Desembargador Daniel Ribeiro Lagos proferiu decisão que revoga as medidas cautelares
Segundo os artistas constataram no MPE, o efeito da denúncia de irregularidades só seria mesmo conhecido após o dia 7 de janeiro de 2024.
A decisão da desembargadora Clarice Claudino da Silva, da Segunda Câmara de Direito Privado do TJ-MT, deve alcançar produtores de soja de Mato Grosso, Bahia, Goiás, Piauí, Rondônia e Tocantins associados às entidades desses Estados.
Sindsul vai encaminhar denúncia contra Sheila Mosso ao Ministério Público
Alex Redano disse que não pode tomar a decisão sozinho, mas adiantou o seu posicionamento
O magistrado disse que o Executivo municipal age de forma “egoísta e com abuso de direito”
O argumento do procurador-geral é de que a transformação de gratificação em vantagem de pessoal já é pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, através de vários julgados realizados
Homem afirma que apesar determinação simples, banco recebeu multa diária de apenas 100 reais, com limite até de 1 mil
Na manifestação, o Promotor de Justiça Tiago Cadore requereu o levantamento do sigilo processual
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