RECURSOS: MTur abre prazo para cadastro de propostas de emendas por estados e municípios

Os projetos também serão avaliados pela Caixa Econômica Federal, que é a instituição responsável por acompanhar a execução destes contratos de repasse.

Portal Brasileiro do Turismo

31 de Maio de 2021 às 10:27

Atualizada em : 31 de Maio de 2021 às 11:43

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RECURSOS: MTur abre prazo para cadastro de propostas de emendas por estados e municípios

Foto: Divulgação

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Gestores estaduais e municipais, que foram indicados por parlamentares como beneficiários de emendas individuais no orçamento de 2021, têm até o próximo dia 6 de junho para cadastrarem propostas na Plataforma +Brasil. No Ministério do Turismo as propostas podem ser destinadas à melhoria da infraestrutura turística, campanhas educativas e de promoção de destinos e roteiros, ações de qualificação profissional, projetos culturais, entre outras ações.

Após análise interna de conformidade no Ministério do Turismo, o resultado deve ser divulgado entre os dias 24 e 29 de agosto. No caso das propostas que têm como foco investimentos em infraestrutura turística (obras), os projetos também serão avaliados pela Caixa Econômica Federal, que é a instituição responsável por acompanhar a execução destes contratos de repasse.

Os valores mínimos para a celebração de contratos para obras e serviços de engenharia são de R$ 250 mil e para os demais projetos de R$ 100 mil. De forma geral, a lista de objetos que podem ser financiados com recursos do Ministério do Turismo é ampla. No campo da infraestrutura turística podem incluir, por exemplo, obras de pavimentação, calçadas, iluminação pública e ciclovias desde que estejam associadas a parques, praças, orlas e outros atrativos turísticos.

Também podem receber aporte de recursos por meio do Ministério do Turismo propostas de construção e recuperação de estradas e rodovias de interesse turístico, bem como obras em terminais rodoviários, aeroportos, ferrovias, estações férreas e terminais portuários. E, ainda, projetos de melhorias em edificações como centros de cultura, museus, teatros e centros de convenções.

Além dos projetos de infraestrutura turística, podem ser financiados estudos para o mapeamento de redes colaborativas e potenciais turísticos (atrativos), organização de planos para a atração de investimentos para o turismo e a melhoria da mobilidade e conectividade turística. Outro enfoque é a gestão do patrimônio cultural brasileiro, por meio de projetos que busquem a formulação de políticas de requalificação e aproveitamento turístico de imóveis históricos e culturais.

Outros exemplos de projetos que podem ser financiados pelo Ministério do Turismo são campanhas promocionais e publicitárias, incluindo a criação e produção de materiais. Também são elegíveis projetos de apoio à comercialização de produtos associados ao turismo ofertados por comunidades locais e a realização de ações informativas e de sensibilização para gestores públicos, prestadores de serviços turísticos e turistas quanto à produção e consumo sustentável e responsável do turismo. E, ainda, ações de qualificação profissional para gestores e profissionais que atuam no setor de turismo.

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