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As notícias que dão conta de que o Supremo já pode mandar executar a pena sobre a Ação Penal 565 do senador Ivo Cassol quando era prefeito do Município de Rolim de Moura, não condiz com a realidade.
A Corte Suprema já pode mandar executar a pena envolvendo o parlamentar rondoniense, condenado em 2013 a 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto e ao pagamento de multa de R$ 201.817,05.
Os principais pontos discutidos foram a compra de grande quantidade de camisetas amarelas, a contratação de pessoal de forma irregular e o pagamentos destes efetuado em espécie.
Assis Gurgacz, os filhos dele Jaqueline Gurgacz Ferreira e Assis Marcos Gurgacz, e outros envolvidos, foram, também, denunciados no dia 30 do mês passado pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes de peculato e fraude em licitação.
O Supremo Tribunal Federal publicou no Diário da Justiça desta segunda-feira a ata do julgamento do senador Ivo Cassol, e deve publicar, ainda nesta semana, o acórdão que rejeitou os embargos de declaração.
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Outra constatação grave, que está no acórdão, diz respeito à Jaqueline Aparecida Gurgacz Ferreira e Assis Marcos Gurgacz, filhos de Assis Gurgacz: “a emissão de cinco cheques do convênio pela Diretora Administrativa (Jaqueline) e Tesoureiro (Assis Marcos)
Segundo o próprio TCE o servidor responsável pelo Departamento do Pleno esqueceu de notificar o ex-prefeito e seus advogados sobre a publicação do Acórdão, ocorrida no dia 26 de junho deste ano.
Acompanhando o Senador na coletiva, estava presente a irmã de Cassol, Jaqueline, que não se manifestou sobre o fato e apenas acompanhou Ivo durante suas explanações sobre o fato.
De 27 de janeiro de 1998 (primeira alteração contratual, fIs. 53/54 do apenso I) até 25 de agosto de 1999 (quarta alteração contratual, fIs. 48/49 do apenso I), foi sócio da empresa JK Construção e Terraplanagem Ltda Aníbal de Jesus Rodrigues. Este, além
As sessões, abertas ao público, ocorrem no I e II plenário, situados no 5º andar do edifício-sede do TJRO, a partir das 08h30.
O impresso reproduziu matéria publicada em um site de notícias dando conta de uma suposta prisão de Jaqueline Cassol por conta do caso Naiara Karine, fato já desmentido inclusive pela SESDEC (Secretaria de Segurança e Defesa da Cidadania).
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Aparentemente a área sofreu uma operação direcionada do IBAMA no final de 2007, que resultou em dezenas multas por supostos descumprimentos de leis ambientais.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, deve expedir hoje novos mandados de prisão contra os condenados do processo do mensalão.
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O Supremo Tribunal Federal, maior instância de poder no país, não se curvou em momento algum diante dos argumentos dos advogados de defesa dos envolvidos.
Supremo decide reabrir julgamento de 12 réus condenados no mensalão
STF define se réus terão novo julgamento – AO VIVO
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (12) contra a possibilidade de reabrir o julgamento, por meio do recurso conhecido como embargo infringente, para 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
(MATÉRIA ATUALIZADA) A sessão do julgamento dos recursos do mensalão desta quarta-feira (11) foi encerrada no STF (Supremo Tribunal Federal) por volta das 18h20 com um placar favorável à admissão dos chamados embargos infringente.
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