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Mantida sentença contra jornal que divulgou suposta prisão de Jaqueline Cassol
O impresso reproduziu matéria publicada em um site de notícias dando conta de uma suposta prisão de Jaqueline Cassol por conta do caso Naiara Karine, fato já desmentido inclusive pela SESDEC (Secretaria de Segurança e Defesa da Cidadania).
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Foto: Divulgação
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No começo do mês passado a candidata ao Governo do Estado de Rondônia Jaqueline Cassol (PR) ganhou na Justiça uma ação movida contra o jornal Diário da Amazônia. A juíza Denise Pipino Figueiredo, da 9ª Vara Cível de Porto Velho, condenou a empresa a pagar R$ 20 mil por danos morais.
O impresso reproduziu matéria publicada em um site de notícias dando conta de uma suposta prisão de Jaqueline Cassol por conta do caso Naiara Karine, fato já desmentido inclusive pela SESDEC (Secretaria de Segurança e Defesa da Cidadania).
Mas na última terça-feira (19), o juiz de Direito Rinaldo Forti da Silva analisou recurso de embargos de declaração oposto pelo Diário da Amazônia.
O magistrado explicou em sua decisão que “o objetivo dos embargos de declaração é a revelação do verdadeiro sentido da decisão, não sendo admissível para corrigir uma decisão errada, que culminaria no efeito modificativo da decisão impugnada”.
Resumidamente, servem para sanar obscuridades, contradições ou omissões constantes em sentenças ou acórdãos, sem que, necessariamente, sejam modificadas.
Por isso destacou:
– A modificação da sentença através de embargos de declaração somente é possível como consequência do efeito secundário do recurso, ou seja, quando em decorrência da omissão, contradição ou obscuridade, nascer a necessidade de modificação. No caso dos autos não há qualquer contradição – disse Forti.
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