Dias Toffoli fez esclarecimento nesta terça (25). Placar para que porte deixe de ser crime está de 6x3
A Corte também vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas
A defesa destacou que a manutenção da sentença acarretaria em dano irreparável
No entendimento dos ministros, a busca pessoal deve ser justificada em elementos que justifiquem posse de arma proibida ou outros objetos ilegais
Segundo Fux, o poder das Forças Armadas é limitado e não pode ser usado pelo presidente da República contra os poderes
STF mudou entendimento em julgamento de ações previdenciárias sobre revisão da vida toda
Oito dos 11 ministros já votaram sobre o tema, e o placar está em cinco votos a três a favor da descriminalização do porte de maconha
Ministros ainda vão decidir sobre quando a decisão será aplicada - se nas eleições de 2022 ou a partir de 2024
Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada
Julgamento foi concluído na sessão desta quinta-feira (17), com os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski e da ministra Rosa Weber (presidente)
Em sessão virtual, Plenário seguiu entendimento da ministra Cármen Lúcia de que a medida provisória esvaziou as leis que previam suporte financeiro ao segmento, atingido pela pandemia.
O presidente Jair Bolsonaro era contra a esse projeto
Ministro Nunes Marques enviou temas para plenário julgar após pedido de urgência de Cármen Lúcia
Salário de ministro passa de R$ 39,6 mil para R$ 46,3 mil
Ivan Rejane já estava preso temporariamente. Com a mudança para preventiva, o investigado fica sem prazo determinado para ser solto
Ele também disse que "iria caçar Freixo e Gleisi"
A iniciativa garante acesso à Justiça em regiões remotas do país
A ideia é criar salas que permitam a realização de atos processuais, principalmente depoimentos de partes
Em sessão virtual, maioria do Plenário entendeu que os valores não constituem acréscimo patrimonial e que a incidência do imposto consistiria em bitributação
Motorista que se recusa a ser submetido ao teste do bafômetro está sujeito à multa gravíssima de R$ 2.934,70
De acordo com dirigentes sindicais, a categoria está sem reajuste desde 2016 e as perdas inflacionárias já ultrapassam 31%
Foram 6 votos a 4, que deixaram ele sem poder disputar o pleito desse ano
A Corte entendeu que a interferência do Judiciário em ato autorizado pela agência reguladora e amparado no contrato de concessão afronta o princípio da separação dos Poderes
Por ampla maioria (10 a 1), o STF manteve a validade da lei que prevê a união de partidos para atuar de maneira unificada
A medida tem prazo até 31 de janeiro
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