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MP alerta sobre direitos do consumidor em caso de recall para veículos
MP alerta sobre direitos do consumidor em caso de recall para veículos
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Foto: Divulgação
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Atento ao recall recentemente divulgado pela PSA Peugeot Citröen do Brasil, que convocou proprietários dos veículos modelos Citroën C3 e Xsara Picasso com data de fabricação e identificação específicas a procurarem concessionárias para troca de dispositivos de freios, o Centro de Apoio Operacional Cível do Ministério Público de Rondônia (CAO-Cível) faz alerta sobre os direitos do consumidor, garantidos por lei nestes casos.
O órgão auxiliar do MP lembra que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que “o fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança”. Porém, se isso ocorrer, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.
A lei diz ainda que após a realização do serviço é importante que o consumidor mantenha o comprovante de que o trabalho foi efetuado pela concessionária, documento que para sua segurança deverá ser conservado e repassado adiante, em caso de venda. Consumidores que passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão ingressar em juízo para obtenção da reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos, constituindo, para isso, um advogado.
Caso o consumidor encontre qualquer dificuldade para efetuar o reparo ou substituição, deve procurar um órgão de defesa do consumidor. O Procon estadual atende no Shopping Cidadão, localizado na avenidas Sete de Setembro, Centro. O telefone é 3216-1018.
Recall – O recall feito pela PSA Peugeot Citröen do Brasil limita-se a veículos modelos Citroën C3 e Xsara Picasso, com data de fabricação 2006/2007, Modelo/Nº de série do chassi C36B520461 a 8B500109 e 6B520715 a 7B507949, respectivamente. A empresa informa que constatou a possibilidade de ocorrer o superaquecimento do interruptor do pedal do freio, fazendo com que as luzes de freio permaneçam constantemente acesas, impossibilitando aos demais veículos de receberem a informação de frenagem e redução de velocidade, com riscos de acidentes de trânsito.
A PSA Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda disponibiliza o telefone 0800 011 8088 e o site www.citroen.com.br para informações adicionais.
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