RECURSOS: Governo define reposição de R$ 30 bi para reforçar caixa da saúde e educação

Nova vinculação

 

Como revelou o Estadão há duas semanas, o governo já está estudando um novo modelo de vinculação dos recursos para as áreas. Uma das propostas é migrar os pisos para um modelo de vinculação a indicadores per capita para não ficarem sujeitos à flutuação de receitas do ciclo econômico (ou seja, ter muito recurso quando a economia vai bem, mas ficar escasso em momentos de crise).

 

 

O entendimento é de que não faria sentido, por exemplo, diminuir o tamanho do SUS num momento de dificuldade econômica, quando a receita cai.

 

 

No anúncio das linhas gerais do novo arcabouço fiscal, na quinta-feira, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, confirmou que o governo discute novos critérios de correção real de saúde e educação para compatibilizar com a nova regra fiscal.

 

 

Os pisos só podem ser alterados por meio de aprovação de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Já o teto de gastos será revogado por meio de uma lei complementar porque a PEC da Transição, aprovada no fim do ano passado, deu um comando constitucional para fazer a mudança por legislação infraconstitucional.

 

 

O piso de saúde é 15% da chamada receita corrente líquida, enquanto na educação vai a 18% da receita de impostos.