Procurador suspende ação civil pública que pedia paralisação das obras da BR 429

Procurador da República suspende ação civil pública que pedia paralisação das obras da BR 429

Procurador suspende ação civil pública que pedia paralisação das obras da BR 429

Foto: Divulgação

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 DNIT terá prazo de 60 dias para cumprir exigências apresentadas na ação do MPF
 
O Procurador da República, Daniel Fontenele, em Ji Paraná, suspendeu na manhã desta terça-feira, a ação civil pública que pedia a paralisação das obras da BR 429, pelo não cumprimento das exigências ambientais e indígenas. A decisão terá validade de 60 dias, prazo dado ao DNIT para efetivar os programas ambientais e de compensação as comunidades indígenas.
A ação pública movida pelo MPF pede a Justiça Federal a imediata paralisação da obra de pavimentação pelo DNIT. Na ação o Ministério Público Federal cobra a efetivação das medidas mitigadoras apontadas no licenciamento da obra. Segundo o procurador Fontenele, a implantação dos programas apresentado, na fase de aprovação das licenças, não estão seguindo o ritmo da evolução da obra.
 
A suspensão da ação saiu de uma reunião que contou com a presença do diretor de infra estrutura do DNIT, Miguel de Souza, diretora da área ambiental do DNIT, Aline Figueiredo, engenheiros e técnicos, além dos representantes da empresa executora da obra. Durante a reunião, os representantes do DNIT apresentaram ao procurador Fontenele informações consistente sobre as fases dos processos de contratação dos programas a serem implementados nas áreas ambientais, arqueológica e indígena.
 
Os representantes do DNIT concordaram com as demandas apresentadas pelo MPF e reconheceram a necessidade de trabalharem para a efetivação das mesmas. No decorrer do prazo de 60 dias todos os envolvidos na execução da obra estarão periodicamente repassando ao procurador, informações a respeito do processo de efetivação das medidas mitigadoras.

Na avaliação do procurador Daniel Fontenele, a execução da pavimentação da BR 429 tem todas as condições para ser referência para a região amazônica. Segundo ele, a atuação do MPF apenas visa a adequação do processo de execução, sem nenhuma intenção de obstruir os trabalhos. “Somos absolutamente favoráveis a pavimentação, apenas estamos fazendo cumprir as determinações legais”.

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