REGIME SEMIABERTO - STF publica acórdão e pode determinar o cumprimento de pena de Ivo Cassol

A Corte Suprema já pode mandar executar a pena envolvendo o parlamentar rondoniense, condenado em 2013 a 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto e ao pagamento de multa de R$ 201.817,05.

Da Redação

04 de Dezembro de 2014 às 09:36

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

REGIME SEMIABERTO - STF publica acórdão e pode determinar o cumprimento de pena de Ivo Cassol

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira as três últimas decisões referentes ao processo envolvendo o senador da República, Ivo Cassol (PP). Com a publicação dos acórdãos dos embargos de declaração, a Corte Suprema já pode mandar executar a pena envolvendo o parlamentar rondoniense, condenado em 2013 a 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto e ao pagamento de multa de R$ 201.817,05.

Apesar de condenado a prisão, o senador não perde o mandato imediatamente, uma vez que o próprio Supremo decidiu que cabe ao Senado essa decisão.

Os últimos recursos de Cassol foram julgados no último dia 18 de setembro. Seus advogados, de acordo com o STF utilizaram os embargos para novamente questionar a própria decisão sobre a condenação, o que não é possível. “São incabíveis embargos de declaração quando a parte, a pretexto de esclarecer inexistente obscuridade, omissão ou contradição, utiliza-os com o objetivo de infringir o julgado e, assim, viabilizar indevido reexame da causa”, decidiu o STF.

Cassol foi condenado no julgamento da Ação Penal 565 pelo crime de fraude a licitações ocorridas quando ele foi prefeito da cidade de Rolim de Moura, entre 1998 e 2002. Foram condenados ainda os réus Salomão da Silveira e Erodi Matt, respectivamente presidente e vice-presidente da comissão municipal de licitações, à época dos fatos.

Segundo o STF ficou configurada a fraude em 12 licitações realizadas pela Prefeitura, as quais tiveram uma condução direcionada para beneficiar um conjunto de cinco empreiteiras locais cujos sócios teriam ligações pessoais ou profissionais com o então prefeito – entre eles, estão dois cunhados de Ivo Cassol, e um ex-sócio de sua esposa em uma rádio local. Os réus foram todos denunciados pelo crime previsto no artigo 90 da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), que prevê pena de dois a quatro anos de detenção e multa.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!