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NA PRIORIDADE: Caminhão dos Bombeiros se envolve em acidente quando ia apagar fogo em comércio

Busca de Notícias - Você buscou por Ação Civil Pública

GUAJARÁ-MIRIM: MP propõe Ação Civil Pública por irregularidades em evento

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24 de Outubro de 2024 às 10:19

Segundo as investigações, foram identificados problemas na gestão do evento

MELHORIAS: MPRO propõe ação civil pública para reforma no Lar do Bebê

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18 de Outubro de 2024 às 10:55

Durante as obras, o MPRO requer a transferência dos acolhidos para um imóvel temporário que ofereça condições de conforto e bem-estar

MPRO: Ação Civil Pública visa cancelamento de CARs sobre unidades de conservação

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04 de Outubro de 2024 às 14:20

MP propôs uma ação civil pública contra o Estado de Rondônia

Prefeito de Porto Velho ignora acordo em ação civil pública

Prefeito de Porto Velho ignora acordo em ação civil pública

23 de Agosto de 2024 às 18:07

Contrato que ultrapassa os R$ 2 bilhões com a Eco Rondônia, subsidiária da Construtora Marquise.

CACOAL: MPRO ingressa com Ação Civil Pública para melhorias no HEURO

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05 de Julho de 2024 às 11:24

O HEURO recebe diariamente pacientes de 32 municípios de Rondônia, além de casos de Mato Grosso e Bolívia

CANCELAMENTO DE VOOS: Prefeitura ingressa com Ação Civil Pública contra empresas aéreas Gol e Azul

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30 de Agosto de 2023 às 08:53

Juiz designou audiência preliminar para o próximo dia 11 de setembro

GUAJARÁ-MIRIM: MP entra com ação civil pública por uso indevido de máquinas da prefeitura

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22 de Junho de 2023 às 15:02

Prefeita Raíssa Paes (MDB) teria dito que os maquinários atendiam necessidades de funcionário de chácara que pertence ao marido, Antônio Bento

DÚVIDAS: MPF entra com ação civil pública contra fusão do Ibama e ICMBio

DÚVIDAS: MPF entra com ação civil pública contra fusão do Ibama e ICMBio

28 de Julho de 2021 às 09:08

Procuradores pedem que Ministério do Meio Ambiente e autarquias escutem a sociedade civil e consulte povos afetados antes de qualquer decisão administrativa sobre o fim do ICMBio

COM URGÊNCIA: MP/RO manda Estado realizar obras em escola que desabou em Buritis

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24 de Fevereiro de 2021 às 10:08

Ministério Publico obteve liminar

PANDEMIA: Defensoria entra com Ação Civil Pública para obrigar faculdades a reduzir mensalidades

PANDEMIA: Defensoria entra com Ação Civil Pública para obrigar faculdades a reduzir mensalidades

01 de Maio de 2020 às 09:49

Sejam reduzidas as mensalidades, enquanto durar o isolamento social e a impossibilidade de prestação do serviço contratado, na forma presencial, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) por contrato

FIM DO ISOLAMENTO: MPF entra com ação civil pública contra campanha de Bolsonaro

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28 de Março de 2020 às 09:44

Um grupo de 12 procuradores da República entrou com o pedido urgente de liminar

Ex-deputado Marcos Donadon é condenado em mais uma ação civil pública

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27 de Fevereiro de 2018 às 10:34

Além dele, outros sete ex-assessores foram condenados por prática de ação civil de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito

MP obtém liminar em Ação Civil Pública para aumento de efetivo da Polícia Civil

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18 de Dezembro de 2017 às 17:28

A liminar foi concedida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Guajará-Mirim

MP ajuíza Ação Civil Pública envolvendo Caso Ciperon/Norte Educacional

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10 de Novembro de 2017 às 17:30

Nota de esclarecimento aos alunos da instituição e à sociedade

MP-RO ajuíza Ação Civil Pública para garantir aumento de efetivo da PC

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06 de Novembro de 2017 às 17:39

Durante o procedimento, verificou-se a insuficiência de profissionais nas delegacias de Guajará-Mirim e Nova Mamoré

MPRO propõe Ação Civil Pública para garantir melhorias na Execução Penal

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01 de Novembro de 2017 às 16:54

A título de Tutela de urgência de natureza antecipada, o MP postulou judicialmente a apresentação de cronograma de obras da reforma do estabelecimento

‘Militarização’ de escola estadual pode virar Ação Civil Pública

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08 de Maio de 2017 às 11:25

Uma reunião recente para implantar a direção militar na instituição teve baixa participação de servidores, pais e alunos.

MPF propõe ação civil pública para garantir concessão do Benefício de Prestação Continuada

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28 de Janeiro de 2016 às 10:16

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Léo Moraes protocola ação civil pública contra Eletrobrás

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12 de Outubro de 2015 às 10:59

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MP propõe Ação Civil Pública por uso irregular de ambulância

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02 de Março de 2015 às 17:35

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Novo presidente da Câmara enfrenta Ação Civil Pública por construção de loteamento irregular

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06 de Janeiro de 2015 às 15:16

O processo segue em tramitação, onde se encontra na fase de periciamento do loteamento.

Mais de R$ 4 milhões e meio do Jaru-Previ continuam bloqueados

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08 de Dezembro de 2014 às 17:32

Durante a I Conferência dos Servidores Públicos de Jaru, realizada na última sexta-feira (05), a Assessora Jurídica do Instituto de Previdência do município, Drª Nelma Guedes, explicou a atual situação do Jaru-Previ.

Ministério Público ajuíza ação civil pública contra vereador e servidora da Câmara de Buritis

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20 de Outubro de 2014 às 19:17

O vereador, chefe imediato da servidora, autorizou sua viagem a passeio, permitiu que esta assinasse sua folha de ponto e autorizou o pagamento de seus vencimentos.

MP ajuíza ação civil pública contra vereador e servidora de câmara

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20 de Outubro de 2014 às 17:29

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Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho beneficia escolas municipais de Porto Velho

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01 de Setembro de 2014 às 14:28

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MP propõe Ação Civil Pública para regularizar transporte escolar

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05 de Junho de 2014 às 10:56

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OAB impetra Ação civil Pública e juiz federal manda limpar o complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré

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04 de Junho de 2014 às 17:22

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Entidades autoras de ação civil pública visitam UHE Jirau

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21 de Maio de 2014 às 10:32

ESBR recebeu no dia 19 de maio comitiva formada por representantes das entidades, da Universidade Federal de Rondônia e especialistas da área ambiental.

CHEIA - Justiça Federal recebe Ação Civil Pública contra União, Iphan, Estado e Município por descaso com patrimônio da EFMM

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02 de Abril de 2014 às 16:02

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DPE acompanha levantamento de famílias a serem contempladas por ação civil pública

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12 de Março de 2014 às 11:11

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OURO PRETO - MP instaura ação civil pública para prefeitura exonerar servidores comissionados ilegalmente

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13 de Janeiro de 2014 às 11:46

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Estudo jurídico sobre ação civil pública aborda suspensão da Telexfree

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13 de Dezembro de 2013 às 09:19

Trabalho foi apresentado por aluno da primeira turma do curso de pós-graduação em Direito da Emeron

ASSFAPOM consegue êxito em ação civil pública referente a Posto Policial do JP II

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14 de Agosto de 2013 às 09:18

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MP pede julgamento antecipado de ação civil pública para restauração do prédio da antiga Câmara Municipal de Porto Velho

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02 de Agosto de 2013 às 16:39

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MP ingressa com Ação Civil Pública para garantir segurança e salubridade aos visitantes da Cadeia Pública de Nova Brasilândia

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24 de Julho de 2013 às 17:38

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Juíza rejeita Ação Civil Pública do MP e absolve secretários estaduais

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14 de Março de 2013 às 09:47

A juíza entendeu que não existiram indícios que evidenciam a prática de ato de improbidade e que a denúncia do MP foi insuficiente para comprovar a existência do crime.

MP em Guajará-Mirim propõe Ação Civil Pública para garantir saúde no sistema penitenciário

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11 de Março de 2013 às 10:33

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MP promove Ação Civil Pública para sanar irregularidades em hospital em Nova Mamoré

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28 de Dezembro de 2012 às 11:53

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MP em Guajará promove Ação Civil Pública para sanar deficiências no CREAS

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21 de Dezembro de 2012 às 11:34

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MPF - RO marca Dia D da Saúde Indígena com ação civil pública e recomendações

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10 de Dezembro de 2012 às 09:33

Hoje, em todo o país, órgão promove medidas para garantir saúde dos indígenas

Para não ser condenada em Ação Civil Pública Câmara exonera comissionados e realiza concurso

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29 de Novembro de 2012 às 10:41

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MP em Guajará promove Ação Civil Pública para obrigar Município a revitalizar Complexo Desportivo

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28 de Setembro de 2012 às 11:19

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MP propõe Ação Civil Pública para garantir acesso ao transporte escolar em Nova Mamoré

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04 de Junho de 2012 às 13:58

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01 de Junho de 2012 às 11:31

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PROCON Vilhena ingressa ação civil pública contra CERON S/A

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01 de Setembro de 2011 às 08:29

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