NOVELA: Mesa diretora da ALE protege colega cassado sem cumprir decisão judicial

Polêmica continua enquanto suplente Jesuíno Boabaid (PMN) espera tomar posse do cargo

Rondoniaovivo

27 de Agosto de 2021 às 14:27

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NOVELA: Mesa diretora da ALE protege colega cassado sem cumprir decisão judicial

Foto: Divulgação

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Uma das características do Parlamento Estadual sempre foi o desrespeito pela Constituição e decisões judiciais, sob o fundamento de ser um Poder independente. Isso não é de hoje. Quem não se lembra da novela da cassação do Marcos Donadon (PMDB) em 2013?

Somente com a intervenção do Tribunal de Justiça, por meio de determinação liminar do des. Alexandre Miguel foi que a Assembleia Legislativa colocou fim ao mandato do Deputado e empossou seu suplente Edvaldo Soares (PMDB).

A novela se repete. Porém desta vez com agravantes que podem render rupturas e acabar com a harmonia entre os poderes constituídos, pois, antes eram duas situações: uma da Justiça Comum e outra da Justiça Eleitoral.

A da Justiça Eleitoral foi cumprida com a posse do deputado Ribamar Araújo (PR) no lugar de Aécio da TV. Todavia resta o descumprimento reiterado da ordem de destituição de Edson Martins.

Isso porquê cinco deputados da mesa diretora da ALE/RO, comandada por Jean Oliveira (presidente de fato) não cumprem a determinação judicial que põe fim ao mandato do deputado Edson Martins, contra quem existe sentença transitada em julgado por crimes de improbidade administrativa (ACP nº 0010320-25.2002.822.0011).

Mesmo com ordem da Vara Única de Alvorada para que a Mesa declare a perda do mandato de Edson, seus colegas capitaneados por Jean Oliveira, os deputados Jhony Paixão, Cirone Deiró e pastor Alex Silva, se negam a fazê-lo, colocando em xeque a decisão judicial.

Desde julho não se consegue sequer terminar a reunião, pois, ora é um pedido de vista (como feito por Jean Oliveira) aqui, ora é um falta de quórum ali, como aconteceu nas últimas duas tentativas.

Mesmo com os deputados Alex Redano e Jair Montes já tendo consignado que irão cumprir a ordem judicial, os outros quatro deputados seguem a ordem do pres. Jean Oliveira e estão fugindo da reunião, porque não há outra conclusão a não ser declarar o fim do mandato de Edson.

Nesta semana numa tentativa desesperada de dar folego ao cansado mandato do parlamentar cassado, por manobra do advogado dos deputados, 15 colegas foram induzidos a erro e assinaram requerimento (1916/2021) solicitando em favor de Edson Martins: (i) seja sobrestado a decisão que entendeu pela suspensão dos direitos políticos de EDSON MARTINS DE PAULA (II) e suspensão da ACP 0010320-25.2002.8.22.0011.

Acontece que o Tribunal de Justiça no último dia 17/08, negou pedido de liminar na ação rescisória promovida pelo deputado Edson Martins e todos os demais condenados na mesma ação de improbidade (decisão anexa), medida, aliás, que o próprio STF em junho/2021 disse ser incabível, porque já há o trânsito em julgado da condenação do parlamentar.

Fato é que além de não cumprirem a decisão judicial que determina o afastamento imediato de Edson Martins, os 5 deputados da mesa diretora podem estar causando grande prejuízo aos cofres do Estado porque com a não extinção do mandato de Edson, continua o pagamento de subsídios, verba de representação, indenizatórias, etc. para um parlamentar que a Justiça determinou sua imediata saída.

Na sessão ordinária da quinta-feira (26), o presidente Alex Redano, disse que colocaria para votar o Requerimento de Edson, porque havia consultado o seu advogado, que é o mesmo de Edson Martins e com isso as coisas vão ficando sem uma resposta efetiva ao Judiciário e deixando um ar de impunidade e de que basta ser deputado para que não seja necessário cumprir com sentença transitada em julgado.

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