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PRESO: Defesa pede que Acir exerça o mandato durante o dia

O mandato de Gurgacz termina em 2023

Agência Brasil
19 de Outubro de 2018 às 08:27
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PRESO: Defesa pede que Acir exerça o mandato durante o dia

Foto: Divulgação

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A defesa do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pediu hoje (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o parlamentar exerça o mandato na Casa durante o dia. O senador está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, por determinação do ministro Alexandre de Moraes para cumprimento da pena de 4 anos e 6 meses em regime semiaberto pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional.

 

Para os advogados, por ter sido condenado em regime semiaberto, o senador tem o direito ao trabalho externo. O mandato de Gurgacz termina em 2023. Com a condenação, o Senado ainda deve deliberar se o parlamentar terá o mandato cassado.  

 

"Não se pode, ao ensejo de impedir o trabalho externo, que se alegue ser impossível a fiscalização pelo estado do trabalho a ser realizado pelo postulante no Senado Federal", sustenta a defesa.

 

O caso será analisado pelo relator do caso, Alexandre de Moraes.

 

Direito ao esquecimento
tags : PRESO , DEFESA , ACIR , MANDATO , SENADOR , Notícia

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