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Decisão do TRF1 permite que imóvel seja destinado à reforma agrária e reconhece que particulares não cumpriram contrato celebrado com o Incra

RECURSO DO MPF: Fazenda Vilhena (RO) deve retornar ao patrimônio da União

Interior

26 de Agosto de 2025 às 11:30

A Justiça Federal determinou, em meados de julho, que o Dnit se pronunciasse quanto à realização de um reparo definitivo na ponte que faz a transposição do Rio Tarauacá

ACRE: MPF acompanha situação de rodovias federais e cobra reparos de Dnit e União

Região Norte

26 de Agosto de 2025 às 09:42

Mineração em área próxima à Terra Indígena Roosevelt será debatida com os próprios povos, no território

TERRA INDÍGENA: Povo Cinta Larga enfrenta impactos do garimpo enquanto aguarda escuta no STF

Região Norte

04 de Agosto de 2025 às 09:06

AÇÃO CIVIL: Justiça mantém decisão que obriga estado de RO a reformar escola indígena

TRF1 reconhece falhas graves do poder público e confirma pedido do MPF para garantir educação à comunidade da Terra Indígena Rio Guaporé(RO)

23 de Julho de 2025 às 15:58

CUSTOS: Perícia em ação de desapropriações será paga pela União

Decisão isenta o MPF de arcar com as despesas, conforme jurisprudência e legislação

13 de Junho de 2025 às 15:22

ENCONTRO: TJRO realiza reunião sobre precatórios com representantes do TRT14 e TRF1

09 de Junho de 2025 às 15:38

MAIS ABRIGO: MPRO reforça direito de migrantes e pede solução

Ministério Público obtém decisão que obriga elaboração de plano conjunto de acolhimento em Rondônia

19 de Maio de 2025 às 16:31

EM 120 DIAS: MPF e Defensorias querem plano conjunto de abrigo a refugiados em RO

União, estado de Rondônia e prefeitura de Porto Velho devem apresentar, em 120 dias, plano de contingência para o enfrentamento dos fluxos migratórios

19 de Maio de 2025 às 11:08

EXERCÍCIO 2026: TRF1 adota procedimentos para priorizar inscrição de precatórios até 2 de abril

27 de Março de 2025 às 08:15

INCLUSÃO: MPF atua em defesa dos direitos das pessoas com deficiência em RO

Levantamento de atuação do órgão nos últimos dez anos mostra resultados no desafio da inclusão e da acessibilidade

03 de Dezembro de 2024 às 17:32

EDINA COSTA: Artista plástica rondoniense expõe no Senado e no TRF, em Brasília

Cultura

13 de Novembro de 2024 às 09:18

BAIXO MADEIRA: MPF defende uso urgente de helicóptero para emergências médicas

Comunidades ribeirinhas foram afetadas pela seca extrema do Rio Madeira

15 de Outubro de 2024 às 16:46

PVH: MPF e DPU processam União, Estado e Prefeitura por omissão com Baixo Madeira

Ação pede que Justiça Federal condene réus a pagar compensações e indenizações e a fornecer helicóptero para emergências médicas e embarcações para rotas turísticas e expressas

01 de Outubro de 2024 às 15:43

Aviso de Pregão Eletrônico n. 90003/2024 - TRF1 - SJRO

Publicações Legais

30 de Julho de 2024 às 08:01

AVISO DE LICITAÇÃO: Manutenções e conservações prediais em geral - TRF1 - RO - PORTO VELHO - SJRO

Publicações Legais

16 de Julho de 2024 às 04:11

TRF1: MPF atuará em comissões para solução de conflitos fundiários

Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal em Rondônia mediará desocupações coletivas antes de decisão judicial

29 de Junho de 2024 às 08:54

TABAJARA: MPF pede suspensão do processo de licenciamento de Usina em Rondônia

Pedido foi apresentado após STF declarar inconstitucional norma que alterou limites de parque nacional para viabilizar o empreendimento

05 de Junho de 2024 às 08:21

ELLIS REGINA: Vereadora é homenageada com Voto de Louvor pelo Legislativo Estadual

Política

25 de Março de 2024 às 09:14

JUSTIÇA: Vítimas de trabalho escravo por mais de 20 anos serão indenizadas

As vítimas não podiam deixar a fazenda, não recebiam salário, não gozavam folga ou férias, sofriam agressões contínuas, eram mal alimentados e não tinham acesso a banheiro

17 de Novembro de 2023 às 07:27

PUNIÇÃO: Juiz que se posicionou politicamente em período eleitoral é aposentado pelo CNJ

O juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) foi penalizado em função de sua participação ativa em atos político-partidários no período eleitoral de 2018

28 de Abril de 2023 às 09:36

JUDICIAL: Estudante de Medicina consegue o FIES mesmo sem nota de corte mínima

Justiça Federal concede mais uma decisão favorável

24 de Março de 2023 às 15:19

RETORNO: Justiça autoriza recontratação de cubanos do Mais Médicos

A decisão foi assinada na última sexta-feira (27) pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília

29 de Janeiro de 2023 às 12:38

TODO DIA: Quadrilha que arromba paredes de empresas deixa comerciantes apavorados

Colunas

21 de Dezembro de 2022 às 09:01

STRICTO SENSU: Católica terá o 1º Programa de Mestrado em Direito do noroeste da Amazônia

De acordo com a Profa. Dra. Marcia Abib Hecktheuer é um marco para a FCR e, sobretudo, um grande marco para o Estado de Rondônia e a região norte do país

19 de Dezembro de 2022 às 15:41

PRESO: Justiça nega habeas corpus para o ex-ministro Milton Ribeiro

A defesa do ex-ministro Milton Ribeiro ingressou, na quarta-feira, com pedidos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para que a prisão preventiva fosse revogada ou transformada em domiciliar

23 de Junho de 2022 às 11:20

R$ 500 MIL: Empresas são condenadas pelo comércio ilegal de madeira de castanheira

Recurso do MPF foi aceito, onde pede reparação do dano com o plantio da espécie e pagamento de indenização

17 de Março de 2022 às 10:11

PROVAS: STJ autoriza realização de concurso para Ibama no próximo domingo (30)

Ministro da Corte acolheu recurso da União pela manutenção da prova

28 de Janeiro de 2022 às 10:07

REGULARIZAÇÃO: MPF vai à Justiça contra Incra e Estado de RO por causa de ilegalidades

Incra não corrigiu irregularidades apontadas pelo TCU e ainda fez convênio com Estado de Rondônia para ter empregados temporários em funções exclusivas de servidor concursado

17 de Junho de 2021 às 14:58

VAI TER: Provas para o concurso da PRF vão acontecer no domingo(9)

Locais de prova estão disponíveis para consulta no site do Cebraspe, banca organizadora da seleção

06 de Maio de 2021 às 17:24

ESPAÇO ABERTO: Decisão judicial pode comprometer privatização do aeroporto de Porto Velho

Espaço Aberto

22 de Abril de 2021 às 08:37

MPF quer que Funai, União, governo e prefeitura tomem providências quanto à Casa do Índio

Falhas na estrutura do imóvel e corte no fornecimento de água e energia elétrica são alguns dos problemas do local

19 de Abril de 2021 às 09:41

DECISÃO: Justiça derruba autorizações para importação privada de vacinas

TRF1 aceitou recurso da União e da Anvisa

08 de Abril de 2021 às 09:29

CRENÇA RELIGIOSA: Candidato a concurso pode realizar teste físico em dia diferente

É uma solução que “acomoda os valores constitucionais, prestigia a liberdade de crença e não viola a laicidade estatal ou a isonomia”

18 de Novembro de 2020 às 09:48

DECISÃO DO TRF1: Disputa entre posseiros em área da Fazenda Urupá deve ser julgada pela Justiça

Decisão atendeu a recurso do MPF que discordou de o caso ser julgado pela Justiça Estadual, pois envolve terra de propriedade da União

21 de Setembro de 2020 às 10:56

JUSTIÇA: Três irmãos são excluídos de concurso após responder gabaritos de forma idêntica

As respostas idênticas foram detectadas eletronicamente

04 de Setembro de 2020 às 17:06

DECISÃO: Desembargador suspende investigação sobre Paulo Guedes

Decisão suspende os procedimentos investigatórios por 40 dias

14 de Agosto de 2020 às 16:35

Confira a coluna de Cicero Moura

ESPAÇO ABERTO: Prefeitura avisa que começa a notificar hoje quem descumprir decreto

Espaço Aberto

02 de Julho de 2020 às 09:43

MPF cita 'má-fé' do governo e pede suspensão de licitação para asfaltar BR-319

Procuradores afirmam que edital contraria uma decisão judicial que previa que a obra só poderia ser licitada depois que licenciamento ambiental do empreendimento fosse concluído

01 de Julho de 2020 às 15:27

RONDÔNIA: Sinjur participa de videoconferência sobre transposição

A Diretoria do SINJUR participou de videoconferência, na tarde de sexta feira, 06

09 de Junho de 2020 às 15:16

ONLINE: “Direito e Futuro em tempos de pandemia” é o tema de evento da Católica

Terá a participação do ministro do STJ e professor da Faculdade, Dr. Reynaldo Soares da Fonseca

23 de Abril de 2020 às 10:46

SIMPLIFICAÇÃO: Justiça suspende exigência de CPF regular para auxílio emergencial

A decisão determina um prazo de dois dias para a Caixa se adaptar e não mais observar a exigência

16 de Abril de 2020 às 09:04

RECURSOS: TRF derruba decisão que bloqueou fundos eleitoral e partidário

O valor previsto para o financiamento das campanhas nas eleições municipais de outubro é de R$ 2,034 bilhões

09 de Abril de 2020 às 09:04

JUSTIÇA: Primeira trans da FAB pode ficar em imóvel funcional no SMU, decide STJ

A medida garante que Maria Luiza da Silva, reformada de maneira irregular por ser transexual em 2000, tem o direito de continuar em imóvel até que processo referente à aposentadoria dela seja julgado. Aeronáutica pedia a saída d

26 de Fevereiro de 2020 às 17:16

VELOCIDADE: TRF1 mantém decisão que determina volta dos radares móveis às estradas

Os equipamentos móveis foram recolhidos em agosto após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro

21 de Dezembro de 2019 às 08:33