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MENSALÃO - Quatro ministros aceitam recursos que reabrem julgamento; Fux e Barbosa rejeitam

(MATÉRIA ATUALIZADA) A sessão do julgamento dos recursos do mensalão desta quarta-feira (11) foi encerrada no STF (Supremo Tribunal Federal) por volta das 18h20 com um placar favorável à admissão dos chamados embargos infringente.

Da Redação
11 de Setembro de 2013 às 16:31
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MENSALÃO - Quatro ministros aceitam recursos que reabrem julgamento; Fux e Barbosa rejeitam

Foto: Divulgação

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Acompanhe votação no STF ao vivo abaixo:

MATÉRIA ATUALIZADA

A sessão do julgamento dos recursos do mensalão desta quarta-feira (11) foi encerrada no STF (Supremo Tribunal Federal) por volta das 18h20 com um placar favorável à admissão dos chamados embargos infringentes: 4 contra 2. Se aceito, esse tipo de recurso poderá reabrir o julgamento de 12 réus.

O julgamento continua nesta quinta-feira (12), com o voto dos outros cinco ministros da Corte.

Os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso votaram pelo acolhimento dos recursos. Já os ministros Luiz Fux e Joaquim Barbosa, que é relator do processo e presidente do Supremo, votaram contra.

A discussão em questão se refere à validade ou não do artigo 333 do regimento interno do STF, que prevê os embargos infringentes, recursos que favorecem réus condenados, mas que tiveram placar apertado (ao menos quatro votos favoráveis) na condenação. Enquanto os favoráveis a esse tipo de recurso dizem que o regimento tem força de lei, os contrários afirmam que a lei 8.038, de 1990, tornou nulo o regimento da Corte.

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