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DR. SANTANA: Vereador propõe ampliar tempo de tolerância em estacionamentos de shoppings
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Foto: assessoria
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Nesta segunda-feira, 8 de janeiro de 2024, o vereador Dr. Santana protocolou na Câmara Municipal de Porto Velho seu primeiro projeto de lei, que visa beneficiar diretamente os frequentadores dos shoppings da cidade. A proposta prevê a ampliação do tempo de tolerância gratuito nos estacionamentos desses estabelecimentos, passando de 15 para 60 minutos, além de garantir isenção para consumidores que apresentarem nota fiscal de compras ou serviços realizados no local, com valor mínimo equivalente a cinco vezes o preço do estacionamento.
“Essa medida busca trazer mais justiça e comodidade para os moradores e visitantes da nossa cidade. Muitas vezes, o tempo atual de 15 minutos não é suficiente para resolver questões rápidas, como pegar um documento ou fazer uma compra, e isso gera desconforto e custos desnecessários para os usuários”, explicou Dr. Santana.
O projeto de lei também determina que os estabelecimentos sejam responsabilizados pela guarda dos veículos contra danos, furtos ou roubos e que as regras e tarifas dos estacionamentos sejam informadas de forma clara e acessível ao público.
Caso aprovado, os shoppings terão um prazo de 15 dias para se adequarem às novas exigências. Em casos de descumprimento, as penalidades incluem notificação, multa e até mesmo interdição em situações de reincidência.
Dr. Santana reforçou seu compromisso com melhorias práticas para Porto Velho. “Estamos aqui para ouvir as demandas da comunidade e transformar Porto Velho em uma cidade mais justa e acolhedora para todos”, afirmou o vereador.
A iniciativa já começa a ganhar apoio da população, que enxerga na proposta um avanço significativo na proteção dos direitos dos consumidores e na melhoria da experiência nos shoppings da capital.
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