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Segundo os desembargadores, a Lei do Executivo usurpou competência da União, e infringiu preceitos da Constituição Estadual

09 de Outubro de 2017 às 10:08

APROVADA: Justiça Militar pode julgar profissionais das Forças Armadas

A pedido de Jucá, o projeto também foi aprovado como veio da Câmara dos Deputados.

14 de Setembro de 2017 às 16:55

Para Alan Queiroz arrecadação de IPTU é necessário para melhorias

Alguns municípios brasileiros já passaram a cobrar o Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana (IPTU).

14 de Setembro de 2017 às 10:03

Liberada pistola 9mm para uso particular de policiais civis e militares

Para uso pessoal, policiais já podiam comprar pistolas como 380,.40 e até.45, mas nenhuma delas tida por especialistas como tão letal (transfixante) quanto a 9 mm

13 de Setembro de 2017 às 10:51

Janot pede que STF derrube emenda que liberou vaquejada

Janot pede que STF derrube emenda que liberou vaquejada

08 de Setembro de 2017 às 15:39

Juiz libera homem que ejaculou em jovem dentro do ônibus

O acusado já tem antecedentes criminais

01 de Setembro de 2017 às 08:33

‘Inconstitucional’, diz PGR sobre lei de RO que regulamenta bombeiro civil

O procurador-geral da República alega que, caso a lei continue em vigor, haverá restrição.

31 de Agosto de 2017 às 17:17

A nova rodoviária: só quando o sargento Garcia prender o zorro?

A nova rodoviária: só quando o sargento Garcia prender o zorro?

24 de Agosto de 2017 às 16:53

Acadêmico de Engenharia Civil apresenta trabalho na ANVISA em Brasília

Ramon graduou-se em Arquitetura e Urbanismo também pela Faculdade Uniron em 2011

23 de Agosto de 2017 às 10:45

Teste encontra inseto morto em café e pelo de rato em farinha

Resultado do estudo do Proteste foi divulgado nesta quinta-feira (17)

18 de Agosto de 2017 às 16:01

STF retoma nesta quarta julgamento que pode inviabilizar 1.536 áreas quilombolas

Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 220 territórios quilombolas já foram titulados no país, e outros 1,5 mil estão em processo de regularização

16 de Agosto de 2017 às 09:03

Coligações proporcionais desacreditam a democracia, por Mara Paraguassu

Há muito tempo se discute o fim das coligações proporcionais em reformas que nunca deixam o papel, algo que precisa acabar sim

11 de Agosto de 2017 às 15:29

Cleiton Roque indica recuperação de ponte sobre o Rio Corgão

Parlamentar justifica que a ideia é evitar maiores transtornos e possíveis acidentes

07 de Agosto de 2017 às 15:40

Caixa pode contratar bancários temporários e sem concurso

A mudança passa a valer a partir de uma alteração no regulamento interno do banco.

05 de Agosto de 2017 às 08:31

TCE multa Detran por contratação de empresa de publicação de editais

Segundo o Tribunal de Contas, as irregularidades foram de 'grave infração à norma legal'

01 de Agosto de 2017 às 14:18

TRF derruba liminar que suspendeu aumento de tributo nos combustíveis

Na terça (25), uma decisão do juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, havia revogado o anúncio feito pelo governo na semana passada

26 de Julho de 2017 às 16:59

MP recomenda fiscalização de queimadas à prefeitura

Na recomendação, o Ministério Público requisitou que, no prazo de 30 dias, a Prefeitura informe as medidas adotadas para a implementação do controle de fiscalização.

26 de Julho de 2017 às 11:45

LISTA - Prefeito interino faz exoneração dos servidores comissionados

Na sentença a juíza diz que a regra imposta pela Constituição Federal é de que o ingresso no serviço público far-se-á por concurso público.

22 de Julho de 2017 às 10:17

NOTA PÚBLICA - PREFEITURA: Adequações nos cargos comissionados

Visando atender disposições constitucionais, bem como no intuito de dar cumprimento a determinação judicial, o município de Porto Velho

21 de Julho de 2017 às 16:03

Justiça suspende ato do Legislativo que permitia garimpagem no rio Madeira

Em sua decisão, o desembargador fala em "efeitos danos potencialmente" ao se referir à atividade e disse que não há qualquer tipo de excesso do Executivo na proibição.

11 de Julho de 2017 às 11:51

GRATUITO - Decreto institui pagamento para uso do Ginásio Cláudio Coutinho

Quem achou que a reinauguração do Ginásio Cláudio Coutinho seria um marco para o retorno das atividades esportivas dos tempos áureos do esporte rondoniense está totalmente equivocado.

04 de Julho de 2017 às 14:10

Justiça determina o pagamento do piso nacional a agentes comunitários de saúde

Tal direito é válido tanto para os Agentes Comunitários de Saúde, bem como aos Agentes de Combate às Endemias, pois são regulados pela mesma lei, basta que procurem o judiciário e busquem seus direitos

30 de Junho de 2017 às 11:40

Justiça suspende Lei da Câmara de Médici sobre criação de CPI

O desembargador Péricles Moreira Chagas, do Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia, deferiu liminar em favor do Ministério Público do Estado, na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida contra a Câmara Municipal de Presidente Médici

28 de Junho de 2017 às 10:26

CNJ aprova uso do WhatsApp em intimações judiciais

O uso da ferramenta de comunicação de atos processuais pelo WhatsApp foi iniciado em 2015 e rendeu ao magistrado requerente do PCA, Gabriel Consigliero Lessa, juiz da comarca de Piracanjuba, destaque no Prêmio Innovare, daquele ano.

28 de Junho de 2017 às 08:41

Pai é condenado a pagar indenização por assassinato praticado pelo filho menor

O crime foi praticado, na época, pelo menor Thales M. E. F, na época com 10 anos contra Marcos Rangel Chaves Santana, de 15. Thales era filho do dono do sítio, e a vítima, filho dos caseiros da propriedade.

21 de Junho de 2017 às 17:47

União promoveu agravo que pode suspender acordo do SINTERO

No Agravo o advogado da União questiona a homologação do acordão realizado no período de 3 a 7 de abril em audiências públicas pelo Juiz José Roberto da Silva, titular da 2ª Vara da Justiça do Trabalho da Comarca de Porto Velho.

19 de Junho de 2017 às 11:00

Gilmar Mendes quer proibir igrejas de lançar candidatos

Ele diz estar preocupado com o uso da estrutura física das igrejas para influenciar as eleições

13 de Junho de 2017 às 10:02

MP intervém contra cobranças abusivas de honorários de procuradores da capital

O Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou no último dia 23/05/2017 ação direta de inconstitucionalidade objetivando a suspensão da eficácia do art. 1º da LC 636/2016.

07 de Junho de 2017 às 09:43

Ex-vereador é condenado a prisão por transporte irregular de eleitor

Dodô foi preso em flagrante e levado para a delegacia de Ouro Preto D´Oeste, onde os eleitores que estavam sendo transportados confirmaram que receberam o santinho de Adriano Pinto, em troca de carona para votar.

05 de Junho de 2017 às 14:37

Hildon Chaves entra na Justiça para impugnar Lei Municipal dos Resíduos Sólidos

Hildon Chaves entra na Justiça para impugnar Lei Municipal dos Resíduos Sólidos

31 de Maio de 2017 às 09:42

Procuradoria Geral de Justiça é contra anistia de policiais militares grevistas

uma vez que privilegiaria o deputado estadual Jesuíno Boabaid (PT do B), um dos que foram beneficiados pela anistia

31 de Maio de 2017 às 08:56

Lei que proíbe saleiro na mesa de restaurantes é inconstitucional

Lei do Espírito Santo proibia a exposição de recipientes ou de sachês com sal em mesas e balcões de estabelecimentos

30 de Maio de 2017 às 09:37

Cliente que passar 30 minutos em fila de banco receberá R$ 1 mil em Rondônia

Clientes devem esperar no máximo 30 minutos para serem atendidos

30 de Maio de 2017 às 08:58

Vereador cassado volta à Câmara Municipal; Rosani Donadon se livra da cassação

O efeito suspensivo foi concedido ao vereador pelo desembargador Walter Waltenberg Junior.

26 de Maio de 2017 às 15:24

No último dia 30 de março o governo peruano fez publicar o “Reglamento para el ingreso, salida y permanencia temporal de vehículos de uso particular para turismo” por meio do DECRETO SUPREMO Nº 076-2017-EF, documento que estabelece novas regras para os es

Viajar para o Peru ficou mais fácil, confira as novas regras de imigração

Cultura

22 de Maio de 2017 às 16:24

Programa conscientiza servidores da saúde para evitar uso de acessórios

O Núcleo de Educação se depara com a resistência de muitos servidores, aos quais faz ver que esses cuidados previnem infecções

19 de Maio de 2017 às 14:35

Léo Moraes propõe obrigatoriedade de interprete de LIBRAS em sessões plenárias

Por meio da Secretaria de Comunicação da Assembleia, a resolução garante a implantação, a contratação de profissionais especializados na área, bem como outras medidas para a efetividade do projeto

05 de Maio de 2017 às 08:45

Regras para uso de drones entram em vigor

O objetivo é tornar viáveis as operações desses equipamentos, preservando-se a segurança das pessoas. A instituição das regras também contribuirá para promover o desenvolvimento sustentável e seguro para o setor.

03 de Maio de 2017 às 15:02

Deputado Léo Moraes quer melhorias na Lei dos decibéis

Juntamente com membros da Comissão de Segurança Pública, o assunto foi debatido com proprietários de bares e casas noturnas que não estão de acordo com a aplicação da legislação

03 de Maio de 2017 às 08:51

Justiça anula julgamento que absolveu assassinos de chefe da Seccional da OAB de Cacoal

Segundo o MP ocorreu “nulidade de quesitação”

29 de Abril de 2017 às 09:45

Servidores da Saúde passam por Treinamento de Segurança no Trabalho.

Nesta quinta feira (27) uma equipe do Núcleo de Saúde e Segurança no Trabalho do Hospital Regional de Ariquemes realizou um seminário voltado para a saúde dos servidores lotados na SEMSAU.

27 de Abril de 2017 às 15:19

Ipem fiscaliza radares nas rodovias urbanas de Porto Velho

Desde a última semana, equipes de fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia (Ipem-RO), estão realizando a verificando periódica anual dos medidores de velocidade em rodovias federais

24 de Abril de 2017 às 17:58

Justiça condena servidor que falsificava dados do Judiciário

O Juízo da 2ª Vara Cível de Buritis condenou por prática de improbidade administrativa, técnico judiciário Carlos André Garcia Lima, por envolvimento num esquema de obtenção de benefícios para presos condenados, para auferir vantagem indevida.

10 de Abril de 2017 às 09:50

Lei que protege vítimas de violência infantil é sancionada

A medida cria o depoimento especial que assegura às vítimas o direito de serem ouvidas em local apropriado e acolhedor e que garantam sua privacidade

05 de Abril de 2017 às 13:54

Imagine uma Escola Particular. Para que o empresário execute suas atividades e atinja seus fins, precisará contratar Professores, Agentes de Segurança, Pessoal da limpeza e etc. Caso você queira trabalhar na empresa, poderá levar o seu currículo e se houv

TERCEIRIZAÇÃO: o que é quais os efeitos da Lei 13.429/17 para os Concursos Públicos? Por Ridison Lucas

Concursos

03 de Abril de 2017 às 11:15