DECISÃO: STF envia inquérito do golpe à PGR e derruba sigilo do relatório

Decisão mantém sigilo da delação do tenente Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

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26 de Novembro de 2024 às 14:24

Atualizada em : 26 de Novembro de 2024 às 16:45

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DECISÃO: STF envia inquérito do golpe à PGR e derruba sigilo do relatório

Foto: Reprodução

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (26), o envio do material que apura a tentativa de um golpe de Estado em 2022 para a Procuradoria-Geral da República ( PGR ) .

Na decisão, Moraes retirou o sigilo do relatório de 884 páginas da Polícia Federal sobre o inquérito do golpe, mas manteve sob sigilo de justiça a delação premiada do tenente Mauro Cid , ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), durante o seu governo. O ministro do STF justificou que há "existência de diligências em curso e outras em fase de deliberação" envolvendo a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

A PGR vai analisar se vai querer apresentar denúncia contra os indiciados. Inicialmente, a PGR terá 15 dias para se manisfestar. O Procurador-Geral, Paulo Gonet, pode pedir mais tempo ou solicita mais diligências caso ache necessário.

Integrantes da Procuradoria já afirmaram anteriormente que a decisão sobre denunciar os citados só deve acontecer de fato a partir de fevereiro de 2025, em razão do tamanho do relatório e do recesso de fim de ano.

O relatório da Polícia Federal foi enviado ao Supremo na última quinta-feira (21) e indicia 37 pessoas por envolvimento na suposta tentativa de golpe. A lista inclui o ex-presidente Bolsonaro, dois ex-ministros e dezenas de integrantes da mesma gestão federal, além de militares.

Investigação da Polícia Federal

Desde 2023, a PF investiga a tentativa de golpe de Estado e a tentativa de assassinato do presidente e vice eleitos, Lula e Alckmin, e do próprio Alexandre de Moraes, que na época era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A investigação remonta aos discursos de altas autoridades do governo Bolsonaro para desacreditar a urna eletrônica e o TSE, e se estende até o fim do ano eleitoral de 2022.

Nas investigações, estão inclusas as "minutas do golpe", encontradas na casa do ex-ministro Anderson Torres, no celular de Mauro Cid e na sede do PL em Brasília; e pelo plano, revelado pela operação Contragolpe sobre o planejamento de assassinato de autoridades.

Próximos passos

Se a PGR optar pela formalização da acusação dos indiciados, o caso será remetido ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo. É possível que a denúncia contra Bolsonaro seja unificada , com os indiciamentos sobre a venda das joias da União e da fraude nos cartões de vacinas.

A expectativa é que, assim que a denúncia chegar à Corte, Moraes leve o recebimento da acusação para o julgamento da Primeira Turma do STF . Além de Moraes, o colegiado é integrado pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux e presidito por Zanin.

Caso os ministros decidam pelo recebimento da denúncia oferecida pela PGR, Bolsonaro e os demais indiciados viram réus. Neste caso, o processo se iniciaria, com a formação das defesas e indicações de testemunhas.

Direito ao esquecimento

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