ÚLTIMAS
-
URGENTE: Homem vítima de espancamento é encontrado caído em calçada
-
TIROS: 'Xuxu do CV' em moto XRE300 é acusado de tentar matar apenado
-
EVENTO BENEFICENTE: Jogo das Estrelas reúne alimentos para famílias carentes em RO
-
VÍDEO: Homem é alvo de ataque a tiros no Socialista
-
TESOURO DA CONQUISTA: Descoberta recente de uma coleção de moedas romanas
MPRO: Ação Civil Pública visa cancelamento de CARs sobre unidades de conservação
MP propôs uma ação civil pública contra o Estado de Rondônia
Siga a gente no Google News
Foto: Assessoria
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio dos promotores de justiça com atuação na defesa do meio ambiente e urbanismo da Comarca de Porto Velho, propôs uma ação civil pública contra o Estado de Rondônia, que tem como objetivo a regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em áreas que incidem sobre Unidades de Conservação Estaduais.
A ação busca assegurar que o Cadastro Ambiental Rural, instrumento legal de grande relevância para a gestão de áreas rurais e preservação ambiental, seja utilizado em conformidade com sua finalidade original.
Os Promotores de Justiça signatários da ação destacaram que as áreas de domínio público, especialmente as designadas como Unidades de Conservação, devem ser protegidas e não deveriam ter registros de CAR ativos ou pendentes de regularização em sobreposição à Unidades de Conservação Estaduais.
Anteriormente, o Ministério Público havia emitido Recomendação (Recomendação SEI n.º 003/2023) à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM-RO), para regularização administrativa das irregularidades apontadas, que não foi exitosa, levando o MP a buscar solução judicial.
O Cadastro Ambiental é um instrumento legal que visa a regularização de passivos ambientais de imóveis rurais privados, sobretudo das áreas de reserva legal e das áreas de preservação permanente, sendo ferramenta relevante para preservação ambiental.
A ação ajuizada pelos promotores de justiça visa garantir que esse sistema seja utilizado de forma adequada, em conformidade com as normas vigentes, protegendo assim as Unidades de Conservação e o meio ambiente.
A Ação Civil Pública foi apresentada ao Poder Judiciário Estadual e aguarda apreciação. O Ministério Público atua na defesa do meio ambiente das Unidades de Conservação Estaduais.
A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.
Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!
Rondoniaovivo quer saber: quantas vezes você, leitor de Porto Velho, acessa o jornal por dia?
Onde você pretende comemorar o Natal?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
-
VAMOS CONVERSAR?
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Auxiliar adm/financeiro
-
Televendas
-
Atendente Comercial
-
Auxiliar Administrativo
-
Secretária
-
Suporte Técnico
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MERCADO CULTURAL
EVENTOS: Confira os shows do final de semana no Mercado Cultural
-
ESPECIAL DE NATAL
Dia 25 têm um Camaro de 510 mil reais, 03 iPhone 15 e 50 giros da sorte
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
© 2024, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
