A proposta estabelece que os entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento dos exercícios financeiros de 2020 e 2021, das determinações previstas no Art. 212 da Constituição Federal
O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde também deverá passar por dois turnos de votação
Na semana passada, a mobilização dos servidores obrigou deputados governistas a adiarem a tentativa de aprovação da reforma Administrativa (PEC 32/20), por falta dos votos necessários
Roteiro tem no vinho e na gastronomia seus principais atrativos e é mais um dos contemplados pelo projeto, desenvolvido por MTur, MAPA e UFF para fomentar o turismo no campo
A proposta, caso não seja barrada na Comissão Especial, seguirá para o Plenário
A aprovação da Reforma, não passou de uma verdadeira rasteira aos já sofridos servidores públicos
Deputados avaliam que instabilidade política dificulta a aprovação de temas importantes para o governo, como as mudanças nas regras tributárias e do funcionalismo
Implantação do piso a professores será votada na próxima semana e é um dos itens da pauta de reivindicação salarial entregue à Semed em 2021
Cerca de mil pessoas se manifestam na capital e pedem destituição dos ministros do Supremo. Apoiadores ligaram para Zé Trovão durante o ato
Presidente da Câmara fez um pronunciamento para criticar as ameaças feitas pelo chefe do Executivo contra a Corte
Ministro disse que levará o pedido de investimentos à Fazenda
A estabilidade no emprego também incluirá os futuros servidores
Com a possível aprovação da PEC, o Poder Público poderá se negar a direcionar esses recursos sem ter que se responsabilizar pelo descumprimento da legislação.
Atos acontecerão nesta quarta-feira (18/08)
Segundo Mário Jorge, a PEC 32 representa um gravíssimo retrocesso para os servidores pois poderão perder o cargo pela primeira decisão colegiada
Audiência Pública foi presidida pelo deputado estadual Anderson Pereira (PROS), em conjunto com o deputado Lazinho da Fetagro (PT),
A proposta fixa um piso salarial aos agentes comunitários de saúde
1º de janeiro a 31 de julho 199 profissionais da imprensa do país entraram para a lista de vítimas fatais da Covid-19.
Todos os oito deputados de Rondônia votaram a favor da proposta, mas a Câmara não aprovou
Para ser aprovada, PEC deveria ter 308 votos favoráveis, mas teve apenas 229
Governo condicionou reajuste salarial do servidor à aprovação da PEC 32
Votação acontecerá até o final da tarde desta terça-feira (10).
Comissão volta a se reunir nesta sexta para avaliar novo parecer
Senador se reuniu com o presidente na manhã desta terça-feira (27/7) e o anúncio foi feito por meio das redes sociais.
Queda acentuada na contratação de novos servidores pode ser observada desde 2016
Relatório do deputado Rubens Bueno prevê crime de improbidade administrativa para quem autorizar pagamento acima do teto constitucional de R$ 39,2 mil mensais. A expectativa é de economia anual aos cofres públicos de R$ 10 bilhões
A PEC equipara ao dirigente sindical os servidores públicos de todos os poderes do Estado de Rondônia que ocupam cargo de presidente ou de conselho profissional.
Pacheco defendeu ainda direito de parlamentares emitirem suas opiniões
Eles pedem ajuda dos deputados estaduais no processo de recomposição salarial
O ato é em protesto ao congelamento salarial e proibição de concursos
A audiência está marcada para as 15 horas desta terça-feira (22)
O requerimento para a audiência foi aprovado, e a data será definida.
Ministro da Economia já vinha sinalizando há alguns dias disposição de prorrogar o benefício a depender do ritmo da pandemia e da vacinação
A live também contará com a participação da secretária geral da CNTE, Fátima Silva e de Williams Silva da Intersindical
De acordo com o deputado, já foram feitas várias cobranças, não só pela PEC do Fim do Foro Privilegiado, mas também para a prisão em segunda instância
Confira abaixo, algumas das bandeiras de atuação da entidade nesses seis meses de gestão
Durante a agenda, foram levantados diversos pontos contrários à PEC 32/20
Anderson que está acompanhando o processo, informou que o projeto de regulamentação se encontra na Procuradoria Geral do Estado
General Santos Cruz disse que decisão do Exército sobre Pazuello é "ataque frontal à disciplina, coerente com projeto de poder de Bolsonaro"
Em Porto Velho, será realizada uma carreata, com concentração às 8h, na Praça da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.
PEC aprovada em 2020 permite extensão do benefício, diz ministro
Com a aprovação, o texto será debatido por uma comissão especial e parlamentares da própria base do governo defenderam várias mudanças no projeto.
Além do Distrito Federal, também há suspeitas de infecção pela nova cepa no Ceará, no Pará e no Rio de Janeiro - além do Maranhão, onde já há casos confirmados de infecção pela mutação
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