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CONCLUSO PARA JULGAMENTO: TRE deve decidir caso que pode cassar vereadores em Porto Velho
A magistrada afastou todas as alegações da defesa, afirmando que não houve erro, omissão ou nulidade na decisão anterior
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Foto: Divulgação
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A Justiça Eleitoral de Porto Velho manteve a decisão que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 envolvendo o PSB, agravando a situação de dois vereadores e abrindo caminho para a retotalização dos votos ainda no primeiro semestre de 2026. O caso envolve fraude em cota de gênero com candidaturas ‘laranjas’ somente para compor o numero de candidaturas e utilizar o fundo partidário.
Em nova decisão, a juíza da 6ª Zona Eleitoral, Silvana Maria de Freitas, rejeitou os recursos apresentados pelas candidatas investigadas e também indeferiu o pedido do vereador Adalto de Bandeirantes para ingressar no processo, mantendo integralmente a sentença da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
A magistrada afastou todas as alegações da defesa, afirmando que não houve erro, omissão ou nulidade na decisão anterior. Segundo ela, os embargos apresentados tiveram como objetivo apenas rediscutir o mérito já julgado.
A decisão também reforçou o conjunto de provas que sustenta a acusação de fraude. Duas novas declarações testemunhais foram admitidas e agravaram o cenário: as testemunhas afirmaram não ter participado das campanhas nem das atividades descritas nos contratos. O processo já contava com indícios como negativas de assinatura, perícia apontando falsificação, ausência de campanha efetiva e uso de recursos públicos em estrutura familiar.
A acusação é conduzida pelo Ministério Público Eleitoral, em conjunto com o advogado Edirlei Souza, que atuou na produção de provas documentais e testemunhais, incluindo as declarações aceitas pela Justiça.
Com a manutenção da sentença, permanece válida a nulidade dos votos do partido e a determinação de retotalização. Na prática, a medida pode alterar a composição da Câmara Municipal, atingindo diretamente os vereadores Everaldo Fogaça (PSD) e Adalto de Bandeirantes (Republicanos).
O caso agora segue para análise do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, onde o cenário é considerado desfavorável aos investigados. A Corte tem adotado posição rigorosa em casos de fraude à cota de gênero, inclusive em situações com menor volume de provas.
O julgamento deve ocorrer nos próximos meses. Caso a decisão seja confirmada, a retotalização dos votos poderá provocar mudanças na composição da Câmara ainda no primeiro semestre de 2026.
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