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28 de Junho de 2011 às 18:19

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Acordo Coletivo leva Justiça do Trabalho a suspender Ação Civil Pública da UHE de Jirau

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25 de Abril de 2011 às 20:53

O Acordo Coletivo trata dos critérios e garantias para a rescisão contratual dos trabalhadores empregados, em função da readequação do projeto de construção da UHE Jirau, produzindo efeito direto na decisão da 3ª Vara do Trabalho, que mantinha a obrigator

MP obtém suspensão de direitos políticos de Marlon Donadon em Ação Civil Pública por ato de improbidade

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01 de Março de 2011 às 13:23

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VERGONHA PARA UNIR - MPF/RO ingressa com ação civil pública para anular vestibular da Universidade Federal de Rondônia

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10 de Fevereiro de 2011 às 15:25

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ACORDO - Suspensa ação civil pública contra União, Ibama, Agência Nacional de Energia e empresa construtor de Jirau

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17 de Novembro de 2010 às 08:14

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Nota de Esclarecimento - Consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR) sobre ação civil pública do MPF e MPE

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30 de Outubro de 2010 às 10:30

Com relação à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual, contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o

Usina de Jirau: MPs movem ação civil pública para garantir direitos básicos de moradores de Mutum Paraná

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28 de Outubro de 2010 às 14:27

Pressa na retirada dos moradores da área da barragem tem causado violação dos direitos constitucionais, afirmam MPs

MP ajuiza ação civil pública contra secretário e diretora da Sedam por pagamento irregular de diárias

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19 de Agosto de 2010 às 09:21

O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra o secretário de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Paulo Roberto Ventura Brandão, e a Coordenadora de Educação Ambiental do órgão, Iracy Wanderlei F

MP ajuiza ação civil pública contra secretário e coordenadora de Educação Ambiental da Sedam por pagamento irregular de diárias

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13 de Agosto de 2010 às 11:59

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MP ajuíza ação civil pública de improbidade administrativa por cumulação irregular de cargo público em Cerejeiras

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11 de Maio de 2010 às 15:45

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MP propõe ação civil pública para aquisição de medicamentos para idosos pelo Estado

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23 de Abril de 2010 às 09:43

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MP ajuíza Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela para garantir gratuidade no transporte interestadual e intermunicipal

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05 de Janeiro de 2010 às 11:10

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MPF move ação civil pública contra Incra e Ceron para garantir instalação de energia elétrica rural

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30 de Novembro de 2009 às 17:14

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MP propõe ação civil pública contra irregularidades na eleição de conselheiro tutelar em Cujubim

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17 de Novembro de 2009 às 15:47

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MP ajuíza ação civil pública por irregularidades em processos licitatórios em Cabixi

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05 de Novembro de 2009 às 17:13

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06 de Outubro de 2009 às 17:11

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SAÚDE – Greve dos enfermeiros é interrompida pela Justiça e sindicato promete entrar com Ação Civil Pública

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MP ajuiza ação civíl pública para garantir condições adequadas em escola

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MP ajuíza Ação Civil Pública para que Ceron regularize fornecimento de energia no município

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