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Não adianta a gente discursar para quem está na ponta da linha porque a maioria não vai entender

15 de Novembro de 2024 às 07:30

INCONSTITUCIONAL: MP ingressa com ADI contra lei municipal que criou nova base de cálculo do IPTU

A ADI é contrária à Lei Complementar nº 926/2022

10 de Março de 2023 às 15:20

MEIO AMBIENTE: MP aguarda julgamento de ADI contra Lei Estadual que proíbe a destruição de bens

Na visão do MPRO, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa vai de encontro às normas gerais da União

21 de Julho de 2022 às 09:29

ESPAÇO ABERTO: Decisão nacional tira Vinícius da disputa ao governo

Espaço Aberto

21 de Julho de 2022 às 08:49

Em 2018, ela foi bastante cobrada para declarar o voto, mas não o fez

LIGAÇÃO: Anitta conversou com Lula antes de declarar apoio ao petista

Canais

12 de Julho de 2022 às 10:46

BALA: Partido entra na justiça contra lei de RO que autoriza porte de arma esportivo

Na prática, a lei de Rondônia permite que o atirador desportivo solicite o porte de sua arma registrada na Polícia Federal apenas anexando o seu Certificado de Registro (CR) comprovando que é um CAC

07 de Fevereiro de 2022 às 11:48

INTOLERÂNCIA: Fachin suspende lei de deputado de RO que proíbe linguagem neutra

O projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa em setembro deste ano é de autoria do deputado estadual bolsonarista Eyder Brasil (PSL)

17 de Novembro de 2021 às 15:41

A legislação brasileira proíbe esse tipo de negócio por parte de ocupantes de altos cargos públicos

CONTRA LEI: Ministro Paulo Guedes tem US$ 9,5 milhões de dólares em paraíso fiscal

Brasil e Mundo

04 de Outubro de 2021 às 08:58

POLÊMICA: MP propõe ação contra lei estadual que reduz reservas ambientais

Em abril deste ano, o MP já havia emitido recomendação ao Governo do Estado pela não sanção e veto do então Projeto de Lei, que propunha as modificações.

24 de Maio de 2021 às 09:55

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Anderson votou contra lei que aumentou alíquota dos servidores para 14%

O deputado disse: “não voto em nada que prejudique servidor”

14 de Outubro de 2020 às 16:11

Alegação é de que traz “conteúdo pornográfico envolvendo crianças"

CONTRA LEI: Governo pede investigação e suspensão de filme da Netflix

Brasil e Mundo

21 de Setembro de 2020 às 15:16

NOTA: ABRINT consegue liminar contra lei que impede bloqueio de inadimplente

Lei estadual é inconstitucional e fere ordem econômica

11 de Maio de 2020 às 16:23

MANIFESTAÇÃO: Servidores do Judiciário protestam contra Lei que desfaz recomposição salarial

Para a presidente do Sinjur, Gislaine Caldeira esse é o momento para a categoria unir forças na luta pelos direitos dos servidores

15 de Outubro de 2019 às 10:13

AÇÃO: Magistrados acionam Supremo contra Lei de Abuso de Autoridade

A medida foi tomada após os parlamentares terem derrubado, na semana passada, 18 dos 33 vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro à lei

30 de Setembro de 2019 às 15:16

Rejeitado trâmite de ADIs contra lei que alterou regras de pensão por morte

O ministro destacou que a entidade não demonstrou a representação da totalidade da categoria afetada pela lei questionada, condição imposta pelo STF para o ajuizamento de ADI

26 de Março de 2018 às 10:08

RONDÔNIA: Improcedente ADI contra lei que fixou valor para RPV

A decisão foi unânime, seguindo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, em sessão extraordinária realizada na manhã da última quarta-feira (07)

08 de Fevereiro de 2018 às 10:16

Dia Nacional do Ministério Público é lembrado por ações desenvolvidas pelo MPRO

Atualmente, o MP rondoniense se destaca pela sua atuação efetiva em defesa dos direitos da sociedade.

14 de Dezembro de 2017 às 14:04

‘Inconstitucional’, diz PGR sobre lei de RO que regulamenta bombeiro civil

O procurador-geral da República alega que, caso a lei continue em vigor, haverá restrição.

31 de Agosto de 2017 às 17:17

Prefeito vai contra lei de tombamento e patrocina showmício na Madeira-Mamoré

Festa promovida por vereador Marcelo Cruz desrespeita pátio ferroviário recuperado pela Prefeitura, mas pisoteado pelo público frenético, na presença do cantor Fernandinho

20 de Junho de 2017 às 07:59

Lei do Espírito Santo proibia a exposição de recipientes ou de sachês com sal em mesas e balcões de estabelecimentos

Lei que proíbe saleiro na mesa de restaurantes é inconstitucional

Brasil e Mundo

30 de Maio de 2017 às 09:37

OAB vai ao STF contra lei burocrata da Receita e autor é conselheiro de Rondônia

OAB vai ao STF contra lei burocrata da Receita e autor é conselheiro de Rondônia

31 de Agosto de 2016 às 16:24

MP obtém liminar para câmara exonerar comissionados

A decisão foi concedida em ação civil pública, proposta pela Promotoria de Justiça de Cacoal, após a adoção dereiteradas medidas extrajudiciais para que a Câmara promovesse a adequação de seu quadro.

26 de Julho de 2016 às 16:41

MP obtém liminar que indisponibiliza parcialmente bens de prefeito

Para quitar o débito ilegal, consta que houve licitação dirigida para esse fim, com a tentativa de supostamente legalizar o débito.

25 de Julho de 2016 às 17:34

MP obtém liminar contra lei sobre funcionamento de estabelecimentos

MP obtém liminar contra lei sobre funcionamento de estabelecimentos

25 de Abril de 2016 às 10:40

TJRO nega pedido de liminar do MP e mantém gratificação de agentes de trânsitos

TJRO nega pedido de liminar do MP e mantém gratificação de agentes de trânsitos

08 de Dezembro de 2015 às 08:48

MP ingressa com ADI contra lei que obriga moradores a pavimentar e manter calçadas

MP ingressa com ADI contra lei que obriga moradores a pavimentar e manter calçadas

17 de Dezembro de 2014 às 08:54

Justiça julga procedente Adin do MP contra lei municipal

Justiça julga procedente Adin do MP contra lei municipal de Presidente Médici

12 de Julho de 2014 às 08:23

Indeferida no TJ-RO liminar contra lei que proíbe nepotismo na prefeitura de Porto Velho

No caso específico e que envolve a prefeitura de Porto Velho, Aélcio foi enfático ao dizer que criou a lei por considerar absurdo quando um agente público é promovido por ter relações de parentesco com aquele que o promove, ocorrendo no fato de haver pess

13 de Maio de 2014 às 09:37

Liminar contra Lei de Orleans que proíbe a cobrança de taxas nas faculdades é indeferida pelo TJ-RO

Liminar contra Lei de Orleans que proíbe a cobrança de taxas nas faculdades é indeferida pelo TJ-RO

15 de Abril de 2014 às 15:30

Liminar contra Lei de Orleans que proíbe a cobrança de taxas nas faculdades é indeferida pelo TJ-RO

O vereador comemorou. “Só me resta parabenizar o Desembargador pela sensibilidade. O que eu espero da colenda Corte, no julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN, é que a mesma seja julgada improcedente, pois em nenhum momento in

15 de Abril de 2014 às 14:57

Procuradoria-Geral da República aciona STF contra “lei da mordaça” em Rondônia

O objetivo da PGR é derrubar uma emenda à Constituição de Rondônia, aprovada em 2002. Ela proíbe a manifestação pública de promotores e procuradores locais sobre processos em andamento, além de vedar comentários negativos sobre decisões judiciais

14 de Fevereiro de 2013 às 09:34

MP ajuíza ação direta de inconstitucionalidade contra lei municipal de Presidente Médici

MP ajuíza ação direta de inconstitucionalidade contra lei municipal de Presidente Médici

08 de Março de 2012 às 11:57

MP ajuíza ação direta de inconstitucionalidade contra lei municipal

MP ajuíza ação direta de inconstitucionalidade contra lei municipal

08 de Março de 2012 às 11:27

Moradores de Nova Mutum protestam contra lei que transforma distrito em bairro – Vídeo

Moradores de Nova Mutum protestam contra lei que transforma distrito em bairro – Vídeo

30 de Agosto de 2011 às 10:13

PIMENTEIRAS - Prefeito afastado tem quinto recurso negado pela justiça para voltar ao cargo

PIMENTEIRAS - Prefeito afastado tem quinto recurso negado pela justiça para voltar ao cargo

13 de Maio de 2011 às 09:54

OAB vai ao Supremo com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei rondoniense

OAB vai ao Supremo com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei rondoniense

31 de Outubro de 2009 às 09:35

DENÚNCIA - Falta de medicamentos, reagentes químicos e filas quilométricas em policlínica de Porto Velho

DENÚNCIA - Falta de medicamentos, reagentes químicos e filas quilométricas em policlínica de Porto Velho

29 de Julho de 2009 às 10:44

Mototaxistas participam de sessão na Câmara Municipal para exigir legalidade da atividade na capital

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13 de Abril de 2009 às 11:32

ILEGAL - Serviço de moto-táxi só pode ser autorizado pela União

ILEGAL - Serviço de moto-táxi só pode ser autorizado pela União

09 de Abril de 2009 às 15:19

Semáforo pode ser instalado para tentar diminuir perigo no tráfego da BR 364 com dois bairros na zona Sul

Semáforo pode ser instalado para tentar diminuir perigo no tráfego da BR 364 com dois bairros na zona Sul

06 de Março de 2009 às 08:36

Procuradoria-geral da República analisa ação de inconstitucionalidade ajuizada pela Conamp contra lei estadual

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05 de Dezembro de 2008 às 20:30

TSE vai alterar resolução para que sites de jornais impressos possam divulgar opiniões sobre candidatos

TSE vai alterar resolução para que sites de jornais impressos possam divulgar opiniões sobre candidatos

15 de Outubro de 2008 às 08:50

CNS questiona lei que vincula remuneração de radiologistas ao salário mínimo

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08 de Setembro de 2008 às 16:26

MP ajuíza Ação Civil Pública contra lei municipal que beneficiou empresa em Vilhena

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26 de Maio de 2008 às 17:50

Associação dos Jovens Empresários emite nota contra lei de Valter Araújo

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31 de Julho de 2008 às 08:20