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Câmaras Criminal e Especial do TJRO têm 67 processos em pauta
Câmaras Criminal e Especial do TJRO têm 67 processos em pauta
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Foto: Divulgação
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A 1ª Câmara Criminal e a 1ª Câmara Especial, ambas pertencentes ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, julgarão ao todo 67 processos nesta quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015. As sessões serão realizadas, a partir das 08h30, nos plenários I e II, situados no 5º andar do edifício-sede sede do TJRO.
Entre os feitos constam habeas corpus, apelações, embargos de declaração em apelação, reexame necessário, agravo de instrumento, embargos de declaração em agravo, entre outros. Para a sustentação oral, conforme previsto no artigo 57 caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto aos respectivos departamentos, ou verbalmente, até 15 minutos antes do início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
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