DIREITO DA IMAGEM: Filmar professores em sala de aula sem consentimento gera indenização e processo

Estudantes foram condenadas a indenizar uma professora em valores de R$ 3 mil e R$ 2 mil

Fábio Flores

15 de Fevereiro de 2026 às 13:00

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DIREITO DA IMAGEM: Filmar professores em sala de aula sem consentimento gera indenização e processo

Foto: Reprodução/Instagram

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Escolas precisam reforçar este aviso de forma explícita. Levem o tema às reuniões com as famílias, incluam nos regimentos internos e afixem cartazes visíveis nos corredores e salas de aula. Fotografar ou filmar professores sem autorização não é prática aceitável nem inofensiva. É violação de direito de imagem e já resultou em condenação judicial.

A legislação brasileira é clara. A Constituição Federal protege a imagem, a honra e a dignidade da pessoa. O Código Civil prevê indenização quando esses direitos são violados. No ambiente escolar, esses direitos continuam plenamente válidos. Professor não perde sua proteção legal ao entrar em sala de aula.

A Justiça já se posicionou. Em decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, estudantes foram condenadas a indenizar uma professora em valores de R$ 3 mil e R$ 2 mil por registrarem e divulgarem sua imagem sem consentimento, com conteúdo ofensivo. O tribunal afastou qualquer argumento de “brincadeira” ou “uso restrito” e reconheceu o dano moral causado.

Esse alerta precisa chegar às famílias. Muitos estudantes não têm dimensão das consequências legais de um ato aparentemente simples. A omissão da escola ou a falta de comunicação clara amplia riscos para todos, inclusive para os próprios responsáveis legais.

Compartilhe esta informação. Informe outros educadores, gestores e famílias. Prevenção começa com aviso claro, orientação direta e responsabilidade coletiva. A escola é lugar de aprendizagem, não de exposição.

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