Prefeito de Porto Velho ignora acordo em ação civil pública

Contrato que ultrapassa os R$ 2 bilhões com a Eco Rondônia, subsidiária da Construtora Marquise.

Rondoniaovivo

23 de Agosto de 2024 às 18:07

Atualizada em : 27 de Outubro de 2024 às 09:06

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Prefeito de Porto Velho ignora acordo em ação civil pública

Foto: Divulgação

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O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, encontra-se no centro de uma controvérsia jurídica que pode resultar em graves consequências para sua administração. Em audiência realizada no dia 29 de julho, prazos foram estabelecidos para que o prefeito se manifestasse em relação à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) e pela Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO), que trata sobre a gestão do lixo na capital em um contrato que ultrapassa os R$ 2 bilhões com a Eco Rondônia, subsidiária da Construtora Marquise.

A ação, que visa apurar possíveis irregularidades na gestão municipal, teve seu curso marcado pela inércia da prefeitura diante das tentativas de negociação propostas pelos órgãos de controle, que solicitam o cancelamento do contrato e a abertura de uma nova licitação. Desde o início do processo, MP-RO e PGE-RO buscaram uma solução amigável, entrando em contato com o município de Porto Velho para evitar um prolongado embate judicial. Em audiência, realizada no dia 29 de julho, foi sugerido que os advogados pessoais do prefeito se reunissem com representantes dos órgãos de controle para discutir a viabilidade de um acordo.

Com o aval do TCE-RO, uma proposta foi elaborada e enviada ao prefeito Hildon Chaves e sua equipe por e-mail e WhatsApp. O MP-RO, demonstrando disposição para o diálogo, sinalizou que estava aberto a uma solução pacífica e negociada. Contudo, mesmo com todos os esforços para estabelecer uma comunicação e encontrar um caminho conciliatório, o prefeito não respondeu às tentativas de contato e ignorou a proposta de acordo.

Inércia do prefeito e possíveis consequências

A falta de resposta frustrou as negociações, e motivou o MP-RO e a PGE-RO a reforçarem a necessidade de que o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) analise com urgência o pedido de liminar. A medida judicial emergencial visa garantir que o caso seja resolvido rapidamente, evitando danos ao erário e à administração pública.

A postura de Hildon Chaves, que também é presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), pode ter implicações severas. A insistência em não acatar as determinações dos órgãos de controle e a ausência de respostas às tentativas de acordo podem resultar em uma acusação de improbidade administrativa, que pode tirá-lo das eleições de 2026. Além disso, essa atitude envia um sinal preocupante a outros gestores municipais do estado, que podem sentir-se encorajados a agir de forma semelhante, desrespeitando as orientações e determinações das entidades de controle.

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