ÚLTIMAS
-
MERCADO CULTURAL: Tem Carnaval neste sábado com o Pirarucu do Madeira
-
VOO MH370: O que há de novo sobre o avião que sumiu?
-
PROVOCAÇÃO: Maduro coloca exército na fronteira com o Brasil e deixa governo em atenção
-
TRIO ENCAPUZADO: Vigilante de posto é amarrado e bandidos fazem arrastão em perfumaria
-
CIENTISTAS EXPLICAM: O atual alinhamento de planetas pode afetar a Terra?
STJ julga irregular o corte no fornecimento de energia por débitos antigos
STJ julga irregular o corte no fornecimento de energia por débitos antigos
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
*As companhias de energia elétrica não podem suspender o fornecimento por conta de débitos anteriores ao do mês do consumo. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, ministro Humberto Martins, que negou provimento ao recurso especial interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul.
*O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) não autorizou o corte no fornecimento de energia e, em sua decisão, relata que o consumidor vinha pagando as contas regularmente e que o corte era decorrente de débitos antigos conforme documentos juntados ao processo. O TJRS alegou ainda violação do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe qualquer constrangimento ou ameaça ao consumidor.
*A Companhia estadual recorreu ao STJ inconformada com a decisão do TJRS. No entendimento do ministro Humberto Martins, os débitos antigos ainda estão pendentes de julgamento e, nesses casos, a companhia deve utilizar-se de outros meios para efetuar as cobranças, só sendo permitida a suspensão do fornecimento de energia quando se tratar de falta de pagamento de conta regular relativa ao mês de consumo.
* VEJA TAMBÉM:
* Ivo Cassol defende empresários e comerciantes acusados de sonegadores por jornal da capital
* Descontente com redução de seu orçamento para 2007, Ameron divulga nota de repúdio contra ALE/RO
* PRF detém condutor transportando animais sem documentação
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
