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LUIS DO HOSPITAL: PL de deputado garante acesso digital ao Código de Defesa do Consumidor

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Política
15 de Setembro de 2023 às 11:37

O objetivo é que cada estabelecimento comercial, independente do segmento, ofereça essa facilidade de acesso ao cliente, especialmente através de QR CODE, em local visível

LUÍS DO HOSPITAL: Lei de deputado disponibiliza Código de Defesa do Consumidor Digital

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Política
31 de Julho de 2023 às 11:18

Tema foi sancionado pelo Governo do Estado e publicada no Diário Oficial do Estado

ALTERAÇÕES: Código de Defesa do Consumidor poderá ser atualizado devido à pandemia da Covid-19

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Destaques Empresariais
08 de Abril de 2021 às 08:09

Advogado Luiz Flaviano Volnistem destaca importância da atualização do CDC que completou 30 anos em 2020

Associação Cidade Verde vai fiscalizar o cumprimento da nova lei que obriga empresas a disponibilizar o Código de Defesa do Consumidor

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Geral
08 de Setembro de 2010 às 17:13

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Código de Defesa do Consumidor deve estar em local visível

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Geral
27 de Agosto de 2010 às 14:40

Durante seminário realizado pelo Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil Procon, Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA) e Juizado Especial, os comerciantes e prestadores de serviços foram alertados sobre a necessidade de deixarem

Associação em Porto Velho vai fiscalizar se empresas estão garantindo o acesso do usuário ao Código de Defesa do Consumidor

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Geral
23 de Julho de 2010 às 18:49

A Associação Cidade Verde (ACV), que há 12 anos atua em Rondônia pela defesa do consumidor, afirmou nesta sexta-feira (23) que vai cobrar dos órgãos públicos a constante fiscalização nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço para verificar

Locadoras em agonia: Pirataria domina comércio de DVD’s e CD’s Porto Velho - Por Antônio Fonseca

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Geral
26 de Junho de 2008 às 12:42

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Mantida pelo TJ/RO condenação da TAM a indenizar criança por danos morais - Confira decisão

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Geral
13 de Junho de 2008 às 13:46

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ARTIGO - Mais respeito ao consumidor - Por Valdemir Caldas

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Geral
28 de Março de 2008 às 09:32

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Entram em vigor novas regras para a telefonia celular

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Geral
13 de Fevereiro de 2008 às 08:46

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FESMP realiza XI Semana de Atualização Jurídica em Porto Velho

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Geral
21 de Janeiro de 2008 às 15:03

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Amazonas - Palestra do Procon orienta sobre defesa do consumidor

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Geral
21 de Janeiro de 2008 às 08:21

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MP encaminha notificações à instituições financeiras sobre empréstimos para idosos

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Geral
15 de Janeiro de 2008 às 08:10

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MP alerta sobre direitos do consumidor em caso de recall para veículos

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Geral
28 de Dezembro de 2007 às 15:04

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Advogado da ACV enaltece lei que proíbe “olhões” da Ceron

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15 de Dezembro de 2007 às 08:46

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Procon multa TAM em R$ 987 mil por falta de informação

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Brasil e Mundo
01 de Outubro de 2007 às 14:43

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Lei que obriga bancos a atender clientes em 15 minutos é legal

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26 de Setembro de 2008 às 09:46

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Negligência na abertura de contas fraudulentas leva banco a responder por danos morais

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09 de Agosto de 2008 às 09:13

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Moradora da capital solicita vistoria da Ceron por cobrança abusiva e é tachada de ladra de energia

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03 de Agosto de 2008 às 11:47

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Medidores novos continuam causando transtornos à população

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30 de Julho de 2008 às 08:48

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19 de Julho de 2008 às 14:40

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MP firma TAC com organizadores do Porto Alegria

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11 de Julho de 2008 às 17:59

O TAC libera o ingresso de bebidas pelos consumidores nos camarotes. Antes, a organização estabelecia a cobrança de uma taxa para entrada de bebidas quentes.

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26 de Junho de 2008 às 16:12

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Brasil Telecom é condenada a restituir em dobro quantias cobradas indevidamente de seus clientes

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23 de Junho de 2008 às 09:37

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Brasil Telecom coloca nome de menino de 10 anos no SPC e na Serasa

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22 de Junho de 2008 às 18:00

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Promotoria firma acordo na justiça com loja de eletrodoméstico para cumprimento do Código de Defesa do Consumidor

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06 de Junho de 2008 às 17:42

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Bancos apelam ao Senado para escapar do Código do Consumidor

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05 de Junho de 2008 às 09:20

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Juíza decide que camelôs continuarão vendendo CD´s e DVD´s piratas em Porto Velho

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01 de Junho de 2008 às 11:26

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Aprovado projeto que exclui da aplicação do Código do Consumidor as taxas de juros de empréstimos e aplicações financeiras

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29 de Maio de 2008 às 16:01

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08 de Maio de 2008 às 14:49

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Taxa de iluminação pública é ilegal, afirma deputado

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ARTIGO - Dia do consumidor: desrespeito ainda é grande - Por: Gabriel Tomasete

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15 de Março de 2008 às 16:16

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Promotoria do Consumidor alerta para chamamento de fabricante de achocolatado Toddynho

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Procon no Shopping Cidadão atendeu mais de 1.500 pessoas em fevereiro

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12 de Janeiro de 2008 às 09:15

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