada do trabalho por longo período”
Decisão é de magistrado do Juizado Especial Civel de Porto Velho
Grupo composto por empresários, produtores rurais e policial militar aposentado estava inconformado com resultado de eleições do ano passado
A 7° Vara Cível afirmou que as falas de Felipe e Lucas foram retiradas de contexto pela jornalista
Cantor sertanejo foi processado por homem por conta do hit 'Bloqueado'
O inquérito policial sobre o caso concluiu que o comportamento irregular do condutor da viatura policial, na interceptação da moto, contribuiu para a ocorrência do acidente
Motivo foi a falta de requisitos para Antônio Bento ocupar o cargo de secretário de Obras do município
Confira a coluna de Cícero Moura
O cantor e compositor entrou com o processo em 2017, após o deputado federal do PSDB ofendê-lo pelo Twitter
A declaração racista foi dada por meio de um áudio no WhatsApp, compartilhado em um grupo
Juiz alegou, resumidamente, que não chegou ao destino da viagem conforme tempo e forma previstos
O caso, que tramitou sob sigilo, foi julgado ontem (19) na Quarta Turma do STJ
A condenação de 1º grau estipulou o pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 100 mil
O caso ocorreu em 2016. A Justiça considerou que a agressão causou abalo moral nos pais da criança e na criança
Segundo o Juízo, apesar do sinistro ter sido declarado como “causa indeterminada” pela Marinha do Brasil, o rebocador Chibatão descumpriu normas da legislação marítima ao permitir transporte de passageiros.
O condutor do veículo sofreu lesão medular. A vala estava sem sinalização.
A denúncia havia sido julgada improcedente pelo juízo da 2ª Vara Cível de Rolim de Moura tirando a responsabilidade do Município pelo acidente
Mesmo com recurso negado, empregado deverá receber indenização por danos morais
O desembargador Péricles Moreira Chagas, da 1ª Câmara Cìvel do Tribunal de Justiça de Rondônia deferiu o pedido de Agravo de Instrumento da Eletrobrás Distribuição Rondônia
O crime foi praticado, na época, pelo menor Thales M. E. F, na época com 10 anos contra Marcos Rangel Chaves Santana, de 15. Thales era filho do dono do sítio, e a vítima, filho dos caseiros da propriedade.
O caso aconteceu em 2012, e a indenização arbitrada inicialmente foi de R$ 15 mil. Os familiares do feto natimorto pediram à Justiça R$ 2 milhões.
Shopping e restaurante são condenadas a pagar indenização a cliente
Autora passou a padecer de doença mental, em virtude da demora do parto
Homem terá de pagar indenização por cobrar dívida pelo Facebook
Ativista político é condenado a pagar indenização por calúnia
Fisioterapeuta perde a função e terá que pagar indenização por improbidade
Clube é condenado a pagar indenização por morte nas suas dependências
Telexfree é condenada a pagar indenização no valor R$ 3 milhões
A juíza de Direito Anita Magdelaine Perez Belem, da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cacoal, condenou o Estado de Rondônia a pagar R$ 20 mil em indenização por danos morais a um cidadão que alegou ter sido vítima de abuso praticado por po
Eucatur é condenada a pagar indenização de mais de R$ 25 mil para passageira
Os ex-vigias da Ciretran do município de Theobroma, Edivaldo Lourenço Machado e Edu Pereira da Rosa, ajuizaram ação de indenização em desfavor da ex-diretora daquela região, Steice Naiara Gonçalves Lopes, alegando que tiveram suas demissões provocada pela
Em decisão publicada na segunda-feira (30), o Tribunal de Justiça de Rondônia condenou a Eletrobras a pagar uma indenização...
O dinheiro não recompõe a integridade física, psíquica ou moral lesada de alguém. Apesar de ser apenas uma consolidação para amenizar a dor da vítima, também é uma punição para aquele que causou o dano. Deve ser uma quantia que reprima nele, no futuro, at
O trabalhador, que tem 42 anos, é portador de doença degenerativa na coluna vertebral e apresenta também transtorno depressivo.
Nos últimos dois anos, em Rondônia, quatro funcionários do mesmo banco foram demitidos no período de experiência, também conhecido como estágio probatório.
De acordo com Júlio César, que é correntista do BASA desde 1998, ele movimenta a sua conta-corrente com frequência, já que é comerciante. Júlio emitiu o cheque 026304 no valor de R$ 537,50 para pagamento de um fornecedor em 17/08/2012. Em 10/09/2012 foi c
OURO PRETO - Banco do Brasil e condenado a pagar indenização a cadeirante
Empresa terá que pagar indenização por acusar clientes de furto
MPF/RO - Cerâmica pode ser condenada a pagar indenização
Banco terá que pagar indenização por negativação indevida
Vivo deverá pagar indenização por inserção indevida no cadastro de inadimplentes
Além da condenação por dano moral, o Banco ainda é obrigado a pagar à herdeira as férias indenizadas acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, horas extras e reflexos, multa do §8º do artigo 477 da CLT.
Justiça determina bloqueio de valores da conta de Cassol para pagar indenização de procurador do MPF
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