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Julgamento pode acabar com desconto previdenciário dos aposentados do serviço público

13 de Julho de 2026 às 09:53

DE MENOR: CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos na Câmara

Defensores da proposta argumentam que adolescentes possuem discernimento para responder criminalmente por seus atos

10 de Junho de 2026 às 14:18

Segundo os autos, com juros, multas e correções, o valor atualizado já é superior ao originalmente executado

OUTRO CALOTEIRO: Ex-vereador tem CNH suspensa em ação de cobrança movida por cooperativa

Interior

21 de Maio de 2026 às 08:12

DOSIMETRIA: Alcolumbre promulga Lei que beneficia Bolsonaro após fim do prazo para ato de Lula

Promulgação de um texto cabe ao presidente do Senado quando o presidente da República não o faz no prazo de 48 horas

08 de Maio de 2026 às 18:00

DIREITOS POLÍTICOS: MPF muda posição e diz que Acir Gurgacz segue inelegível para 2026

O ex-senador estava em pré-campanha buscando um novo mandato no Senado Federal

28 de Abril de 2026 às 14:47

ÔNIBUS: TJRO derruba lei que previa transporte escolar gratuito para rede privada

17 de Março de 2026 às 14:39

VÍCIO DE INICIATIVA: TJRO mantém lei do auxílio-transporte, mas declara um artigo inconstitucional

Vício de iniciativa ocorre quando uma lei ou norma é proposta por autoridade ou órgão que não tem competência constitucional para iniciar aquele processo legislativo específico

03 de Março de 2026 às 14:51

O CRIME COMPENSA: Nova lei em Rondônia perdoa até 95% de dívidas de desmatadores

Com sanção da Lei 6.329/2026, Rondônia cria uma 'janela de impunidade': infratores de juros e multas ganham perdão quase integral

09 de Fevereiro de 2026 às 15:03

ANISTIA A GOLPISTAS: Senado diminui pena até para feminicídio e crimes hediondos

PL da dosimetria segue para sanção presidencial e o texto também cria uma regra de redução de pena para situações em que o crime for cometido em contexto de multidão

18 de Dezembro de 2025 às 08:15

LUCAS TORRES: Projeto CCJ Cidadã, do deputado, é selecionado para premiação nacional

Projeto vai disputar a categoria de Atendimento ao Cidadão no prêmio Unale 2025

19 de Novembro de 2025 às 17:00

GOVERNO EAD: Justiça de Rondônia reconhece ilegalidade da lei que institui o Governo Online

A ação visava combater ato do governador que reduziu competência de atuação do vice Sérgio Gonçalves

03 de Novembro de 2025 às 14:22

LUCAS TORRES: Deputado anuncia reunião da CCJ Cidadã no Vale do Jamari

Encontro será feito em Ariquemes, no próximo dia 30 de outubro

16 de Outubro de 2025 às 09:47

BARRADA: PEC da Blindagem é rejeitada e arquivada na CCJ do Senado

Proposta aprovada pela Câmara é derrubada pelos senadores da Comissão de Constituição e Justiça

24 de Setembro de 2025 às 14:19

MPRO QUESTIONA: Decreto que muda regra de criação de animais em reservas é inconstitucional

O decreto aprovado pela Assembleia Legislativa suspende plano para retirada de criações de animais da Estação Soldado da Borracha e demais unidades de conservação

17 de Setembro de 2025 às 14:30

DELEGADO CAMARGO: Dep. protocola decreto legislativo para suspender terceirização da saúde em RO

Segundo o parlamentar, a proposta levanta preocupações constitucionais e pode comprometer como o Estado garante o direito fundamental à saúde

17 de Setembro de 2025 às 10:08

DR. BRENO MENDES: STF valida lei que autoriza ANEEL a definir devolução de tributos pagos a mais na conta de luz

16 de Setembro de 2025 às 15:08

THIAGO FLORES: Deputado apresenta PEC que transfere julgamentos de autoridades do STF para STJ

Flores afirma que proposta combate perseguições políticas e garante direito ao duplo grau de jurisdição

08 de Agosto de 2025 às 09:42

COLUNA SEMANAL: Falsa grávida de trigêmeos faz campanha de ajuda e engana moradores em RO

Lei de Trump massacra pobres; vídeo de IA apavora deputados; PT faz eleição de diretórios; deputado se revolta e pede fim de sessões ordinárias online;

05 de Julho de 2025 às 13:46

VAGAS ABERTAS: Presídios federais tem ocupação inferior a 50% da capacidade

Levantamento feito nas cinco unidades mostra sobra de vagas, mas presos dos estados não entram

26 de Maio de 2025 às 08:21

INCONSTITUCIONAL: MPRO questiona lei sobre a RESEX Jaci-Paraná

A ação questiona a constitucionalidade da nova norma, requerendo a suspensão imediata de seus efeitos

13 de Maio de 2025 às 08:59

ADVOCACIA PÚBLICA: Plenário suspende julgamento sobre exigência de inscrição na OAB

Julgamento com repercussão geral analisa se ingresso por concurso basta para autorizar advogados a atuar na carreira pública

10 de Maio de 2025 às 09:42

CONTEÚDO: Consulta pública sobre moderação nas redes recebe sugestões até hoje

Contribuições devem ser enviadas pela plataforma Participa + Brasil

27 de Janeiro de 2025 às 14:02

EXCLUSIVO: Coronel que foi alvo da PF junto com Braga Netto é assessor de Deputado do PL

Coronel ocupava cargo de assessor parlamentar na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)

15 de Dezembro de 2024 às 09:09

A decisão tem efeito retroativo e poderá validar os contratos realizados em regime celetista desde a promulgação da EC 19/98

FIM DOS CONCURSOS?: STF valida adoção de CLT para servidores públicos

Concursos

07 de Novembro de 2024 às 16:35

Projeto foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes e recebeu parecer favorável pela aprovação na CCJ da Câmara dos Deputados

UNIÃO BANDEIRANTE: Léo Moraes diz que vai retomar luta pela federalização e asfaltamento da estrada

Eleições 2024

17 de Outubro de 2024 às 11:14

MARCO TEMPORAL: Articulação dos Povos Indígenas se retira de audiência

Associação entende que seus direitos são inegociáveis e não há paridade no debate

29 de Agosto de 2024 às 11:03

TERRAS: STF faz primeira audiência de conciliação sobre marco temporal

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal

05 de Agosto de 2024 às 10:09

DEBATE: Quantidade de maconha será o que vai diferenciar usuário de traficante

Com a decisão final, cerca de 6 mil processos que estavam suspensos e aguardavam a decisão do Supremo serão destravados

26 de Junho de 2024 às 09:33

POLÊMICA: Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre descriminalização de maconha

A Corte também vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas

25 de Junho de 2024 às 10:35

Clamor público assusta e 'PL do 3stupr0' é adiado - por Andrey Cavalcante

Colunas

19 de Junho de 2024 às 14:33

ISMAEL CRISPIN: Deputado preside mesa de debate do ministro do STM, Barroso Filho

Evento ocorreu em Aracaju (SP)

10 de Junho de 2024 às 17:16

ISMAEL CRISPIN: Deputado preside mesa de debate do ministro Barroso

08 de Junho de 2024 às 08:12

ISMAEL CRISPIN: Deputado defende fortalecimento das CCJRs em Fórum Nacional

06 de Junho de 2024 às 08:36

FERNANDO MÁXIMO: Deputado celebra a vitória do Homem do Campo envolvendo o marco temporal

24 de Abril de 2024 às 08:34

POLÊMICA: Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas

Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte

17 de Abril de 2024 às 09:32

DIGNIDADE: MPF diz que lei de RO impede acesso de pessoas vulneráveis a benefícios sociais

Norma afrontaria o direito social ao trabalho e à isonomia ao vedar o acesso a cargos públicos por motivo que não seja a mera desqualificação para a função

11 de Março de 2024 às 11:57

POLÊMICA: Descriminalização do porte de drogas: quais argumentos dos ministros do STF

Oito dos 11 ministros já votaram sobre o tema, e o placar está em cinco votos a três a favor da descriminalização do porte de maconha

10 de Março de 2024 às 20:03

CLÁUDIA DE JESUS: Aprovado PL que estabelece cota racial em concursos públicos

O projeto é uma iniciativa da deputada que teve apoio de movimentos sociais

12 de Dezembro de 2023 às 15:55

ICMS: Por inexperiência legislativa ou oportunismo, deputado Camargo induz pessoas ao erro

Colegas de parlamento e empresários não foram informados por ele que matéria de direito financeiro cabe exclusivamente à União, Estado e DF

30 de Outubro de 2023 às 05:27

CCJR: Desembargador expõe como evitar Vícios de Formalidade no Processo Legislativo

Palestra esclarecedora para participantes aconteceu durante 1º Fórum das CCJRs realizado pela Alero

21 de Setembro de 2023 às 16:10

LUIZINHO GOEBEL: Deputado fala da importância do 1º Fórum Permanente das CCJR

Parlamentar já presidiu a mais importante comissão da Assembleia Legislativa

20 de Setembro de 2023 às 17:11

IEDA CHAVES: Deputada ressalta diálogo entre parlamentares no Fórum Permanente das CCJRs

Encontro promove debate, interação e fortalecimento das ações das Casas de Leis

20 de Setembro de 2023 às 16:56

CRISTIANE LOPES: Deputada participa de manifestação contra a ADPF 442

Deputada Federal participa de manifestação pacífica contra a ADPF 442, reafirmando o compromisso com a proteção da vida desde a concepção

20 de Setembro de 2023 às 11:38

EVENTO: Assembleia Legislativa sedia 1º Encontro do Fórum Permanente das CCJR

Evento ocorrerá no período de 19 a 21 de setembro na Casa de Leis

15 de Setembro de 2023 às 10:58

ESCLARECIMENTO: Nota da Câmara municipal de Porto Velho sobre ação do MPRO

13 de Setembro de 2023 às 15:07

Confira a nota abaixo