No mesmo documento, o Ministério Público requereu como medida cautelar, que o denunciado fosse proibido de se aproximar e/ou manter qualquer tipo de contato com os informantes e testemunhas
O julgamento começou no dia 12 de agosto, no entanto, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista para analisar com mais detalhes o processo
Os investigados responderão, na medida de sua participação, pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico (Art. 33 e Art. 35, ambos da Lei 11.343/06), sem prejuízo de outros crimes identificados no decorrer das investigações
Ele tomou a nova decisão após analisar documentos enviados pela direção da Polícia Civil
Ainda não há data para julgamento do tema STF
As funções dele como secretário municipal de Saúde foram suspensas durante operação da Polícia Civil
As leis autorizaram aumento e fixação da remuneração de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores de São Francisco do Guaporé
O benefício será disponibilizado em parcela única de R$ 850
Maioria dos integrantes da quadrilha era formada por policiais civis que estão na ativa. Delegado segue foragido
O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi preso de forma preventiva na quarta-feira (22), ao lado de pastores investigados
O Código Penal permite o aborto em caso de violência sexual, sem impor qualquer limitação de semanas da gravidez e sem exigir autorização judicial
Agência Nacional de Telecomunicações anunciou medida para evitar ligações feitas por robôs, que é considerado uso inadequado do serviço
Do quantitativo de vagas será distribuído entre os cargos de Delegado de Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil e Investigador de Polícia Civil
Veja a íntegra da decisão dos ministros da Suprema Corte
A decisão se deu em plenária do conselho, que acatou a decisão
Procurador-geral de Justiça ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de liminar, mas pedido cautelar foi negado pelo Tribunal Pleno
Os policiais foram à casa de um dos suspeitos, que não teve o nome revelado, e ao laboratório de anatomia da UEA (Universidade do Estado do Amazonas)
Por ampla maioria (10 a 1), o STF manteve a validade da lei que prevê a união de partidos para atuar de maneira unificada
Para Ministério Público, essa modificação realizada pelo Poder Legislativo é formalmente inconstitucional
No entendimento do Ministério Público, o decreto, que autoriza o garimpo no trecho compreendido pela Cachoeira de Santo Antônio e a divisa interestadual com o Amazonas, extrapola a competência regulamentar
Crianças com menos de cinco anos teriam sido vacinadas e vacinas diferentes foram usadas
O benefício será pago em parcela única de R$ 850 para agricultores de 100 municípios
A vítima tinha mantido relacionamento amoroso com uma mulher que era namorada do suposto autor do crime
Decisão foi tomada pela juíza de Direito Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública; O mérito ainda não foi analisado
Órgãos fazem ações de verificação do comprovante vacinal de pessoas que ingressam no Brasil pelas fronteiras terrestres com a Argentina e o Paraguai
Em sessão virtual extraordinária encerrada na quarta-feira (8), o Plenário referendou liminar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso
A medida cautelar será submetida a referendo no plenário virtual da Corte.
O cadastro irá substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O sistema entrará em funcionamento em 31 de dezembro de 2021
O magistrado proibiu, em caráter cautelar, manifestações em redes sociais, nos perfis da Fundação Palmares e de Camargo, em desfavor de trabalhadores, ex-trabalhadores, testemunhas da ação, representantes da Justiça e imprensa
Natielly Karlailly Balbino está presa no presídio da Papuda, em Brasília
O órgão de fiscalização apontou que a portaria da pasta do ex-ator Mário Frias "asfixia a condução de política pública de fomento cultural"
A 2ª Câmara Criminal manteve a prisão preventiva. Crime aconteceu na Zona Leste de Porto Velho
Cerca de mil pessoas se manifestam na capital e pedem destituição dos ministros do Supremo. Apoiadores ligaram para Zé Trovão durante o ato
A entidade acatou a decisão judicial que foi contra a paralisação
Durante um ano, todas as ações necessárias à erradicação da praga e que evitem sua disseminação para as áreas produtivas poderão ser adotadas com maior agilidade no Acre, Amazonas e Rondônia
A declaração, feita para todo o estado do Acre, implica na proibição do trânsito de materiais vegetais hospedeiros da praga provenientes de todo o estado para as demais unidades da federação.
O acusado foi denunciado após a investigação resultante da Operação “Manus Legis”, a qual apura a conduta de diversos suspeitos que atuariam na organização criminosa composta por centenas de membros ramificados em todo o país
Todos os réus da operação receberam penas altas pela somatória de crimes cometidos pela organização criminosa
De acordo com o PROS, Geraldo da Rondônia vem “ferindo de morte o decoro parlamentar”
Segundo consta nos autos, a criança apresenta sintomas de deficiência intelectual, necessitando da realização do exame genético para X-frágil
Porém outra lei, também em xeque na justiça, ainda mantém a extinção
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