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Congresso deixa para o STF decisão sobre o foro privilegiado

Congresso deixa para o STF decisão sobre o foro privilegiado


Política
26 de Fevereiro de 2018 às 09:50

Com a suspensão da análise das PECs no Congresso, Corte assume para si mais uma decisão que caberia ao Legislativo. O foro especial beneficia mais de 50 mil autoridades

Advogado não tem direito a sala de estado-maior na execução provisória da pena

Advogado não tem direito a sala de estado-maior na execução provisória da pena


Justiça
22 de Fevereiro de 2018 às 12:35

Ao analisar as alegações da defesa, a Sexta Turma confirmou decisão monocrática.

STF concede HC coletivo a gestantes e mães de filhos com até doze anos presas preventivamente

STF concede HC coletivo a gestantes e mães de filhos com até doze anos presas preventivamente


Justiça
21 de Fevereiro de 2018 às 10:38

Advogadas do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos defenderam também o cabimento do habeas coletivo

STJ considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado

STJ considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado


Justiça
21 de Fevereiro de 2018 às 09:28

Nancy Andrighi, no entanto, ressaltou que a concessão de liberdade não impede a cobrança pelos meios ordinários

Suplente de Maluf pode tomar posse ainda hoje

Suplente de Maluf pode tomar posse ainda hoje


Política
20 de Fevereiro de 2018 às 14:03

Ainda segundo a sua assessoria, Junji não tem condenação transitada em julgado.

Mantida execução provisória de pena do ex-goleiro Edinho

Mantida execução provisória de pena do ex-goleiro Edinho


Justiça
16 de Fevereiro de 2018 às 10:36

Edinho foi condenado pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Praia Grande (SP) a 33 anos e 4 meses de reclusão

STF deve restringir uso de auxílio-moradia por juízes

STF deve restringir uso de auxílio-moradia por juízes


Justiça
12 de Fevereiro de 2018 às 08:54

Cármen Lúcia avisou entidades da magistratura que deve colocar o assunto em pauta no plenário durante o mês de março

Fachin envia ao plenário recurso de Lula para evitar prisão após 2ª instância

Fachin envia ao plenário recurso de Lula para evitar prisão após 2ª instância


Justiça
09 de Fevereiro de 2018 às 15:40

Ao negar o habeas corpus, o ministro entendeu que o caso de Lula não pode ser analisado por ele antes de uma decisão definitiva.

‘Maluf está definhando, de fraldão e de cadeira de rodas’, diz advogado

‘Maluf está definhando, de fraldão e de cadeira de rodas’, diz advogado


Geral
08 de Fevereiro de 2018 às 14:52

O advogado de defesa do parlamentar diz que a fisioterapeuta do presídio está de férias e, por isso, Maluf pode deixar de andar a qualquer momento.

RONDÔNIA: Improcedente ADI contra lei que fixou valor para RPV

RONDÔNIA: Improcedente ADI contra lei que fixou valor para RPV


Justiça
08 de Fevereiro de 2018 às 10:16

A decisão foi unânime, seguindo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, em sessão extraordinária realizada na manhã da última quarta-feira (07)

Sepúlveda Pertence assume defesa de Lula no STF

Sepúlveda Pertence assume defesa de Lula no STF


Justiça
08 de Fevereiro de 2018 às 09:01

Nos bastidores do Supremo, Sepúlveda Pertence tem trânsito livre nos gabinetes de integrantes da Corte e foi responsável pela indicação da atual presidente do STF, ministra Cármen Lúcia

Supremo manda PF prender deputado condenado em segunda instância

Supremo manda PF prender deputado condenado em segunda instância


Política
07 de Fevereiro de 2018 às 09:11

O julgamento também foi marcado pela manifestação do ministro Alexandre de Moraes.

TRF4 publica decisão que condenou Lula e defesa já pode recorrer

TRF4 publica decisão que condenou Lula e defesa já pode recorrer


Política
06 de Fevereiro de 2018 às 16:54

Advogados do ex-presidente terão dois dias, conforme o Código de Processo Penal (CPP), para entrar com o último recurso na segunda instância, contra sentença de 12 anos e um mês de prisão

FUNRURAL: Cassol defende derrubada de veto que permite cobrança de multa

FUNRURAL: Cassol defende derrubada de veto que permite cobrança de multa


Política
06 de Fevereiro de 2018 às 16:01

O senador Ivo Cassol reagiu aos vetos e pediu que o governo cumpra o que foi acordado com o Congresso

Alexandre de Moraes vota favorável à prisão após recurso em segunda instância

Alexandre de Moraes vota favorável à prisão após recurso em segunda instância


Justiça
06 de Fevereiro de 2018 às 15:07

A manifestação de Moraes é considerada importante dentro da Corte diante de um impasse sobre a questão

Defesa de Lula recorre ao STF para evitar prisão após segunda instância

Defesa de Lula recorre ao STF para evitar prisão após segunda instância


Brasil e Mundo
03 de Fevereiro de 2018 às 09:41

O caso será relatado pelo ministro Edson Fachin

Juiz do TRF1 libera passaporte do ex-presidente Lula

Juiz do TRF1 libera passaporte do ex-presidente Lula


Política
02 de Fevereiro de 2018 às 15:57

Na decisão, o magistrado atendeu a recurso para anular decisão da primeira instância da Justiça Federal que apreendeu o documento e proibiu Lula de sair do país

VILHENA: Rover é condenado a 55 anos de prisão por desvio de verbas

VILHENA: Rover é condenado a 55 anos de prisão por desvio de verbas


Interior
01 de Fevereiro de 2018 às 15:21

Em 2014, dentro da Semcom, foi montado um processo fraudulento, tendo como recebedor da verba destinada à publicidade institucional, o jornal Correio de Notícias (hoje fechado), que repassaria o dinheiro para pessoas físicas e empresas

Justiça desonera PIS e Cofins de empresas de construção civil

Justiça desonera PIS e Cofins de empresas de construção civil


Justiça
30 de Janeiro de 2018 às 14:53

Na prática, a vitória representa a redução da carga tributária e o aumento do faturamento das empresas.

Moro determina leilão público do triplex atribuído a ex-presidente

Moro determina leilão público do triplex atribuído a ex-presidente


Política
30 de Janeiro de 2018 às 09:09

O imóvel será vendido em leilão público e o produto da venda será depositado em conta judicial.

TRE-RO nega recontagem de votos e tirar a vaga de Ernandes Amorim

TRE-RO nega recontagem de votos e tirar a vaga de Ernandes Amorim


Interior
26 de Janeiro de 2018 às 10:20

Amorim teve sua candidatura deferida antes do julgamento de sua inelegibilidade

Ex-prefeitos são multados pelo TCU e condenados a devolver dinheiro de obras do PAC

Ex-prefeitos são multados pelo TCU e condenados a devolver dinheiro de obras do PAC


Justiça
25 de Janeiro de 2018 às 16:29

Os dois ex-prefeitos foram notificados e não apresentaram contestação, sendo considerados revéis

“Marcão do Nacional” quer sair da prisão

“Marcão do Nacional” quer sair da prisão


Justiça
23 de Janeiro de 2018 às 09:34

O desembargador Valdecir Castelar, relator do processo, negou o pedido e disse que o apenado possui onze guias de execução de pena que totalizam mais de 120 anos para cumprimento

Usinas do Rio Madeira exemplificam debate sobre repartição do ICMS

Usinas do Rio Madeira exemplificam debate sobre repartição do ICMS


Geral
15 de Janeiro de 2018 às 17:24

Por Breno de Paula

‘Só voltaria a lutar por muito dinheiro’, diz Vitor Belfort sobre aposentadoria

‘Só voltaria a lutar por muito dinheiro’, diz Vitor Belfort sobre aposentadoria


Esporte
13 de Janeiro de 2018 às 10:12

Aos 40 anos, o “Fenômeno” deixa o octógono após 22 anos de carreira.

MPF diz que recibos de Lula são falsos e chama defesa de

MPF diz que recibos de Lula são falsos e chama defesa de "insistente" e "precária"


Brasil e Mundo
12 de Janeiro de 2018 às 08:22

Para o MPF, a falsidade dos recibos confirma os "matizes criminosos" dos atos que a defesa de Lula tentaria, "em vão, lastrear"

Procurador garante que não haverá redução de salários de servidores penitenciários

Procurador garante que não haverá redução de salários de servidores penitenciários


Política
11 de Janeiro de 2018 às 08:45

A resposta diz respeito aos questionamentos feitos pelos representantes da categoria sobre uma possível ameaça de diminuição do adicional de insalubridade no salário dos servidores penitenciários

Decisão do STF faz gasto com moradia de juízes e procuradores crescer 20 vezes em 3 anos

Decisão do STF faz gasto com moradia de juízes e procuradores crescer 20 vezes em 3 anos


Brasil e Mundo
08 de Janeiro de 2018 às 09:40

O benefício para integrantes da Justiça e do Ministério Público custou à União R$ 96,5 milhões de janeiro de 2010 a setembro de 2014.

Deputado critica parecer da Procuradoria que retira adicional de insalubridade

Deputado critica parecer da Procuradoria que retira adicional de insalubridade


Política
06 de Janeiro de 2018 às 10:49

Anderson afirmou que o benefício foi conquistado judicialmente pelos servidores que já recebem desde 2009

Deputado diz que auxílio paletó de R$ 25 mil no Amapá é para ‘vestuário condigno’

Deputado diz que auxílio paletó de R$ 25 mil no Amapá é para ‘vestuário condigno’


Brasil e Mundo
05 de Janeiro de 2018 às 15:18

Kaká Barbosa presidente da Assembleia Legislativa do Estado, afirma em nota que vantagem, alvo de protestos em Macapá, 'dá concretude à disposição do Regimento Interno'.

Dono de balneário será julgado por homicídio e ocultação de cadáver

Dono de balneário será julgado por homicídio e ocultação de cadáver


Justiça
05 de Janeiro de 2018 às 09:09

O crime aconteceu na tarde do dia 12 de setembro de 2015, um sábado, em uma chácara, de propriedade do acusado

Lula, o anticristo endeusado

Lula, o anticristo endeusado


Geral
02 de Janeiro de 2018 às 10:41

Por Professor Nazareno

CANAÃ: Fabricante de leite pagará indenização a consumidores devido a produto estragado

CANAÃ: Fabricante de leite pagará indenização a consumidores devido a produto estragado


Justiça
22 de Dezembro de 2017 às 10:26

A decisão é dos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Prefeito acata recomendação do MP e exonera secretário de obras

Prefeito acata recomendação do MP e exonera secretário de obras


Geral
14 de Dezembro de 2017 às 15:44

Por meio de ofício, prefeitura informou que Eugênio Laizo Netto foi exonerado no dia 23 de novembro

LIMINAR: Prefeitura e Governo de RO são obrigados a fazer laudo sobre casas do Triângulo

LIMINAR: Prefeitura e Governo de RO são obrigados a fazer laudo sobre casas do Triângulo


Política
12 de Dezembro de 2017 às 14:24

A Justiça ainda vai julgar os outros pedidos feitos na ação civil pública.

Número de detidas em presídios cresce oito vezes em 17 anos no Brasil

Número de detidas em presídios cresce oito vezes em 17 anos no Brasil


Brasil e Mundo
08 de Dezembro de 2017 às 09:16

Esses dados mais recentes não são públicos: foram informados pelo ministério ao STF (Supremo Tribunal Federal) em resposta a uma petição do Coletivo de Advogados de Direitos Humanos.

Empresa é condenada a refazer pavimentação asfáltica

Empresa é condenada a refazer pavimentação asfáltica


Geral
07 de Dezembro de 2017 às 15:25

A empresa também foi condenada ao pagamento em dano moral coletivo

Pilotos americanos são condenados após 11 anos por tragédia da GOL

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Brasil e Mundo
07 de Dezembro de 2017 às 10:20

Acidente com o voo 1907 da Gol, em 2006, resultou na morte de 154 pessoas

MPT quer reparação dos danos causados pelo amianto no país

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Justiça
04 de Dezembro de 2017 às 15:20

Apesar do banimento total da fibra, as consequências para quem foi exposto podem aparecer até 30 anos depois

Acusada de fornecer documentos falsos em Rondônia e Amazonas é mantida na prisão

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Geral
30 de Novembro de 2017 às 17:31

Calcula-se que um terço dos servidores públicos que se graduaram nas instituições de Doranilda Alves, podem ser prejudicados

'Temos juízes com férias de 60 dias e outros que não trabalham de segunda e sexta'

'Temos juízes com férias de 60 dias e outros que não trabalham de segunda e sexta'


Justiça
21 de Novembro de 2017 às 10:11

atuação da OAB em relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff - a Ordem apoiou a abertura do processo, posição defendida pelas bancadas de 26 Estados no conselho, incluindo a de São Paulo.

Ceron é obrigada a empossar aprovado em concurso público

Ceron é obrigada a empossar aprovado em concurso público


Geral
17 de Novembro de 2017 às 08:58

Empresa pública deve cumprir decisão da Justiça do Trabalho em 90 dias, sob pena de multa

Brasileiro preso por terrorismo na Ucrânia tem novo julgamento

Brasileiro preso por terrorismo na Ucrânia tem novo julgamento


Brasil e Mundo
14 de Novembro de 2017 às 08:39

Ex-combatente separatista nega acusação em carta: 'Sou inocente'.

DIREITO DE RESPOSTA: Extrajudicial

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Geral
11 de Novembro de 2017 às 12:02

DIREITO DE RESPOSTA: Extrajudicial

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Geral
10 de Novembro de 2017 às 17:28

DIREITO DE RESPOSTA: Extrajudicial

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