FARMÁCIAS: MPT instaura inquérito civil público para investigar práticas antissindicais

Ação que cita a Fecomércio e Sinfarmácia alerta situação desesperadora da categoria de profissionais farmacêutica

FARMÁCIAS: MPT instaura inquérito civil público para investigar práticas antissindicais

Foto: Reprodução

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

Em Despacho proferido nesta segunda-feira (25), pelo Procurador do Trabalho Igor Souza Gonçalves, do Ministério Público do Trabalho (MPT), nos Autos da então Notícia de Fato, agora transformada em inquérito, de nº 000882.2024.14.000/1, foi deferido pedido do Sindicato dos Farmacêuticos (SINFAR) nos seguintes termos: “Dessa forma, reconsidero o Indeferimento de Instauração de Inquérito Civil ref. VGPEW9B, com a consequente determinação à Secretaria do 3º Ofício: a) Inclua-se no polo passivo destes autos o denunciado SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTADE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA (SINFARMÁCIA-RO)…”.
 
Na Notícia de Fato encaminhada pelo SINFAR, em 04 novembro de 2024, constou que “a categoria profissional farmacêutica de Rondônia, representada pelo SINFAR-RO, encontra-se numa situação desesperadora, já que desde 1º de fevereiro de 2023 não consegue firmar Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com o Sindicato Patronal das Farmácias, o SINFARMÁCIA, visto que aquela entidade sindical encontra-se acéfala, sem uma diretoria legitimamente eleita, desde de 23/01/2022, quando expirou o último mandato de diretoria eleita pelo segmento econômico das farmácias”
 
Contra a FECOMÉRCIO pesaria uma grave denúncia que foi encaminhada ao MPT da seguinte forma: “Não bastasse a aliança entre a categoria econômica das Farmácias que não demonstra nenhum interesse em regularizar o sindicato patronal SINFARMÁCIA e a omissão da Federação patronal FECOMÉRCIO que não assume a representação sindical subsidiária, esta última realizou recentemente uma insidiosa campanha difamatória contra SINFAR, distribuindo um documento intitulado “Comunicado Importante”, no qual apresentou acusações falsas contra o SINFAR”.
 
No “Comunicado Importante”, datado de agosto de 2024, que foi distribuído aos contabilistas de todo Estado, a “FECOMÉRCIO-RO e seus Sindicatos Empresariais esclarecem que, até a presente data de 31/07/2024, não ajustaram nenhuma Convenção Coletiva de Trabalho – CCT com o SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DE RONDÔNIA e desconhecem as razões pelas quais estão repassando aos contabilistas uma cópia fake de uma convenção com este sindicato que nunca foi realizado”; claramente insinuando que se estava tentando descontos ilegais, não autorizados, o que seria totalmente falso.
 
Atualmente, depois de 20 meses se recusando a negociar e sabotando na prática qualquer tentativa de entendimento – seja a FECOMÉRCIO em substituição de representação sindical, seja o SINFARMÁCIA elegendo uma Junta Governativa –, finalmente na última sexta-feira (22) o Sindicato dos proprietários de Farmácias enviou documento ao SINFAR para inicio das negociações em 28/11/2024. Entretanto, diferente do que consta no Dissidio Coletivo em trâmite no TRT, sob o nº 0002264-38.2024.5.14.0000, os patrões apresentaram uma proposta contemplando apenas a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024/2025, se “esquecendo” da CCT 2023/2024 que também não foi assinada. Além disso, para uma perda salarial da inflação medida pelo INPC do IBGE para as duas CCTs em 8,40%, as farmácias estão oferecendo apenas 4,5%, o que está distante de ao menos repor as perdas inflacionárias.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Quem você escolheria para substituir Jair Bolsonaro em 2026?
Rondoniaovivo quer saber: quantas vezes você, leitor de Porto Velho, acessa o jornal por dia?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

B1Bet Entrar & Americano Futebol

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS