Por Cândido Ocampo
A proposição tem vigência durante o estado de calamidade pública da Covid-19
Uma dos projetos permite aos estados e municípios ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para a contratação de servidores da saúde
Produtores e agricultores devem redobrar cuidados de higiene
Segundo ela, o anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 (que descreve as atividades, operações e agentes insalubres, inclusive seus limites de tolerância) prevê esse tipo de compensação
Novo Decreto ampara grupos de risco e reitera normas gerais a pessoas e ao comércio
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