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Por unanimidade votos (decisão coletiva), os desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram a sentença do juiz de 1º grau

26 de Outubro de 2018 às 14:25

PECULATO: TJRO mantém condenação de servidora acusada de desviar verba escolar

A servidora confessou que transferiu para si, parentes e terceiros (a quem devia) R$15.620,00

25 de Outubro de 2018 às 16:04

ESCRITURA ANULADA: Banco não pode ser responsabilizado por financiar construção

Outro ponto discutido no recurso foi a ocorrência de prescrição na ação de reparação de danos

25 de Outubro de 2018 às 14:03

CESSÃO: TCU autoriza publicação de edital para concessão de 12 aeroportos

Corte determinou alguns ajustes na modelagem do processo

25 de Outubro de 2018 às 09:12

JULGAMENTO: Supremo autoriza cobrança de mensalidade em colégios militares

A constitucionalidade da cobrança foi confirmada no julgamento no qual a Corte julgou improcedente ação da Procuradoria-Geral da República (PGR)

24 de Outubro de 2018 às 16:47

CORRUPÇÃO: Vereadores cassados de Vilhena têm afastamento mantido pelo TJRO

Eles foram cassados dos cargos de vereadores, por meio do processo administrativo n. 011/2017, sob acusação de corrupção passiva e lavagem de capitais

24 de Outubro de 2018 às 11:47

DEFESA: Ministro do Supremo nega pedido para anular indiciamento de Temer

Os advogados de Temer alegam que, devido à sua condição de presidente da República, a Polícia Federal não tem competência para indiciá-lo

24 de Outubro de 2018 às 09:04

CONTRÁRIO: Ministro Fachin nega pedido para suspender condenação do senador Acir Gurgacz

O ministro entendeu não ser o caso de, monocraticamente e sem ouvir as partes, antecipar a tutela em face de futura revisão criminal com base em alegados equívocos na fixação da pena.

23 de Outubro de 2018 às 17:39

JUSTIÇA: Ação da PGR questiona isenção de IR apenas para aposentados

A isenção tributária conferida pela lei atinge apenas as pessoas que se aposentaram em decorrência das doenças graves ali previstas ou de acidentes de trabalho

22 de Outubro de 2018 às 15:29

CONDENADO: Senado entra com recurso para suspender prisão de Acir Gurgacz

Além do agravo, o Senado apresentou petição ao Supremo informando que o senador tem condições de continuar exercendo suas atividades legislativas no regime semiaberto

19 de Outubro de 2018 às 16:13

PRESO: Defesa pede que Acir exerça o mandato durante o dia

O mandato de Gurgacz termina em 2023

19 de Outubro de 2018 às 08:27

IMUNIDADE: STF decide que imóveis de programa habitacional não pagam tributos

O programa é destinado a oferta de casas populares à população que tem renda de até R$ 1,8 mil por mês

17 de Outubro de 2018 às 17:47

SEM APOSTAS: Municípios não podem criar loterias próprias, afirma Supremo

Nesta quarta-feira, foi julgada uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta em 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que questionou uma lei sancionada em abril de 2005 pelo município de Caxias, no Maranhão.

17 de Outubro de 2018 às 14:57

LEGISLAÇÃO: Estados podem editar lei assegurando centros acadêmicos, decide STF

O plenário do STF, no entanto, entendeu que as leis estaduais não devem incidir sobre instituições de ensino superior públicas federais e tampouco sobre as particulares, que integram o sistema federal de ensino e são regidas por normas de elaboração exclusiva da União

17 de Outubro de 2018 às 14:36

A ação foi movida pela mãe do garoto, na condição de sua representante legal

INDENIZAÇÃO: TJ condena Burger King a pagar R$ 24 mil por discriminação racial

Canais

17 de Outubro de 2018 às 10:38

JULGAMENTO: TJRO nega anulação do júri de réu acusado de matar caminhoneiro

O réu foi condenado pelo 2º Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho a 5 anos de reclusão, a cumprir no regime semiaberto.

17 de Outubro de 2018 às 10:31

DERROTA: Senado rejeita projeto sobre venda de distribuidoras da Eletrobras

O texto foi rejeitado por 34 votos a 18

17 de Outubro de 2018 às 08:29

DECISÃO: Seguradora deve arcar com conserto em oficina à escolha do cliente

A conclusão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso da Mapfre Seguros

16 de Outubro de 2018 às 15:18

Pela proposta a duplicata em papel não será extinta. Deverá continuar sendo emitida normalmente, especialmente em localidades menos desenvolvidas do país e com mais dificuldades de acesso aos recursos de informática

DESBUROCRATIZAÇÃO: Senado pode votar esta semana modernização da duplicata eletrônica

Brasil e Mundo

16 de Outubro de 2018 às 14:29

OSTENTAÇÃO: Fotos em rede social não comprovam ocultação de patrimônio

Após a determinação de bloqueio da CNH e dos cartões de créditos, a devedora interpôs recurso alegando que tais medidas são excessivas, pois violam o direito de ir e vir

15 de Outubro de 2018 às 15:08

SEGUNDA TURMA: Erro da administração não obriga servidor a devolver valores recebidos de boa-fé

Os ministros mantiveram verba recebida há 20 anos por servidora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que foi contestada durante processo de aposentaria

15 de Outubro de 2018 às 11:31

DECISÃO: Supremo confirma estabilidade para trabalhadoras gestantes

Apesar de o direito estar previsto na Constituição, a confirmação foi necessária diante de um recurso de uma empresa que contestava a concessão do benefício quando a mulher descobre a gravidez após ser demitida, estando a gestante em pré-aviso demissional

11 de Outubro de 2018 às 08:57

NA CADEIA: Acir Gurgacz se entrega à polícia

O senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, se entregou hoje para começar a cumprir pena de 4 anos e 6 meses de prisão imposta pelo STF.

10 de Outubro de 2018 às 20:10

RELATOR: Da Silva se reúne com vereadores para discutir sobre Impeachment

A possível infração político administrativa e crime de responsabilidade do Prefeito Hildon Chaves, foi protocolada pelo Jornalista Carlos Caldeira na Câmara de Porto Velho

10 de Outubro de 2018 às 11:36

REINCIDÊNCIA: Porte de drogas para consumo não pode agravar pena por outros crimes

A decisão de afastar o caráter de reincidência desses casos foi unânime entre os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

10 de Outubro de 2018 às 08:57

CASSAÇÃO: Câmara aceita denúncia e cria Comissão Processante contra Hildon

Chefe do Poder Executivo de Porto Velho é acusado de fechar os olhos para supostas irregularidades na empresa que opera o sistema de transporte de estudantes na cidade.

09 de Outubro de 2018 às 17:52

NÃO FOI: Rede TV! e humoristas pagarão indenização a mulher exposta no Pânico na Tv

A autora do recurso especial teve o corpo e o rosto expostos no quadro "Vô, num vô" divulgado na televisão e na internet

08 de Outubro de 2018 às 15:40

DECISÃO: Mantida condenação por dano moral contra advogado acusado de prejudicar clientes

Ele pagará indenização por danos morais de R$ 10 mil a um dos clientes

08 de Outubro de 2018 às 15:36

Acusado disse à vítima que se houvesse recusa a entregar-lhe o bem, o bandido a mataria

HABEAS CORPUS: Justiça nega liberação e mantém prisão de homem por crime de extorsão

Interior

08 de Outubro de 2018 às 15:05

DEFINIDO: Saiba quem são os eleitos para Governo, Senado, Câmara Federal e ALE

Mudança total no Senado, renovação na Câmara Federal, surpresas na Assembléia Legislativa e terá segundo turno para governo

07 de Outubro de 2018 às 20:12

IMPEACHMENT: Jornalista protocola pedido de cassação de Hildon Chaves

Pedido de impedimento por “crime de responsabilidade” deverá ser analisado quando a Câmara de Vereadores de Porto Velho voltar após eleições.

05 de Outubro de 2018 às 17:17

FIM DE JOGO: TSE nega recurso e Acir Gurgacz está fora das eleições

Candidato vai aparecer nas urnas, mas os votos não serão computados.

04 de Outubro de 2018 às 09:59

NEGLIGÊNCIA: TJRO condena médica por danos ocasionadas por cirurgia plástica

A decisão manteve ainda verba sucumbencial no percentual de 10% sobre o valor da condenação

01 de Outubro de 2018 às 14:27

NA CAPITAL: TRE cassa decisão que proibia bandeiras de propaganda eleitoral de Acir

Entendeu o Desembargador que a notificação expedida pelo magistrado excedeu os limites do poder de polícia

27 de Setembro de 2018 às 16:35

RECURSO: Judiciário nega indenização a policial condenado por homicídio

A indenização seria porque o requerimento administrativo para o apelante se aposentar, estava sobrestado (suspenso) no Comando-Geral da PM

27 de Setembro de 2018 às 09:34

DECISÃO: Juiz não terá foro privilegiado em processo de agressão doméstica

Tribunal aplica a magistrado decisão do Supremo sobre restrição de foro

26 de Setembro de 2018 às 14:48

ELEIÇÕES: Supremo começa a decidir se eleitor que não fez biometria pode votar

O relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com a Justiça Eleitoral cerca de 3,3 milhões eleitores se enquadram na situação

26 de Setembro de 2018 às 14:13

NOTA À IMPRENSA: Após decisão do STF Acir Gurgacz se pronuncia

Pouco tempo após a decisão do Supremos Tribunal Federal o candidato ao governo de Rondônia pelo PDT se manifesta

25 de Setembro de 2018 às 20:57

IMEDIATO: STF nega recurso e determina prisão de senador Acir Gurgacz

Parlamentar do PDT foi condenado em fevereiro a 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto por crimes contra o sistema financeiro. STF não decidiu sobre permanência no cargo.

25 de Setembro de 2018 às 17:00

PROVAS MANIPULADAS: Justiça determina retirada de prova ilícita do processo contra “Beto Baba”

A prova incriminatória que será retirada do processo é o depoimento prestado por Maria Eliane dos Reis Soares (falecida), ex-esposa do vereador Jair Figueiredo Montes

25 de Setembro de 2018 às 15:09

INFRAÇÃO: Ex-secretário de Obras vai cumprir pena por embriaguez no volante

A condenação é sobre infrações no trânsito sob efeito de bebida alcoólica, dirigindo veículo do ente público

24 de Setembro de 2018 às 15:02

CHEGANDO A HORA: Justiça Eleitoral oferece seis aplicativos para uso do eleitor no pleito deste ano

Quatro ferramentas já estão disponíveis para serem baixadas nas lojas virtuais Apple Store e Google Play

24 de Setembro de 2018 às 09:33

Conforme o voto do relator, desembargador Daniel Lagos, Josué Donadon é reincidente

JUSTIÇA: Ex-secretário de obras, preso com veículo oficial, vai cumprir pena por embriaguez

Interior

21 de Setembro de 2018 às 16:07

Com a decisão, o colegiado manteve indenização por danos morais fixada em R$ 14 mil pela Justiça de São Paulo

DECISÃO: McDonald’s deve indenizar cliente por assalto à mão armada em drive-thru

Brasil e Mundo

21 de Setembro de 2018 às 10:55

INDENIZAÇÃO: Financeiras são condenadas por negativação indevida de cliente

13ª câmara Cível do TJ/PR constatou o débito inexistente, já que não existiam os contratos cobrados.

17 de Setembro de 2018 às 15:36