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PAC - Recursos para tratamento de água na capital são garantidos pelo governador
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Foto: Divulgação
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Em função do impedimento de financiar os quase R$ 112 milhões que fariam parte da contrapartida do estado para garantir as verbas do Programa da Aceleração do Crescimento (PAC) para Porto Velho, o governador Ivo Cassol afirmou que o estado continuará com a disponibilização em caixa dos cerca de R$ 70 milhões. Este valor seria suficiente para garantir a execução dos serviços de água tratada a todas as regiões de Porto Velho.
Para tanto seria necessário firmar um novo contrato, uma vez que o contrato assinado no início de novembro do ano passado determinou que do total de recursos da ordem de R$ 530 milhões, o estado teria que arcar com a contra partida de R$ 180 milhões.
“Por enquanto estamos aguardando para ver ser um novo convênio será firmando com o governo federal. Mas para o governador a solução futura seria que todos os poderes de Rondônia se adequassem a LRF, a exemplo do Executivo”, afirmou o diretor de comunicação do governo do estado.
Ainda de acordo com o diretor até agora, a única coisa que os poderes fizeram foi emitir notas de esclarecimento afirmando que estão cumprindo a Lei, porém, se não forem seguidas a risca o que determina a LRF e a Secretaria do Tesouro Nacional, sempre que Rondônia precisar de financiamento, terá o crédito indeferido pelo Tesouro.
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