Pacientes em estado crítico podem ficar sem alimentação em hospitais de Rondônia

Em recente auditoria, o TCE/RO também afirmou que jamais teria solicitado ou recomendado à SESAU que os “trinta por cento” fosse retido. Para completar, Técnicos da corte detectaram que tal procedimento estava colocando em risco a vida dos pacientes, que

Da Redação

23 de Agosto de 2013 às 16:22

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Pacientes em estado crítico podem ficar sem alimentação em hospitais de Rondônia

Foto: Divulgação

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Uma decisão administrativa pode colocar em risco o fornecimento de alimentação enteral em grandes unidades estaduais de saúde como Hospital de Base e João Paulo II em Porto Velho.

A empresa que fornece este tipo de alimentação Nutri Mais, vem há mais de um ano recebendo o pagamento dos enterais fornecidos com uma retenção de 30% do valor total, fato que vem causando transtornos financeiros à empresa, fornecedores e funcionários.

A retenção de parte desse pagamento aconteceu após o TCE/RO (Tribunal de Contas do Estado de Rondônia) orientou que a SESAU (Secretaria Estadual de Saúde) acautelasse sete itens alimentícios que estariam sendo negociados acima do preço de mercado.

Após a orientação do TCE/RO, uma cotação de preço foi elaborada por uma equipe técnica da SESAU e focou constatado que realmente existiam sete itens negociados acima do preço, porém, doze itens da mesma lista estavam sendo vendidos com preço bem abaixo do valor de mercado.

O laudo técnico apontou que o valor estipulado na licitação referia-se a compra por lotes e não por unidade, por esse motivo a alegação de que havia sobrepreço no fornecimento de alimentos às unidades de saúde não poderia existir, já que de acordo com planilhas apresentadas,o contrato realizado entre a SESAU e a empresa Nutri Mais, havia gerado uma economia de mais de um milhão e duzentos mil reais. O laudo foi elaborado pela ASTEC e GAD/SESAU.

De posse destas informações, a empresa protocolou um oficio para a SESAU onde solicitou o documento que dava legalidade à retenção dos 30% de seu pagamento. Mas o fato mais curioso foi a informação passada pela SESAU de que não existia nenhum documento solicitando a retenção do pagamento à Nutri Mais.

TRIBUNAL DE CONTAS

Mesmo assim, a SESAU continua retendo esse valor que deveria ser pago à fornecedora, o montante retido já ultrapassa os setecentos mil reais, causando um enorme buraco nas contas da empresa.

O Rondoniaovivo procurou a empresária Luzinete Ferreira que confirmou que seus fornecedores deste tipo de alimentação suspenderam o fornecimento. “Já enviei quatro ofícios a Sesau e nunca tenho uma resposta condizente que explique porque estão retendo 30% do valor do contrato. Já se passou um ano e até agora continui sendo prejudicada”.

Caso a situação não se regularize, milhares de pacientes que dependem do serviço estadual de saúde, podem amanhecer sem alimentação, já que a empresa detentora do contrato não consegue cumprir com seus acordos financeiros com funcionários e fornecedores em decorrência de uma decisão que ninguém sabe de onde veio.

Saiba mais sobre Nutrição Enteral

A Nutrição Enteral ou NE é segundo o Ministério da Saúde do Brasil, todo e qualquer "alimento para fins especiais, com ingestão controlada de nutrientes, na forma isolada ou combinada, de composição definida ou estimada, especialmente formulada e elaborada para uso por sondas ou via oral, industrializado ou não, utilizada exclusiva ou parcialmente para substituir ou complementar a alimentação oral em pacientes desnutridos ou não, conforme suas necessidades nutricionais, em regime hospitalar, ambulatorial ou domiciliar, visando a síntese ou manutenção dos tecidos, órgãos ou sistemas".

Direito ao esquecimento

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