Justiça aceita denuncia do MPE contra Herminio Coelho e mais nove pessoas

Defendendo interesse escusos, Hermínio também determinou que a Diretora de Comunicação da Câmara realizasse certificações de notas fiscais emitidas pela empresa W.M. Publicidade

Da Redação

10 de Fevereiro de 2015 às 06:25

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Justiça aceita denuncia do MPE contra Herminio Coelho e mais nove pessoas

Foto: Divulgação

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O ex-presidente da Assembleia legislativa de Rondônia, deputado estadual Herminio Coelho (PSD) e mais nove pessoas, além de uma empresa devem ser intimados nos próximos dias pela Justiça estadual a apresentar defesa na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público que vai punir os acusados de fraudarem o contrato de publicidade da Camara Municipal de Porto Velho.

No último dia 30 de janeiro foi publicado no Diário da Justiça 020/2015 (Fl203) o despacho judicial que aceitou a denuncia que o MPE ajuizou em 2014, numa ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o deputado estadual José Hermínio Coelho, o vereador Marcelo Reis Louzeiro e servidores da Câmara de Vereadores por desvios de recursos públicos por meio de esquema de contratação de empresa de publicidade para aquela casa legislativa.

O fato ocorreu entre os anos de 2008 e 2010, quando Hermínio Coelho exercia a presidência da Câmara Municipal de Porto Velho. De acordo com investigações do Ministério Público, o esquema causou prejuízos ao erário na ordem de R$ 809.076,45, por isso pediu-se na ação, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens de todos que tiveram atuações ilícitas durante a vigência do contrato para execução de serviços de publicidade pela empresa W.M Publicidades, Divulgações, Promoções e Serviços Ltda.

Na época ficou evidenciado que a licitação para contratação da empresa não tinha pressupostos técnicos, a exemplo de falhas nos dois projetos básicos (se notabilizam pela não indicação do detalhamento a que se refere a empresa), inviabilizando qualquer possibilidade de oferecimento de propostas de empresas que validamente pretendessem participar do certame licitatório, realização de cotações de preços feitas como mero cumprimento de formalidade para atender ficticiamente etapa necessária de realização da despesa pública, certificação de notas fiscais sem a devida comprovação de realização dos serviços, entre outras irregularidades.

Também foram constatadas inconsistências nos Relatórios Mensais das Matérias Veiculadas em Sites e Jornais para justificar o empenho de pagamento a empresa de publicidade, a exemplo de matérias ditas veiculadas não constituírem publicidade institucional, mas sim veiculações de cunho jornalístico acerca das atuações parlamentares de vereadores; promoção pessoal do então presidente da Câmara de Vereadores, Hermínio Coelho, e várias publicações com datas anteriores à celebração do contrato com a empresa W.M Publicidades, Divulgações, Promoções e Serviços Ltda. Também foram verificadas notas fiscais emitidas pela empresa com valores idênticos, “denotando que suas emissões visavam efetivamente ao desvio de valores dos cofres públicos, pois impensável que os serviços de publicidade pudessem ter igual valor todos os meses”, argumenta os subscritores da ação, o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, e o Promotor de Justiça Francisco Afonso. Além disso, proprietários de mídias eletrônicas que figuravam nos relatórios mensais de divulgação, ouvidos pelo Ministério Público, afirmaram não terem recebido valores da Câmara Municipal de Vereadores no período de 2008 a 2010.

Defendendo interesse escusos, Hermínio também determinou que a Diretora de Comunicação da Câmara, Mariana Amaral, direta ou indiretamente, realizasse certificações de notas fiscais emitidas pela empresa W.M. Publicidade, de propriedade de Wanderley Mariano, pai de Marcelo Mariano. As certificações fraudulentas foram realizadas posteriormente por outras pessoas ligadas a Hermínio.

O julgamento do ex-deputado ainda não foi marcado, mas deve acontecer ainda em 2015. Se condenado, o deputado entra para a lista dos políticos fichas sujas e deve ser barrado de disputar as próximas eleições embasado na lei da ficha limpa.

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