RECURSOS: Orçamento 2021 destina R$ 2 bilhões ao Ministério do Turismo

O texto aprovado segue agora para sanção presidencial

RECURSOS: Orçamento 2021 destina R$ 2 bilhões ao Ministério do Turismo

Foto: Divulgação

 

O Congresso Nacional concluiu na noite da última quinta-feira (25) a votação do Projeto de Lei Orçamentária de 2021 (PLOA). A proposta foi aprovada com 346 votos favoráveis e 110 contrários na votação na Câmara dos Deputados e por 60 a 12 no Senado. O texto aprovado segue agora para sanção presidencial.
 
No Orçamento 2021, as receitas estão estimadas em R$ 4,324 trilhões. Deste total, R$ 2 bilhões são destinados ao Ministério do Turismo, sendo R$ 616 milhões para a área de Turismo e o restante para órgãos e despesas subordinadas à Secretaria de Cultura.
 
A versão do relator, Marcio Bittar (MDB-AC), aprovada pelo Congresso, representa um aumento de mais de 43% no valor destinado à pasta em relação à proposta original, enviada pelo governo em agosto de 2020.
 
No relatório setorial da área, elaborado pelo deputado Júlio César Lima (PSD/PI), já estava previsto um aumento no montante, tendo em vista que parte das emendas propostas por parlamentares costumam ser direcionadas a obras de infraestrutura turística.
 
Chamou atenção, no entanto, o aumento do valor destinado à investimentos. Na proposta do governo eram R$ 104,4 milhões para esta finalidade para todo o Ministério (Turismo e Cultura).
 
Na proposta divulgada pelo relator no início da semana, o valor subiu para R$ 309,6 milhões. Mas ontem, às vésperas da votação, uma revisão do relator direcionou outros R$ 272 milhões para obras de infraestrutura turística, elevando o montante para 581,6 milhões, dos quais R$ 527,5 milhões para a área de Turismo.
 
Detalhamento de despesas do Ministério do Turismo. Valor total, de R$ 1,7 milhões ainda foi acrescido de R$ 272 milhões na revisão do relator, divulgada na tarde de ontem (25).
 
COMPOSIÇÃO E DESTAQUES DO ORÇAMENTO DO TURISMO
 
Do orçamento de R$ 2 bilhões do Ministério do Turismo, R$ 616 milhões são exclusivos para área de turismo, sendo R$ 87,8 milhões para gestão e manutenção do Ministério (gastos com pessoal, auxílio, regime de previdência), R$ 746 mil para gestão da participação em entidades e organizações nacionais e internacionais, e R$ 527,5 milhões para ações de investimento, o que inclui promoção turística, obras de infraestrutura turística e o apoio à comercialização de produtos turísticos, listadas dentro do programa “A Hora do Turismo”.
 
Somente para o apoio de projetos de infraestrutura turística o orçamento destina R$ 454,4 milhões. Outros R$ 28,7 milhões são reservados ao Prodetur. Já para a promoção e marketing do Turismo no mercado nacional são reservados R$ 26 milhões.
 
Com sua transformação em agência, sancionada em junho do ano passado, a Embratur ficou de fora orçamento pela primeira vez.
 
A verba da agência virá por meio de parcerias e exploração da marca Brasil. No momento, a Embratur conta com aproximadamente R$ 310 milhões em caixa. Deste total R$ 40 milhões vêm sendo empregados desde o ano passado na promoção no mercado nacional.
 
ADICIONAIS DO ORÇAMENTO
 
O PLOA ainda prevê algumas verbas adicionais, que apesar de não constarem na unidade orçamentária do Ministério do Turismo, são supervisionados pela pasta. Um destes exemplos é o montante de R$ 55,5 milhões destinados ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur). Há ainda outros R$ 107,4 milhões em créditos adicionais, sujeitos à aprovação do Congresso Nacional, sendo R$ 81,9 milhões para despesas da pasta e R$ 25,3 milhões para investimentos pelo programa “A Hora do Turismo”.
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