BOLETIM CORONAVÍRUS - CLIQUE AQUI E FIQUE ATUALIZADO

DANOS MORAIS: Empresa aérea Azul é condenada a pagar indenização de R$ 9 mil a juiz

Juiz alegou, resumidamente, que não chegou ao destino da viagem conforme tempo e forma previstos

RONDÔNIA DINÂMICA

26 de Dezembro de 2019 às 14:51

Foto: Divulgação

A juíza de Direito Liliane Pegoraro Bilharva, do Juizado Especial Cível de Vilhena, condenou a Azul Linhas Aéreas a pagar R$ 9 mil ao colega de magistratura, Vinicius Bovo de Albuquerque Cabral, em indenização por danos morais. Cabe recurso.



O juiz Vinicius Bovo alegou, resumidamente, que não chegou ao destino da viagem conforme tempo e forma previstos. Em decorrência disso, buscou o Judiciário a fim de buscar a execução de seus direitos.



Veja os termos da decisão:



" A empresa reclamada é empresa de porte no ramo de transporte aéreo nacional, podendo suportar indenização em termos razoáveis, que não se traduza em impunidade.
 


O reclamante pelas suas condições subjetivas merece indenização que efetivamente recomponha a lesão sofrida.
 
 


Portanto, tenho que a quantia de R$9.000,00 (nove mil reais) é suficiente para a recomposição do dano, ausentes elementos que justifiquem fixação em valor diverso.
 


Posto Isto, JULGO PROCEDENTE, com resolução do mérito, o pedido inicial da ação de indenização por dano moral que VINICIUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRAL move em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS, para condenar a reclamada, como de fato CONDENO, a pagar ao reclamante VINICIUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRAL o valor de R$9.000,00 (nove mil reais) pelo dano moral suportado, quantia esta devidamente corrigida desde a presente data e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação. Declaro constituído título executivo nos termos do art. 487, I, do novo Código de Processo Civil.


 
Sem custas e honorários.


 
Intime-se a reclamada que terá o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir a sentença, sob pena de execução forçada acrescida de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação nos termos do artigo 523, §1, do novo CPC.


 
Após o trânsito em julgado, sem pedido de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos.
 


Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO". 

Direito ao esquecimento

MAIS NOTÍCIAS