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DECISÃO JUDICIAL: TV Globo consegue liminar para não transmitir o horário eleitoral em RO
A decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia ainda pode ser revertida em instâncias superiores
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Foto: Divulgação
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A TV Vilhena, afiliada da Globo no interior de Rondônia, conseguiu uma liminar histórica: a partir desta quinta (15), a emissora não precisará exibir os comerciais de campanhas políticas e nem os espaços destinados ao horário eleitoral gratuito.
O juiz Francisco Borges Ferreira Neto atendeu ao pedido feito pela Rede Amazônica, empresa controladora da emissora, que alegou ter uma “incapacidade técnica” para transmitir os materiais enviados pelos partidos políticos.
De acordo com a decisão judicial, a TV Vilhena conseguiu comprovar que realmente não teria condições de interromper a programação gerada por sua cabeça de rede, a TV Rondônia, para transmitir comerciais regionais.
A favor da afiliada da Globo também pesou o baixo número de eleitores na cidade. Vilhena tem pouco mais de 61 mil pessoas habilitadas para a eleição, número abaixo do exigido em lei para que haja transmissão de propaganda eleitoral.
A decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia ainda pode ser revertida em instâncias superiores, caso haja interesse de algum dos partidos políticos. Por enquanto, a campanha dos candidatos na cidade ficará restrita aos demais veículos de comunicação, como rádios e as afiliadas de Record e SBT.
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