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Norma serve para cargos públicos no âmbito de Porto Velho

16 de Abril de 2025 às 09:53

CASO ANTONIELI: Réu vai a júri popular nesta segunda (24), mas não estará na sessão

Gabriel Souza, acusado dos crimes de feminicídio e aborto, fez o pedido para não comparecer ao plenário

24 de Março de 2025 às 15:54

DECISÃO: Juiz de RO tem processo anulado pelo Superior Tribunal de Justiça

O magistrado teve a atuação reconhecida pela Corregedoria Geral da Justiça, pela OAB, Polícia Militar Ambiental e de entidades municipais

20 de Março de 2025 às 10:48

EXCLUSIVO: Vereadores de Nova Mamoré podem perder o mandato

Nova Mamoré pode ter nova eleição da mesa diretora da Câmara Municipal

11 de Fevereiro de 2025 às 15:59

PASTOR EVANILDO: TRE de Rondônia reformula decisão e aprova contas de campanha

Tribunal conclui que gastos com santinhos foram devidamente comprovados e não comprometem regularidade das contas eleitorais

05 de Fevereiro de 2025 às 11:36

TRANSPARÊNCIA: Contrato de coleta de lixo em PVH é anulado atendendo determinações do TCE-RO

TCE reconheceu a existência de ilegalidades no contrato firmado na gestão anterior

04 de Fevereiro de 2025 às 09:20

GESTÃO DO LIXO: TCE/RO pode anular contrato bilionário após desistência da Câmara de PVH

Câmara Municipal de Porto Velho disistiu da Ação Anulatória que figura como parte ECO RONDÔNIA/MARQUISE, MP/RO, TCE/RO, Estado de Rondônia e Prefeitura de Porto Velho

29 de Janeiro de 2025 às 14:12

AÇÃO: MPF requer interrupção de licenciamento na BR-319 entre Manaus e PVH

Ação pede que licenças ambientais sejam emitidas somente após consulta prévia a indígenas e comunidades tradicionais impactadas pelas obras

28 de Novembro de 2024 às 09:12

NEGOCIATA: Concessão da nova rodoviária em final de mandato gera suspeita do TCE

Prefeito Hildon Chaves resolveu passar a administração do novo terminal sem abrir nova concorrência pública

24 de Novembro de 2024 às 07:30

AÇÃO: MPF requer suspensão de licenciamento das obras em trecho da BR-319

Trecho liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO)

21 de Novembro de 2024 às 16:02

DECISÃO: TRE-RO confirma condenação ex-candidato por falsidade ideológica em 2010

Segundo o MP Eleitoral, ambos foram responsáveis por inserir informações falsas na prestação de contas da campanha eleitoral daquele ano

06 de Novembro de 2024 às 15:21

LAVA JATO: Gilmar Mendes anula condenações de José Dirceu assinadas por Moro

Três dos cinco ministros da Segunda Turma consideraram a condenação inválida

29 de Outubro de 2024 às 10:18

PODER JUDICIÁRIO: Ministério Público Federal quer devolução de R$ 33 milhões

Juiz proíbe novos subcontratos firmados pela Santa Casa na Saúde em Vilhena

19 de Setembro de 2024 às 16:26

VILHENA: Justiça confirma idoneidade de processo entre Prefeitura e Santa Casa

12 de Agosto de 2024 às 17:15

JUSTIÇA: Tribunal revoga liminar e decide por inelegibilidade de Rafael Fera

Vereador cassado não poderá disputar pleitos durante oito anos

09 de Agosto de 2024 às 10:58

Liminar suspende Licença Prévia da BR-319

“O trabalho histórico do Ibama venceu a decisão de cunho político tomada no governo Bolsonaro”, afirma o secretário-executivo do Observatório do Clima

25 de Julho de 2024 às 17:00

REGRAS: Restrições para as eleições municipais entram em vigor a partir deste sábado

Também a partir deste sábado, órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta podem ceder funcionários à Justiça Eleitoral

06 de Julho de 2024 às 10:42

DECISÃO: Prefeitura de PVH e empresa de coleta de lixo tiveram liminar negada em Ação

Juíz convocou uma audiência preliminar para o dia 29 de julho de 2024, às 11h

02 de Julho de 2024 às 07:36

DECISÃO: Azul é condenada a indenizar passageiro por cobrança de taxa de assento

consumidor também fazia parte de um dos programas de fidelidade da Azul, o que lhe dá direito a um assento no Espaço Azul por ano

25 de Junho de 2024 às 07:17

DECISÃO: Reintegração de posse na margem esquerda do rio Madeira é legítima

Invasões, documentos falsos e a batalha pela posse legítima chegam ao fim; invasores da Vila São João precisam sair ou pagar pelos lotes

20 de Junho de 2024 às 16:44

TABAJARA: MPF pede suspensão do processo de licenciamento de Usina em Rondônia

Pedido foi apresentado após STF declarar inconstitucional norma que alterou limites de parque nacional para viabilizar o empreendimento

05 de Junho de 2024 às 08:21

GESTÃO DO LIXO: Vereadores aplicam 'chicana' em decisão do TCE e conselheiros sofrem derrota vexatória

Tribunal de Contas do Estado alertou para irregularidades envolvendo novo contrato da coleta de lixo em Porto Velho, mas mesmo assim, prefeitura e Câmara aprovaram lei para dar "jeitinho" na ilegalidade

30 de Maio de 2024 às 08:13

A norma poderá ser adotada para julgamentos das Eleições 2024

ELEIÇÕES 2024: TSE aprova súmula sobre fraude à cota de gênero

Eleições 2024

16 de Maio de 2024 às 17:23

GESTÃO DO LIXO: Prefeitura de Porto Velho ignora decisão do TCE-RO e assina contrato bilionário

Não bastasse essa ilegalidade, o Executivo municipal quer dar um “jeitinho”, onde envia projeto para ser aprovado pela Câmara de Vereadores

09 de Maio de 2024 às 16:20

SOLDADO DA BORRACHA: Decreto estadual que extinguiu unidade de conservação é inconstitucional

Para o TJ-RO, o texto fere as Constituições Federal e Estadual no que diz respeito à proteção do meio ambiente

07 de Março de 2024 às 09:31

DESTAQUE: Vereador Isaque Machado impacta Porto Velho com 21 Projetos de Lei inovadores em 2023

Ações abrangem desde proteção solar para pessoas com albinismo até incentivo à doação de sangue durante eventos

19 de Dezembro de 2023 às 13:21

Prefeito/delegado acusa jornalista de perseguição e vai ao MP - por Mario Quevedo

26 de Outubro de 2023 às 09:05

NOVA BRASILÂNDIA: MP move ação contra Câmara por contratação de escritório de advocacia

Medida foi adotada por promotor de Justiça Ivo Alex Tavares Stocco, após não atendimento do presidente da Casa à recomendação do órgão

30 de Agosto de 2023 às 16:22

EXCLUSIVO - Muita ‘sujeira’ e superfaturamento na licitação do lixo de mais de R$2 bi em Porto Velho

O novo edital aumentou mais de 500 milhões de reais em comparação ao edital publicado anteriormente e a despesa não está prevista no orçamento do município

17 de Maio de 2023 às 11:56

Decisão do ministro André Mendonça suspende ações judiciais até que o STF se pronuncie definitivamente sobre a matéria

STF: Suspensas compras de terras por brasileiros com sócio estrangeiro

Agronegócio

27 de Abril de 2023 às 11:26

A defesa teria entrado com recurso de apelação contra a decisão do conselho de sentença solicitando a nulidade do júri e a realização de um novo julgamento, alegando que o acusado teria agido em legítima defesa

JULGAMENTO: Acusado de tentar matar irmãos é condenado pela Justiça

Polícia

11 de Abril de 2023 às 11:15

PARA TUDO: PF não pode investigar após juiz federal declinar da competência

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu não ser possível o prosseguimento de uma investigação pela Polícia Federal após a Justiça Federal declinar da competência para o caso

11 de Abril de 2023 às 09:00

AÇÃO: MP diz ser inconstitucional decreto que extinguiu UC Soldado da Borracha

A ação do MP pontua a inconstitucionalidade material do referido Decreto 27.565, haja vista que a unidade de proteção integral já teve a constitucionalidade de sua criação reconhecida pelo Tribunal de Justiça, por mais de uma vez

07 de Novembro de 2022 às 11:28

UNANIMIDADE: TSE anula julgamento do TRE/RO que indeferiu a candidatura de Jair Montes

Jair Montes considera relevante tal decisão, pois por unanimidade o TSE determinou que novo julgamento fosse realizado, o que afasta a injustiça da decisão

14 de Outubro de 2022 às 10:23

A decisão da desembargadora Clarice Claudino da Silva, da Segunda Câmara de Direito Privado do TJ-MT, deve alcançar produtores de soja de Mato Grosso, Bahia, Goiás, Piauí, Rondônia e Tocantins associados às entidades desses Estados.

PATENTE: Decisão judicial contra gigante do agro pode favorecer sojicultores de RO

Agronegócio

25 de Agosto de 2022 às 10:48

O homem disse a mãe que iria apresentá-la a amigos, mas levou para um matagal

CADEIA: Justiça condena homem por abusar sexualmente de uma criança de 8 anos

Polícia

02 de Agosto de 2022 às 11:12

INDEFERIDO: Justiça nega mandado de segurança apresentado por Gabriel Monteiro

Juiz Nilson Luis Lacerda também julgou extinto o processo do vereador

15 de Julho de 2022 às 08:46

CÂMARA DE GÁS: Polícia Rodoviária Federal é proibida pela Justiça de atuar fora das rodovias federais

Pedido do MPF ocorreu após operações policiais conjuntas, com mortes

08 de Junho de 2022 às 08:57

Com a proximidade das eleições de 2022, surgem várias dúvidas entre os concurseiros sobre a realização de concursos em ano eleitoral

ELEIÇÃO: Veja como são as regras de concurso público em ano eleitoral

Concursos

07 de Junho de 2022 às 08:27

NÃO ACEITO: STJ anula flagrante obtido por policiais que forçaram entrada em residência

Eles alegaram que haviam visto arma e drogas no interior da casa

01 de Junho de 2022 às 16:10

ESPAÇO ABERTO: ALE pede e Governo pode revogar decreto de Confúcio Moura

Espaço Aberto

27 de Maio de 2022 às 09:04

EM 2018: Alex Redano pede que governador revogue decretos que criaram 11 áreas de reservas

Redano reportou que famílias sofrem com a insegurança e ameaça de perderem tudo que construíram em mais de 20 anos com muito trabalho.

06 de Abril de 2022 às 16:31

STF: Justiça não pode anular aumento de tarifa telefônica acima da inflação

A Corte entendeu que a interferência do Judiciário em ato autorizado pela agência reguladora e amparado no contrato de concessão afronta o princípio da separação dos Poderes

22 de Fevereiro de 2022 às 16:13

ANVISA: Proibição de bronzeamento artificial continua valendo em Porto Velho

A decisão do Juízo Federal, em São Paulo, que anulou a Resolução 56/09, da Anvisa, não tem efeito vinculante para outros estados brasileiros

22 de Fevereiro de 2022 às 15:51

Eles pedem a anulação do pleito que reconduziu a atual diretoria para o terceiro mandato

DÚVIDAS: Atletas de voleibol entram com ação judicial contra eleição na Federação

Esporte

22 de Fevereiro de 2022 às 08:56